DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Convênio Plataforma
+Brasil nº 852931/2017 (Processo nº 47975.000414/2017-31).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termo de
Fomento firmado pela União, por intermédio do então Ministério do Trabalho e a
Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da
Universidade Federal de São Carlos/SP.
VALOR: R$ 44.467,04
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022. SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário
Nacional de Inclusão Social e Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
EXTRATOS DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.024098/2022-52 no qual o Município de BOCA DO
ACRE/AM manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 1250/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ, Prefeito Municipal de BOCA DO ACRE/AM -
CPF nº 693.495.842-04
REFERÊNCIA: Processo 71000.080671/2022-16 no qual o Município de São João do
Paraíso/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01835/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de São João do
Paraíso/MG - CPF nº 082.889.076-52.
REFERÊNCIA: Processo 71000.115909/2012-51 no qual o Governo do Estado do
PARANÁ/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00948/2022
OBJETO: Adesão do Estado ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo
37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, Governador do Estado do PARANÁ/PR
- CPF nº 032.084.489-70.
REFERÊNCIA: Processo 71000.039172/2012-63 no qual o ESTADO da PARAÍBA/PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00944/2022
OBJETO: Adesão do Estado ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo
37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, Governador do Estado da PARAÍBA/PB - CPF
nº 087.091.304-20.
REFERÊNCIA: Processo 71000.052540/2012-69 no qual o Governo do Estado do
ACRE/AC manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00946/2022
OBJETO: Adesão do Estado ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo
37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: GLADSON DE LIMA CAMELI, Governador do Estado do ACRE/AC - CPF nº
434.611.072-04.
REFERÊNCIA: Processo 71000.057271/2022-07 no qual o Município de MAURILÂNDIA
DO TOCANTINS / TO manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01220/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de MAURILÂNDIA DO
TOCANTINS / TO - CPF nº 989.009.511-49
REFERÊNCIA: Processo 71000.061785/2022-59 no qual o Município de BANDEIRANTES /
MS manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01255/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: EDERVAN GUSTAVO SPROTTE, Prefeito Municipal de BANDEIRANTES / MS
- CPF nº 638.245.401-00
REFERÊNCIA: Processo 71000.064468/2022-94 no qual o Município de JUTI / MS
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01290/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: GILSON MARCOS DA CRUZ, Prefeito Municipal de JUTI / MS - CPF nº
366.598.781-49
REFERÊNCIA: Processo 71000.064707/2022-14 no qual o Município de TRÊS LAGOAS /
MS manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01296/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: ÂNGELO CHAVES GUERREIRO, Prefeito Municipal de TRÊS LAGOAS / MS -
CPF nº 112.713.688-70.
REFERÊNCIA: Processo 71000.069713/2022-50 no qual o Município de TRIUNFO/PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01414/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: ESPEDITO CEZÁRIO DE FREITAS FILHO, Prefeito Municipal de TRIUN FO / P B
- CPF nº 081.438.174-07
REFERÊNCIA: Processo 71000.079622/2022-22 no qual o Município de TANQUE DO
PIAUÍ/PI manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01791/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: NATANAEL SALES DE SOUSA, Prefeito Municipal de TANQUE DO PIAUÍ/PI
- CPF nº 277.027.418-05.
REFERÊNCIA: Processo 71000.079768/2022-78 no qual o Município de CURRAL NOV O
DO PIAUÍ/PI manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01799/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de CURRAL
NOVO DO PIAUÍ/PI - CPF nº 038.630.583-80.
REFERÊNCIA: Processo 71000.079882/2022-06 no qual o Município de GLÓRIA DO
GOITÁ/PE manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01803/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIA: ADRIANA DORNELAS CÂMARA PAES, Prefeita Municipal de GLÓRIA DO
GOITÁ/PE - CPF nº 399.969.054-20.
REFERÊNCIA: Processo 71000.079937/2022-70 no qual o Município de SANTO ANTÔNIO
DE LISBOA/PI manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01808/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: FRANCISCO KARLOS LEAL GOMES, Prefeito Municipal de SANTO ANTÔNIO
DE LISBOA/PI - CPF nº 957.728.393-49.
REFERÊNCIA: Processo 71000.080007/2022-69 no qual o Município de FRANCISCO
SANTOS/PI manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01810/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: LUÍS JOSÉ DE BARROS, Prefeito Municipal de FRANCISCO SANTOS/PI - CPF
nº 028.280.184-74.
EXTRATOS DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.080489/2022-57 no qual o Município de GEMINIANO/PI
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01832/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022.
SIGNATÁRIO: 
ERCULANO
EDIMILSON 
DE
CARVALHO, 
Prefeito
Municipal 
de
GEMINIANO/PI - CPF nº 393.904.203-00.
REFERÊNCIA: Processo 71000.080406/2022-20 no qual o Município de GRAÇA/CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01827/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.