DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2022
Objeto: Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços especializados na área de saúde, para atendimento aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde
Suplementar/RJ - PLAM-CNEN/RJ, no Estado do Rio de Janeiro; Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNPJ nº 00.402.552/0001-26) representada pela Diretora de Gestão
Institucional.
.
Processo nº
Termo de
Credenciamento nº
Nome
CNPJ/CPF
Assinatura
.
01341.004477/2022-80
711
CEPEAF CENTRO DE PESQUISA E ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO
LT DA
08.184.898/0001-07
01/09/2022
.
01341.005027/2022-12
728
ELZA MARQUES CALÔBA
135.519.817-87
26/09/2022
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MARLENE DE LOURDES ALVES, CPF
979.312.688-49 e MARIANE ALVES SILVA, CPF 344.325.598-10, da empresa HIGILIMP
LIMPEZA AMBIENTAL LTDA., CNPJ:66.920.794/0001-10, que em face da não manifestação
quanto ao aviso de notificação publicado no Diário Oficial da União nº 137, seção 3, pág.
09 em 21/07/2022, imputa- lhes o débito através de Decisão Administrativa de Aplicação
de Penalidade, no valor de Valor de R$ 24.106,65 (vinte e quatro mil cento e seis reais e
sessenta e cinco centavos), para Ressarcimento ao Erário, valores oriundos do Processo
Administrativo SEI nº 01342.001187/2022-74 R$ 24.106,65 (vinte e quatro mil cento e seis
reais e sessenta e cinco centavos), tendo como fato gerador a responsabilidade subsidiária
imposta ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo nº 1002167-46.2016.5.02.0061 da
61ª VT de SÃO PAULO, ajuizada por ODAIR DE JESUS SILVA, em relação a inadimplementos
acometidos na execução do Contrato IPEN-CNEN nº 108/2011 Os notificados ainda podem
comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av.
Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade
Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de Contratos e Licitações
(SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes representar por meio de
procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos para subsidiar eventual
Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo comum de 10 dias para
apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação desta decisão
ISOLDA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MARCOS MUNHOZ, CPF
087.178.318-57 e MADALENA SABINO MUNHOZ , CPF 326.429.758-27, da empresa MHZ
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., CNPJ:71.581.599/0001-42, que em face da
não manifestação quanto ao aviso de notificação publicado no Diário Oficial da União nº
175, seção 3, pág. 09 em 14/09/2022, imputa- lhes o débito através de Decisão
Administrativa de Aplicação de Penalidade, no valor de Valor de R$ 34.057,01 (trinta e
quatro mil cinquenta e sete reais e um centavos), para Ressarcimento ao Erário, valores
oriundos do Processo Administrativo SEI nº 01342.004370/2022-21 R$ 34.057,01 (trinta e
quatro mil cinquenta e sete reais e um centavos), tendo como fato gerador a
responsabilidade subsidiária imposta ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo nº
0002877.59.2012.5.02.0082 da 82ª VT de SÃO PAULO, ajuizada por CAROLINE GALVÃO DE
FRANÇA NOGUEIRA COBRA, em relação a inadimplementos acometidos na execução do
Contrato IPEN-CNEN nº 054/2011 Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN,
localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP,
no Serviço de Gestão de Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os
notificados ou quem lhes representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos
Processos Administrativos para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que
os notificados têm o prazo comum de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo
contado da publicação desta decisão
ISOLDA COSTA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA - PROINFRA 2021; Referência:
0221/22; Data da Assinatura: 04/10/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS - FINATEC; CNPJ nº 37.116.704/0001-
34; Objeto: Projeto intitulado "Modernização de Equipamentos Multiusuários para Projetos
de Pesquisas na UnB"; Valor total: até R$ 4.697.110,27 (quatro milhões, seiscentos e
noventa e sete mil, cento e dez reais e vinte e sete centavos) destinados ao Convenente
por meio de aporte direto; Fonte: FONTE CT-INFRA; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
CHAMADA
PÚBLICA 
MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA
- 
PROINFRA
2021;
Referência: 0235/22; Data da Assinatura: 04/10/2022; Partes: Concedente: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUN DAÇ ÃO
DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto:
"Modernização da área de espectrometria de massas do centro de equipamentos
multiusuários
do Inmetro:
metrologia
química e
biológica";
Valor
total: até R$
4.993.255,20 (quatro milhões, novecentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta
e cinco reais e vinte centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: CT-INFRA.; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de
Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA - PROINFRA 2021; Referência:
0214/22; Data da Assinatura: 04/10/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO GORCEIX; CNPJ
nº 
23.063.118/0001-64,; 
Objeto: 
Projeto 
intitulado 
"Equipamentos 
multiusuários,
prioritários, para pesquisa nos setores de Biotecnologia e Saúde na UFOP"; Valor total: até
R$ 4.111.615,57 (quatro milhões, cento e onze mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta
e sete centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-INFRA .;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 12 (doze) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.09.0404.10; Data de Assinatura: 03/10/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação Norte
Rio Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC; CNPJ nº 08.469.280/0001-93; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 03/04/2023; Prazo de Prestação de Contas:
02/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0053.01; Data de Assinatura: 05/10/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUN DAÇ ÃO
CPQD CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES; CNPJ
02.641.663/0001-10; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização: 29/10/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 28/12/2023.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPq nº 13/2022 - Linha 1: Eventos Mundiais/ARC
2022. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/4725611761835666
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPq nº 13/2022 - Linha 2: Eventos Nacionais ou
Internacionais/ARC 
2022. 
As 
propostas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/0720801196270546
MARIA ZAIRA TURCHI
Presidente do Conselho Substituta
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2020 (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7821575386374068.
MARIA ZAIRA TURCHI - (PO-390/2020)
Presidente Substituta
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2019.
Encontra-se no Link: http://resultado.cnpq.br/8335397858035643
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III. Encontra-se no
Link: http://resultado.cnpq.br/7164885799658368
MARIA ZAIRA TURCHI
Presidente do Conselho/Substituta
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Concessão de auxílio financeiro à pesquisa para Chamada CNPq nº
02/2021 - Bolsa de Mestrado - Ciclo 2021 -Mudança de Titularidade. As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4409341705952481.
Brasília-DF, 5 de outubro de 2022.
MARIA ZAIRA TURCHI
Presidente Substituta
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público o resultado Concessão de auxílio financeiro à pesquisa Chamada CNPq nº
02/2021 - Bolsa de Doutorado - Ciclo 2021 -Mudança de Titularidade. As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5791387458823093.
Brasília-DF, 5 de outubro de 2022.
MARIA ZAIRA TURCHI
Presidente Substituta