DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022100600043
43
Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2022 - UASG 201057
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 19974.100702/2020-65.
Contratante:
CENTRAL DE
COMPRAS
E
CONTRATACOES -
CENTRAL.
Contratado:
42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DA. Objeto: O objeto do presente termo é o reajuste do valor contratual em 7,91%
(sete vírgula noventa e um por cento), conforme previsto na cláusula sexta - reajuste
do contrato nº 05/2020, correspondente à variação do icti referente ao período
compreendido entre julho de 2020 a julho de 2021 e o percentual de 5,96% (cinco
vírgula noventa e seis por cento) referente ao período entre julho de 2021 a julho de
2022.
aplicados os reajustes, será acrescido ao contrato o valor de r$ 366.872,05 (trezentos
e sessenta e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e cinco centavos), a valer a
partir de julho/2021, tendo passado o valor global do contrato para r$ 5.004.951,14
(cinco milhões, quatro mil novecentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos) e
o valor de r$ 298.295,08 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e noventa e cinco
reais e oito centavos), valendo a partir de julho de 2022, tendo passado o valor global
do contrato para r$ 5.303.246,22 (cinco milhões, trezentos e três mil duzentos e
quarenta e seis reais e vinte e dois centavos).. Vigência: 25/09/2020 a 25/09/2024.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
5.303.246,22. 
Data 
de 
Assinatura:
04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.149712/2021-62.
Objeto: cessão de uso gratuita de imóvel de domínio da União, localizado na Estrada do
Caripy, zona urbana do Município de Barcarena/PA, com área de 459.345,15 m², às
margens da Baía do Marajó.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Barcarena/PA.
Finalidade: implantação de projeto de reflorestamento, visando promover a recuperação
ambiental de áreas desflorestadas, assegurando a conservação de elementos do
ecossistema florestal natural.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União no
Pará, substituto, Carlos Roberto Libonati Machado, e ratificada pela Sra. Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 05540.000815/2018-32
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT/AC, pelo prazo de 10 (dez) anos, da fração ideal de terreno de
propriedade da União, com 4.575,00m2 de área de terreno e 70,00 m² correspondendo a
parcela de benfeitorias, situada na BR 317, Km 01, Bairro Aeroporto, Município de
Epitaciolândia/AC, registrado sob a Matricula nº 732, na Serventia de Registro de Imóveis
da Comarca de Epitaciolândia/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet com RIP Imóvel nº 0651
00013.500-6, RIP Utilização nº 0651 00026.500-7, cuja área total do imóvel é de 7.500,00
m2, avaliado em R$ 585.680,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e oitenta
reais), para instalação de Escritório/Unidade Local do DNIT naquele Município,
possibilitando a estruturação da infraestrutura de apoio à fiscalização da Superintendência
Regional do Acre.
Cedente: União.
Cessionário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNI T / AC
Fundamento Legal: Art. 79 §3º do Decreto-Lei 9.760/46 e art. art. 17, § 2o, I, da Lei
8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Shayna Kallyane Pinto do Santos Silva,
Superintendente do Patrimônio da União no Acre Substituta e ratificada por Fa b i a n a
Rodopoulos, Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.103609/2022-53
Objeto: Cessão de Uso Gratuita à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS da área
de Benfeitoria de 73,17 m² e Terreno com 233,70 m², localizada na parte Térrea do Edifício
do Ministério da Economia, parte da área total de 23.369,64 m² e de um total de
benfeitorias de 15.879,16 m² de imóvel de propriedade da União, situado na Avenida
Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá -
MT, CEP nº 78049-937, registrado na Matrícula sob nº 97. 472, de 23/10/2008, Livro nº
02, Folha 017, no Cartório do Sexto Ofício de Serviço Notarial e Registro de Imóveis da
Comarca de Cuiabá, estando devidamente cadastrado no Sistema SPIUNet sob RIP Imóvel
nº 9067 00225.500-6 e RIP Utilização nº 9067 00512.500-6.
Cedente: União.
Cessionário: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Finalidade: instalação da sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Fundamento Legal: art. 18, inciso II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art. 17, §
2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pela Superintendente do Patrimônio da União no Mato
Grosso, Lucimara Rodrigues Cordeiro Tavares, e Ratificada pela Secretária de Coordenação
e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA SPU Nº 153/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 153/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Estrada da Barrinha, Povoado Barrinha, Cajueiro da Praia/PI. Não
houve propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA SPU Nº 148/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 148/2022, homologa o resultado e
adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Avenida 136, nº 678, Esquina com Ruas 132 e 148 - Área B, Setor Sul - Goiânia/GO. Houve proposta para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor
de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), realizada pela Empresa IS REAL ESTATE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*67.680/0001-**.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - SPU Nº 186/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 25 de novembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóveis, sendo permitido o
envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis
da União a seguir discriminados, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a eles
atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Florianópolis/SC Rua Irmã Bonavita 829, Capoeiras
59.814
3º Ofício de Registro de Imóveis de
Florianópolis/SC
Galpão
Terreno: 3.010,43 - Construção: 510,00
R$
3.350.000,00
. 02
Barra Velha/SC
Rua 2116 - Projetada, Lote 23, Quadra K, Loteamento
Jardim Morada do Sol, Bairro Itajuba
4.926
Registro de Imóveis da Comarca de
Barra Velha/SC
Terreno: 300 m²
R$ 58.125,00
. 03
Urussanga/SC
Rua Minerasil s/nº, Centro
17.209
Registro de Imóveis da Comarca de
Urussanga/SC
Terreno: 145,55 m²
R$ 142.500,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 186/2022.
Informações sobre os imóveis poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 06 de outubro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em
Santa Catarina, localizada à Praça XV de Novembro, nº 336 - Centro - Florianópolis/SC, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spusc@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (48) 3251-8200.
Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
Este aviso substitui aquele publicado na página 46 do Diário Oficial da União, seção 3, em 05 de outubro de 2022, tendo em vista que constava erro material em relação ao valor
mínimo do item 03.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - PU Nº 183/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia
21 de novembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóveis, sendo permitido o envio de propostas até às
09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis da União a seguir discriminados, nas
condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a eles atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Mandirituba/PR
Rua Athaydes Alves Moro e Rua Vitor Camargo da Rocha s/nº - Areia
Branca do Assis
35.418 e 35.419
Serviço Registral de Imóveis
de Curitiba/PR
Terreno: 21.875 m²
R$
3.690.000,00
. 02
Maringá/PR
Avenida Cerro Azul, 1342, ap. 302 - Jardim Novo Horizonte
17.332
2°
Ofício de
Registro
de
Imóveis Maringá/PR
Apartamento
Área Privativa: 108 m²
R$ 285.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 183/2022.
3. Informações sobre os imóveis poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 06 de outubro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no Paraná,
localizada à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba/PR, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spupr@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (41) 3254.6365. Mais informações
estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação