DOE 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº202  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº281/2022/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta nos processos nºs 
03777260/2022 RESOLVE designar os PROFESSORES José Luciano Bezerra Moreira graduado em Medicina (UFC), mestre em Microbiologia e Imunologia 
(UFC) e doutor em Microbiologia e Imuno-logia (UFC), Professor Associado IV da Universidade Federal do Ceará (http://lattes.cnpq.br/9026790963730229), 
Cláudia Regina Fernandes graduada em Medicina (UFC), Residencia Médica em Anestesiologia pelo HC-FMUSP; Doutora em Anestesiologia pela (USP), 
Coordenadora do Bloco Operatório do Hospital São Camilo (http://lattes.cnpq.br/0657725592589116) e Josenilia Maria Alves Gomes graduada em Medicina 
(UFC), mestre em Ciências Médicas pela FMRP e doutora Ciências Médicas pela FMRP, Professora Adjunta do departamento de cirurgia da Universidade 
Federal do Ceará, Diretora Presidente (Funsaude) (http://lattes.cnpq.br/7813338472725202) para, sob a Presidência do primeiro, procederem a verificação 
prévia na Universidade Estadual do Ceará – UECE, localizada nos municípios de Quixeramobim e Crateús, com vistas a autorização para oferta do Curso de 
Medicina – grau bacharelado, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de setembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20220007
IG Nº1176982000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL LPN Nº 20220007, originária da CIDADES, 
que tem por objeto a elaboração de estudo de alternativas e concepção e Projeto executivo para os sistemas de abastecimento de água em municípios do Ceará 
nas seguintes localidades rurais: Caldeirões em Campos Sales; Delfino, Tiu e Serraria em Cedro; Grossos e Gameleira em Massapê; Cachoeira em Irauçuba; 
Complexo Aningas, Muniz e Canavieira em Horizonte; Pitombeiras, Mangueira e Barros em Acopiara; União em Madalena; Ingá, Riacho e Tanque em 
Viçosa do Ceará; Alto Lindo em Ibiapina. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – 
Edson Queiroz, no dia 09 de novembro de 2022 às 09:00 hs. O ADENDO Nº 01 e ANEXOS e a NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 01, encontram-se no 
site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE CORRIGENDA
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO N°20220102
IG Nº1181199000
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIV Nº 199 – Página 8, publicado em 03.OUT.2022, que divulgou AVISO DE RESULTADO DA FASE DE 
HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220102 – SOP, onde se lê: referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 20220101 – SOP. 
leia-se: referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 20220102 – SOP. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Central de Licitações do Estado do Ceará, 
em Fortaleza, 4 de outubro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220036, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO 
EMISSÁRIO SUBMARINO DE FORTALEZA, COMPONENTE INTEGRANTE DO MACROSSISTEMA DE COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTOS 
SANITÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA 
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-
520– Fortaleza-CE, no dia 04 de novembro de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220021
IG Nº1179783000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220021 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades na área de vigilância, da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, Interior, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
13972022, até o dia 21/10/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO  N°20220024
IG Nº1183680000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220024 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Serviço de Manutenção Anual (Bizagi User License) de 1334 (hum mil, trezentos e trinta e quatro) licenças perpétuas do Software/Plataforma Bizagi 
(Bizagi BPM User License .Net); e Suporte Premium Gold por 12 (doze) meses para o Software/Plataforma Bizagi, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16292022, até o dia 21/10/2022, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220134
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220134, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de componentes para Cromatografia, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16672022, até o dia 21/10/2022, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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