DOE 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº202 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022
N.
SERVIDORES
MATRÍCULA
PROCESSO
11
FRANCISCO ASIMAR MARTINS DA COSTA
472496-19
08697710/2022
12
SEVERINO JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE
300959-1X
08446806/2022
13
ANTONIO DYEGO DE AGUIAR MORENO
430972-7X
08610932/2022
14
CHRISTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO
473207-12
08612013/2022
15
MARCELO DE OLIVEIRA
473013-19
08831890/2022
16
JOÃO VICTOR DE SOUZA ARAGÃO
430966-05
08610975/2022
17
ITAMAEL VALE LIMA
430517-17
08533202/2022
18
FABRÍCIO DE SOUSA GALVÃO
163133-19
08533296/2022
19
ADRIANA BRAGA BANTIM
472834-18
08682089/2022
20
THAISA GABRIELLE DE FIGUEIREDO SOUZA
473508-16
08620067/2022
21
MARIA JOSÉ XIMENES PONTE
300874-10
08612439/2022
22
MARIA KERSIA RAMALHO DA CRUZ
473299-14
08619204/2022
23
CAMILA FERREIRA ALVES
430927-66
08619913/2022
24
ANTÔNIA DARLENE MARQUES BRANDÃO
430936-30
08618984/2022
25
MARIA GILVANDA DE MORAIS SILVA
300831-13
08585512/2022
26
IGOR BRUNO BARROS MARCELINO
430967-96
08585873/2022
27
JOSÉ EDSON PEREIRA DA SILVA
300708-1X
08612595/2022
28
LUIZ ALBERTO CHAVES DE SOUSA
473330-16
08777144/2022
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 192 – Série 03 – Ano XIV, Página 12, de 22 de setembro de 2022, que publicou o ATO QUE RESOLVE EXONERAR, A
PEDIDO, o servidor KERCIO JHONNES SILVEIRA COSTA, Matrícula Funcional Nº 4309097-6, Onde se lê: a partir de 14/07/2022 Leia-se: a partir de
15/07/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA,
REFERENTE AO PAGAMENTO DA PARCELA DE REAJUSTE DA 15°, 16° E 17° MEDIÇÃO REF. AO PERÍODO DE 21/08/2021 A
04/11/2021 DO CONTRATO Nº008/CIDADES/2019, EM FAVOR DA EMPRESA JCM CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 50, XVI da Lei n°
16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 4°, inciso XVI, anexo I do Decreto n° 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações
e documentos existentes no VIPROC n° 11116763/2021, quanto à solicitação de pagamento do reajuste da 15°, 16° e 17° Medição em favor da empresa JCM
CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELLI, no âmbito do Contrato n° 008/CIDADES/2019, que tem como objeto a Execução dos serviços de Reforma e
Ampliação do Mercado de Messejana, no Municipio de Fortaleza — Ceará. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da medição referente
ao período de 21/08/2021 a 04/11/2021, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do
Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária
10093 — “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS” — conforme posicionamento da ÇODIP nos autos; CONSIDERANDO art. 112,
parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e art. 22,1 da Resolução COGERF n° 12, publicada em 05 de
novembro de 2021; RESOLVE: Art.1° Reconhecer a Dívida do valor de R$ 5.782,74 (Cinco mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos),
destinado ao pagamento do reajuste das 15°, 16° e 17° medição referente aos serviços prestados, período de 21/08/2021 a 04/11/2021, no âmbito do Contrato
n° 008/CIDADES/2019 à empresa JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI Art.2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de
dívida correrão por conta da Fonte Tesouro (00), com a seguinte Classificação Orçamentária: 43100001.15.451.341.10093.03.449092.1.00.00.0 Art. 3° Este
Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 21 de setembro de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 094/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro: Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, dora-
vante denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO,
brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e
domiciliadona Rua: Das Oitocicas, nº 413 – bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº
2775 – Térreo, bairro: Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A, estabelecida na Rua: Dr. Gilberto
Studart, nº 55, sala 1302T-1, CEP: 60.192-105, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 16.726.866/0001-14, aqui denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da RNP 060090763-5 CREA/CE, inscrito no
CPF/MF sob nº 699.998.993-15, residente e domiciliado na Rua: Barbosa de Freitas, nº 300 - aptº 1602, bairro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-020;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1302T-1, CEP: 60.192-105, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento tem fundamento legal no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988, no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº. 8.666/93,
e suas alterações, e na Nota Técnica de Reequilíbrio dos Ligantes Asfálticos da SOP, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 07625839/2022,
parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo em por finalidade o reequilíbrio
econômico-financeiro do Contrato nº094/2021, no valor de R$ 457.649,37 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta
e sete centavos), conforme manifestação técnica e planilha de cálculo apresentada pela Diretoria de Engenharia Rodoviária – DIRER/SOP às fls., 37/43 do
Proc. Adm. nº. 07625839/2022, cujo objeto consiste nos Serviços de Manutenção / Conservação da Malha Viária e Aeroportuária do Distrito Operacional
de Crateús – CE. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 457.649,37 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 01 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 28 de setembro de 2022; XIII -
SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e WLADIMIR MOREIRA DA
SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 193, de 23 de setembro de 2022, que publicou o PRIMEIRO ADITIVO AO CONVENIO N° 059/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPE-
RINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP E O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE,. Onde se lê: O presente Termo objetiva alterar o Plano
de Trabalho do Convenio n° 059/2021, cujo objeto e a URBANIZAÇÃO DO PARQUE DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE SENADOR POMPEU-CE,
resultando na ampliação do valor conveniado, o qual originariamente era de R$ 776.957,76 (setecentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais
e setenta e seis centavos) e passara ao montante de R$ 825.790,67 (oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e noventa reais e sete centavos), representando
um acrescimo financeiro de 6,29% ao valor conveniado. Leia-se: O PRESENTE ADITIVO TEM COMO FINALIDADE PRORROGAR O PRAZO DE
VIGÊNCIA DO CONVENIO Nº 059/2021, CUJO OBJETO É A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE GRAN-
JA-CE, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, FINDANDO EM 15/03/2023. Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 197, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 059/2021, CELEBRADO ENTRE
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE,. Onde se lê: PRIMEIRO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 059/2021. Leia-se: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 059/2021. Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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