DOE 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº202  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA 080/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FAHEINA DE OLIVEIRA, matrícula 000077.2-2, Símbolo 
ADECE II, no cargo de Gerente Políticas, Programas e Parcerias, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o Gerente de 
Operações de Crédito, em virtude de suas férias, no período de 03 a 22 de outubro de 2022. Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em 
contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 60/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: PBK PARTICIPAÇÕES 
LTDA. OBJETO: A cessão em Comodato do imóvel, localizado na Rodovia BR-222, KM 224, Bairro Siloé, no Município de Sobral/CE, de propriedade 
da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, visando a implantação de um grande complexo comercial, composto por boxes, lojas 
de moda, confecções em geral, serviços de diversas marcas nacionais e internacionais, além de uma praça de alimentação, amplo estacionamento e uma 
hospedaria para acomodar os visitantes e motoristas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 56012.000251/2022-23, devidamente autorizado pela 
Resolução da Diretoria Executiva n° 15/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. 
VALOR GLOBAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito 
José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Jerfson Souza da Cunha- Sócio da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 34.606 de 28 de Março de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022 , RESOLVE NOMEAR, ANTONIO MARCOS DA SILVA , ocupante do cargo/função/emprego de 
professor, matricula 0915342, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARCO ANTONIO RODRIGUES VASCONCELOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4095/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, ANTONIO MARCOS DA 
SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Desenvolvimento da 
Escola e da Aprendizagem 13, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 
de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4096/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARCO 
ANTONIO RODRIGUES VASCONCELOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício 
no(a), Célula de Folha de Pagamento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07792794/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO CUSTÓDIO DE MESQUITA, estabelecida 
a Rua Antônio Custódio de Mesquita, nº 76, Bairro Iratinga, Município de Itapajé/CE, Telefone (85) 3346-4052, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0028-45, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) Alexandra Maria Araújo de 
Sousa; III - ENDEREÇO: Itapajé/CE; IV - CONTRATADA: UBR COMERCIO DE ALIMENTOS SERVICOS CARNES E FRIOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob nº 19.612.832/0001-97, com sede à Rua Artur Rodrigues Vasconcelos, nº 455, Centro, Município Uruburetama, representado neste ato pelo(a) 
Sr.(a) Claúdia Maria Teixeira Braga; V - ENDEREÇO: Uruburetama, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
de acordo com a Convite de nº 04/2022 publicado no DOE de 15/03/2022 e de acordo com o processo nº 07792794/2022, regulamentado no art. 65, inciso 
I alínea b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Itapajé, CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar 
valor ao contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL EM PROL DA EEMTI ANTÔNIO CUSTÓDIO DE MESQUITA, conforme 
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA 
que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 2.115,00 (dois mil, cento e quinze reais), que representa 18,53% (dezoito inteiros vírgula cinquenta e três 
centésimos por cento), e será pago de acordo com o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 12 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Alexandra Maria Araújo de Sousa 
CONTRATANTE Claúdia Maria Teixeira Braga CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1.Ivaneide Martins de Sousa 2.Sílvia Letícia Cruz Araújo. Fortaleza 
03 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07710127/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 04/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA ALDA FAÇANHA inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0408-52, com o endereço AV. NOSSA SENHORA DE LOURDES,S/N, Bairro GRUTA, Município de AQUIRAZ/CE , doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) SABRINA BARROS NEPOMUCENO; III - ENDEREÇO: Aquiraz, CE; IV - CONTRA-
TADA: MILTON C.L DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº03.783.488/0001- 69 , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) 
Sr. (a) MILTON CÉSAR LOURENÇO; V - ENDEREÇO: Aquiraz, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de