DOE 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº202  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08242291/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-CREDE 3, estabelecida a Rua Santo Antônio, 
nº133, Bairro: Outra Banda, Município de Acaraú/CE, CEP 62580-000 telefone (88)3661-1498, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0177-96 daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Coordenador, Sr. Paulo Sérgio Fontenelle; III - ENDEREÇO: Acaraú/CE; IV 
- CONTRATADA: M GLEICIANE DE SOUSA ME inscrita no CNPJ sob nº 21.834.603/0001-69, com sede ao CJ Stênio Rios, nº 330, Bairro: Riacho 
Itarema-CE,CEP:62590-000, representada neste ato pela Sra Maria Gleiciane de Sousa; V - ENDEREÇO: Itarema-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente 1º Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite nº02/2022 publicado no DOE de 12/04/2022 e de acordo com o processo nº 
02777649/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b § 1ºda Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Acaraú/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo serviços para festividade da CREDE, conforme orçamento de 
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, 
será acrescido no valor de R$ 3.478,00 (Três mil, quatrocentos e setenta e oito reais), que representa 23,27% ( vinte e três inteiros e vinte e sete centésimos 
por cento) e será pago de acordo com o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 14 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Sérgio Fontenelle CONTRATANTE Maria 
Gleiciane de Sousa CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1Eva Elizandra de Oliveira Costa 2Nadja Maria Fontenelle Santos. Fortaleza 03 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08697108/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 15/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/ ESCOLA E.E.M ABRAÃO BAQUIT, estabelecida a Rua Reginaldo Lopes, nº s/n, Bairro campo novo, Município de Quixadá/ CE, Telefone 
(88) 3445 - 1056, inscrita no CNPJ 07.954.514/0284-88, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor 
Geral, Sr. (a) FRANCISCO AGEMER CHAGAS MARTINS ; III - ENDEREÇO: Quixadá-CE; IV - CONTRATADA: GESSICA OLIVEIRA NUNES 
PAIVA, inscrita no CNPJ sob Nº 42. 221.638/ 0001-00 , com sede à Rua : Francisco de Assis Brasileiro, 222 Bairro Herval Município de Quixadá - Ceara, 
Cep 63.950.000, representado neste ato pelo( a) Sr.(a) GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA; V - ENDEREÇO: Quixadá-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 15/222 publicado no DOE de 08/08/2022 e de acordo com o 
processo nº 06347487/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Quixa-
dá-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alteração da forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo 
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ABRAÃO BAQUIT, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de 
R$ 175,00 ( Cento e Setenta e Cinco Reais), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago em 01 (Uma) parcela de acordo com o cronograma de 
fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; 
XII - DATA: 25 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AGEMER CHAGAS MARTINS CONTRATANTE GESSICA OLIVEIRA 
NUNES PAIVA CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 2 ILEGÍVEL. Fortaleza 03 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08592527/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 0010/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/CREDE 14, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0339-96, com o endereço à Rua Professor Cavalcante, nº 669, Bairro: Centro, Município Senador Pompeu/CE, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Coordenador, o Senhor JOSÉ CÉLIO PINHEIRO; III - ENDEREÇO: Senador Pompeu, CE; 
IV - CONTRATADA: MARIA ELIANA GOMES DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.022.158/0001-90, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representado pela Sra. Maria Eliana Gomes de Oliveira; V - ENDEREÇO: Senador Pompeu, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0010/2022, publicado no D.O.E de 05/07/2022 e de acordo com o 
processo nº 08592527/2022 e regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Senador Pompeu, 
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, acrescentar valor ao contrato nº0010/2022, que tem por objetivo contratação de EMPRESA 
PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DA CREDE, da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação/CREDE 14.; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 1.875,00 (hum mil e oitocentos e setenta e cinco 
reais), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
CÉLIO PINHEIRO CONTRATANTE Maria Eliana Gomes de Oliveira CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1 Leonor Pinheiro Rabelo 2 Talles de Tasso 
de Souza Gonçalves. Fortaleza 03 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº08902046/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO N° 11/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0637, 
CREDE 17 - ICÓ/CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr Cícero Ferreira da Silva Neto; III - ENDEREÇO: ICÓ/CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ 
FERNANDES DE SALES - ME, inscrita no CNPJ sob n° 30.595.666/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
José Fernandes de Sales; V - ENDEREÇO: ICÓ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 11/2022, 
oriundo do Convite n° 20220012, publicado no DOE de 22/06/2022, de acordo com o processo n° 08284202/2022, regulamentado no art. 57, § 1° inciso IV 
combinado com o art. 65, I, b, II, c, §1° ambos da Lei Federal n° 8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: ICÓ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade acrescentar valor, alterar a forma de pagamento e prorrogar o prazo de vigência ao Contrato n° 11/2022, que tem por objetivo 
manutenção e conservação dos espaços físicos da EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO, conforme planilha com orçamento em anexo que integra 
o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA 
SEGUNDA, que trata do valor e forma de pagamento, será acrescido de R$ 4.009,40 (Quatro mil e nove reais e quarenta centavos),que representa 25% 
(Vinte e cinco porcento) e será pago somente após a publicação no D.O.E do extrato do contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUARTA, que trata do prazo e vigência do contrato, ora aditado fica prorrogado por mais 40 ( Quarenta) dias, tendo início em 27/09/2022 até 05/11/2022.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam 
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Cícero Ferreira da Silva 
Neto - CONTRATANTE, José Fernandes de Sales - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA ELIDIANE RODRIGUES DA SILVA, 02 - ANA 
PAULA C. NASCIMENTO. Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°09177000/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/ A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 17 - Icó/CE, inscrita no CNPJ: 
07.954.514/0636-31, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Coordenadora(a) Sr.(a) EMANUELLE 
GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: ICÓ/CE; IV - CONTRATADA: J FERREIRA AMORIM CONSTRUÇÕES ME, inscrita 
no CNPJ sob nº 16876618000150, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. José Ferreira Amorim; V - ENDEREÇO: ICÓ/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o CONVITE Nº 10/2022, publicado no DOE de 16/05/2022 e 
de acordo com o processo nº 09177000/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ICÓ/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade PRORROGAR o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo Execução da Construção do 
Auditório na sede da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação CREDE17; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA