DOE 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº202 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 242/2022/PROCESSOS NOSVOL. I E II - 11976100/2021 – 06237584/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: CONSÓRCIO CONCRETO/RCI, inscrito no CNPJ sob o nº 47.106.528/0001-03, estabelecido à Av. Dom
Luis, nº1200 – sl. 1208, Aldeota, CEP. 60.160-196, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE
LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236.107.603-97, RG N.º 328872-81, de um lado a CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida
na Av. Dom Luís, n.º 1200, sala 1214, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, neste ato representada
pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, e do outro RCI – RODRIGUES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, com sede estabelecida
na Av. Dom Luís, n.º 1200, sala 1208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº 07.589.525/0001-53, neste ato representada
pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP
ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM celebrar este
Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20220003/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo
parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir: . OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA SEDE DA SEDUC, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, devidamente especificado
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes
do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220003/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por
preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA
POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de
2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de
2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas
alterações, o RDC PRESENCIAL N° 202200003/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser
executados e concluídos dentro do prazo de 10 (dez) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de
contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será
admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 22 (vinte e
dois) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei
nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do
novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão
dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito,
desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão
também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$ 5.144.572,16 (cinco milhões, cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e
dezesseis centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: I, DOTAÇÃO:22100022.12.122.211.11180
.15.449051.20700.1, FONTE: 07, DESCRIÇÃO DA FONTE: Salário Educação, VALOR CONTRATADO: VALOR GLOBAL: R$ 5.144.572,16 . DATA
DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATADA, JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES
- CONTRATANTE , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro
Chagas de Freitas. Fortaleza 04 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03476731/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CAIC RAIMUNDO GOMES DE
CARVALHO - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0459-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ELIENE
SALES ANDRADE CONTRATADA: E RODRIGUES DO NASCIMENTO ME, inscrita no CNPJ sob nº 38.017.226/0001-78, representado neste ato pelo(a)
Sr.(a) EDVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de FESTIVIDADES E HOME-
NAGENS – CAIC RGC cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição.
Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014,
Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 06/2022 FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da sua publicação no Diario Oficial
do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO DIAS) dias, contado
a partir da sua publicação no Diario Oficial do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 6.538,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS) pagos em
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011103339039100000 - 2344. DATA DA ASSINATURA: 14
de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ELIENE SALES ANDRADE - CONTRATANTE – EDVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO – CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA ELIANE SOUZA LIMA, 02- GUSTAVO ELIENAY CASTRO SOUSA. Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07795360/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM PARÓQUIA DA PAZ - SEFOR
02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0450-64, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) JOENE MARIA UCHÔA
MONTEIRO BARBOSA CONTRATADA: JF ENGENHARIA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ n° 43.233.004/0001-22, representada neste ato pela
Sra. Antônia Flaviana Madureiro Pontes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a MANUTENÇÃO DE FREEZER E BEBEDOURO para a
EEFM PARÓQUIA DA PAZ, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no anexo I, que integra este Instrumento, independente da transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº
137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações, com fundamento na COTAÇÃO ELETRÔNICA 16/2022 FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de VIGÊNCIA do presente Contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para EXECUÇÃO dos serviços aqui pactuados será de 340 (trezentos e quarenta) dias, após publicação no Diário Oficial.
VALOR GLOBAL: R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.
12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00 – 2344. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Joene Maria Uchôa Monteiro
Barbosa - CONTRATANTE – Antônia Flaviana Madureiro Pontes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Odones da Silva, 02- Rosemary
Ferreira Costa. Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08494886/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MARIA THOMÁSIA, COORDE-
NADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0490-51, neste ato
representada por seu(sua) Coordenador(a), Sra. FRANCISCA MOREIRA DOS SANTOS DE QUEIROZ CONTRATADA: CONCEITO COMERCIO
& SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.345.050/0001-46, representado neste ato pelo(a) Sr. MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, cujas descrições e quantitativos
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 15/2022, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica
nº 15/2022 e Termo de Participação nº 15/2022 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato
será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$
5.899,00 (Cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123
624331014903339039100000 - 11762. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA MOREIRA DOS SANTOS
DE QUEIROZ - CONTRATANTE – MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA SUELY ALVES
MATOS, 02- AURILEA BESSA ALVES PESSOA. Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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