DOE 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº202  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO N°03443728/2022
A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR MOREIRA DE SOUSA, com sede e foro em endereço: Rua do Cruzeiro, 
497, Centro, Juazeiro do Norte - CE - CEP 63.010-212, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0604-54, representada neste ato pelo Gestor do contrato, 
após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa MIRAÍMA COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 
41.760.180/0001-97, com sede no endereço Rua Luis Matias, 470, Centro, Miraíma - CE, CEP 62.530-000, tendo em vista a devolução da notificação com a 
justificativa dos correios via AR (aviso de recebimento), “NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO” e diante das tentativas de contato da escola com a empresa/
fornecedor sem nenhum êxito para resolução da entrega do material contratado por ambos, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para 
que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender 
pertinente, para conhecimento e atendimento da emissão da Ordens de Compra 38679-02/2022, 38679-03/2022, 38679-04/2022 e 38679- 05/2022 e no caso 
de descumprimento no atendimento da execução das Ordens de Compra, esteja ciente da possibilidade de aplicação de penalidades acerca do descumprimento 
da Cláusula Sétima, item 2, 4 e 5 do Contrato N° 03/2022 oriundo da Cotação Eletrônica COEP Nº 2022/08994, que possui como objeto: Aquisição de gás 
e outros materiais engarrafados. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na Cláusula 
Sétima do Contrato Nº 03/2020, conforme disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos 
do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2022. Teresinha Coello Oliveira - 
Assinatura do Gestor, Nagila Kellen de Canvalho Monte Bringel Diretora Escolar. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 196, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO 
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS/TRANSPORTE DO PROCESSO N° 07906536/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CNPJ Nº 07.954.514/0718-12, CREDE 09 - Horizonte/CE 
e a empresa JOSIAS SARAIVA LIMA NETO - ME. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” 
da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, Decreto Estadual Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações. Leia-se: FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 
31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 20220008. Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 197, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE MATERIAL 
QUÍMICO DO PROCESSO N° 08236755/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO 
DOS REIS - CNPJ Nº 07.954.514/0329-14, CREDE 10 - Icapuí/CE e a empresa SRG PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI. Onde se lê: DATA 
DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2022. Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 197, SÉRIE 3, ANO XIV, 29 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE UNIFORMES, 
TECIDOS E AVIAMENTOS DO PROCESSO N° 07945337/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP PAULO 
VI - CNPJ Nº 07.954.514/0499-90, SEFOR 03 - FORTALEZA/CE e a empresa NATALIA GONÇALVES DOS SANTOS - ME. Onde se lê: OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS. Leia-se: OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo o serviço de UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação n° 
2022/027, que integra este instrumento, independente de transcrição. Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 198, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
DE VALOR AO CONTRATO Nº 0002/2022 DO PROCESSO N° 08645329/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VILEBALDO AGUIAR - CNPJ Nº 07.954.514/0077-23, CREDE 06 - Coreaú/CE e a empresa F. DAS CHAGAS DE 
OLIVEIRA VARIEDADE-ME. Onde se lê: VIPROC: 08653186/2022. Leia-se: VIPROC: 08645329/2022. Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 197, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 08924481/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA LICEU DE QUIXE-
RAMOBIM ALFREDO ALMEIDA MACHADO - CNPJ Nº 07.954.514/0319-42, CREDE 12 - Quixeramobim/CE e a empresa FRANCISCO ANTONIO 
DA SILVA GOMES - ME. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da 
sua assinatura. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento. Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 197, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 13/2022 DO PROCESSO N° 08465657/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEMTI GOV. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO - CNPJ Nº 07.954.514/0285-69, CREDE 12 - Quixadá/CE e a empresa REGINAURIA 
NOBRE FREIRE ME. Onde se lê: VALOR GLOBAL: 736,79 (setecentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos) Leia-se: VALOR GLOBAL: O 
valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 13/2022, que trata do valor, será acrescido o valor de R$ 736,79 (setecentos e trinta e seis reais e 
setenta e nove centavos), que representa aproximadamente 24,99% (vinte e quatro inteiros e noventa e nove centésimos por cento), e será pago conforme o 
contrato inicial Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 197, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2022 DO PROCESSO N° 07695772/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/EEMTI MARIA DO CARMO BEZERRA - CNPJ Nº 07.954.514/0053-56, CREDE 08 - ACARAPE/CE e a empresa ILSON LINO DA SILVA. 
Onde se lê: VIPROC: 07685772/2022. Leia-se: VIPROC: 07695772/2022. Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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