DOE 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº202 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022
de Crimes Ambientais); CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 32.146, de 27 de janeiro de 2017, que institui e designa membros para o
Grupo de Trabalho Multiparticipativo para elaboração do Projeto de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Estado do Ceará e dá outras
providências; CONSIDERANDO a Resolução CONABIO nº 05, de 21 de outubro de 2009, que institui a Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas
Invasoras; CONSIDERANDO o artigo 3º, inciso IX da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012; CONSIDERANDO o art. 31 da Lei Federal nº 9.985,
de 25 de maio de 2000, que, em seu artigo, proíbe a introdução de espécies não autóctones em unidades de conservação; CONSIDERANDO a Lei Estadual
nº 12.488, de 13 de Setembro 1995 e a Lei Estadual nº 16.002 de 02 de maio de 2016. RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer e publicizar a “Lista Oficial de Espécies Vegetais Exóticas Invasoras para o Estado do Ceará¨ (ANEXO ÚNICO), composta por
meio do Grupo de Trabalho Multiparticipativo do Projeto de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Estado do Ceará,
Parágrafo único. Objetiva-se indicar as espécies exóticas do Estado do Ceará cujo controle e/ou erradicação são prioritários, haja vista a proteção
da flora nativa cearense.
Art. 2º Para efeitos desta Portaria, entende-se por:
I - espécies nativas: apresentam suas populações naturais dentro dos limites de sua distribuição geográfica, participando de ecossistemas onde
apresenta seus níveis de interação e controles demográficos;
II - espécies exóticas: qualquer espécie fora de sua área natural de distribuição geográfica;
III - espécies exóticas invasoras: aquelas introduzidas de forma voluntária ou involuntária em um novo ecossistema fora de sua área natural de
distribuição, capazes de modificar as dinâmicas de um ecossistema e prejudicar a biodiversidade nativa, com impactos negativos ambientais, econômicos e
sociais, e cuja dispersão supera as barreiras geográficas e biológicas que o ambiente impõe.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de outubro 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO ÚNICO
ESPÉCIES VEGETAIS EXÓTICAS INVASORAS PARA O ESTADO DO CEARÁ
FAMÍLIA
NOME CIENTÍFICO
NOME VERNACULAR
PORTE
Anacardiaceae
Mangifera indica L.
Mangueira
ARB
Apocynaceae
Catharanthus roseus (L.) G.Don
Boa-noite
HERB
Calotropis gigantea (L.) Dryand
Algodão-de-seda
ARB
Calotropis procera (Aiton) W.T.Aiton
Ciúme ou Hortência
ARB
Cryptostegia madagascariensis Bojer
Unha-do-diabo Viúva-alegre Boca-de-leão
ARB
Arecaceae
Elaeis guineensis Jacq.
Dendê
PAL
Balsaminaceae
Impatiens walleriana Hook.f.
Maria-sem-vergonha
HERB
Bignoniaceae
Tecoma stans (L.) Juss. ex Kunth
Ipê-de-jardim ou Ipê-mirim
ARB
Casuarinaceae
Casuarina equisetifolia L.
Casuarina ou Pinheiro-da-praia
ARV
Combretaceae
Terminalia catappa L.
Castanhola
ARV
Cucurbitaceae
Momordica charantia L.
Melão-de-são-caetano
HERB
Cyperaceae
Cyperus rotundus L.
-
HERB
Euphorbiaceae
Ricinus communis L.
Mamona ou carrapateira
ARB
Fabaceae
Acacia mangium Willd.
Acácia-australiana
ARV
Albizia lebbeck (L.) Benth
Esponjinha
ARV
Leucaena leucocephala (Lam.) de Wit.
Leucena
ARV
Pithecellobium dulce (Roxb.) Benth.
Mata-fome
ARV
Prosopis juliflora (Sw.) DC.
Algaroba
ARV
Malvaceae
Talipariti tiliaceum (L.) Fryxell
Algodão-da-praia
ARV
Thespesia populnea (L.) Sol. ex Corrêa
Algodão-da-praia
ARV
Meliaceae
Azadirachta indica A. Juss.
Nim
ARV
Myrtaceae
Syzygium cumini (L.) Skeels
Azeitona
ARV
Poaceae
Aristida adscensionis L.
Capim-panasco
HERB
Cenchrus echinatus L.
Capim-carrapicho
HERB
Cenchrus ciliaris L.
Capim-bufel
HERB
Cynodon dactylon (L.) Pers.
Capim-de-burro
HERB
Dactyloctenium aegyptium (L.) Willd.
Capim-pé-de-galinha
HERB
Melinis repens (Willd.) Zizka
Capim-rosado
HERB
Solanaceae
Nicotiana glauca Graham
Charuteira
ARB
LEGENDA: ARV: ÁRVORE

ARB: ARBUSTO

PAL: PALMEIRA

HERB: HERBÁCEA
*** *** ***
PORTARIA Nº157/2022- O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Novembro/2022.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE/MÊS
VALOR
TOTAL
ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001161-9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
CAROLINE LIMA TAVARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000007-2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
CAMILA MARIA SOUZA DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001470-7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
CAMILA DE CASTRO GOMES DIAS RODRIGUES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000003-X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
DÁGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001261-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
DEMÉTRIO DE ANDRADE BEZERRA FARIAS
COORDENADOR
DNS-2
3001251-8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FELIPE DA SILVA FREITAS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000009-9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO CRISTIANO QUEIROZ DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3001468-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3000010-2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
HENRIQUE RICARDO SOUZA ZIEGLER
COORDENADOR
DNS-2
3001469-3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
JOSÉ ALDENI MARINHO DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000000-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
JOAQUIM DYOGO LUÍS FERREIRA SALES
ARTICULADOR
DNS-3
3001438-3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
LAILSON ANDRÉ FERNANDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000006-4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
LARA VITÓRIA TERRA DAMACENO FREITAS
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3001440-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
LOURISLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001473-1
R$ 15,00
20
R$ 300,00
LÚCIA MARIA BEZERRA DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001121-X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
MARIA JÚLIA SOUSA DA FONSECA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000002-1
R$ 15,00
20
R$ 300,00
MAYRLA MARIA MENEZES CASTELO BRANCO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001181-3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
MÔNICA MEDEIROS DE FRANÇA FUCK
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001472-3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
SAMUEL MENESES PIMENTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001371-9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
THAIS PINHEIRO FELIPE
COORDENADOR
DNS-3
300012-9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
TATIANA KARINNE ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001101-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
*** *** ***