DOE 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº202 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA CC 0046/2022-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR SAMUEL ELLERY DE SOUSA, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Diretor, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETOR
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº060/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, nomeado conforme publicação no
DOE nº 186, de 01 de Outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a investidura do cargo que ocupa e de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Resolve: Art. 1º Designar a servidora FABIANA MOURA BEZERRA, matrícula nº 3000056-0 e CPF nº 025.263.713-50,
para acompanhar e fiscalizar, como fiscal técnico-administrativo, a execução do Contrato n° 016/2022, celebrados entre a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV e a empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ nº 05.924.588/0001-93, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, no contrato, respectivamente, e na proposta da CONTRATADA. Art. 2º
São atribuições do fiscal do contrato, resguardado o disposto na legislação pertinente. I - Coordenar as atividades relacionadas à execução do instrumento
contratual, subsidiado pelo setor técnico/requisitante, bem como conhecer o teor do contrato, inclusive o Termo de Referência e seus anexos, e demais
peças integrantes do processo administrativo, assim como as normas legais e regulamentares aplicáveis aos contratos administrativos, em especial a Lei
nº 8.666/1993 e demais legislações que regem a matéria; II - Prestar esclarecimentos relativos a questões operacionais, administrativas e de execução do
contrato; III - Supervisionar e acompanhar a execução do contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente todas as condições (objeto, prazos, vigência)
estabelecidas nas Cláusulas Contratuais; IV - Orientar a contratada e os demais envolvidos na execução do contrato, quanto às questões operacionais e de
gerenciamento do contrato; V - Manter atualizado o processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo registros formais de todas as ocorrên-
cias positivas e negativas da execução do contrato, que será o Histórico do Gerenciamento do Contrato, com os seguintes documentos, quando for o caso:
a) Cópia do contrato e dos seus eventuais aditivos; b) Registro de tarefas e rotinas; c) Ordens de compra/serviços; d) Termos de recebimento do objeto ou
de parcela deste, avaliações, atestes, glosas e sanções; e) Registro formal de ocorrências, de pedidos de alteração e prorrogação do contrato; e f) Todos os
demais registros formais referentes à execução do contrato. VI – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o
que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados, propondo a aplicação de multas, ou outras penalidades, quando for o caso, informando
à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência; VII - Adotar os procedimentos para o pagamento à contratada, na forma convencionada
no instrumento contratual, mediante abertura de processo contendo, no mínimo, o atesto dos comprovantes da execução e recebimento do objeto ou parcela
deste, comandadas por Ordem de compra/serviço ou instrumento equivalente; VIII – Verificar e controlar a execução financeira e orçamentária do contrato
junto ao setor responsável; IX - Acompanhar o prazo de vigência do Contrato e comunicar à autoridade competente o seu término, com antecedência de
90 (noventa) dias, no caso de prorrogação, e de 120 dias (cento e vinte) dias, no caso de nova contratação; e X - Acompanhar a manutenção das condições
classificatórias e habilitatórias da contratada, inclusive quanto à prestação de garantia, quando exigida. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº129/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços
desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 28 de setembro de 2022 .
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Messias Paiva de Sá
CPF:163.556.873-00
Motorista
790.137-1.4
V
03 a 22/10/2022
Jati e Brejo Santo
19,0
61,33
-
1.165,27
Osmarina Sales de Almeida
CPF:186.735.543-49
Gerente
798.840-0.6
III
03 a 21/10/2022
Boa Viagem e outros
19,0
77,10
-
1.464,90
José Anísio Silva Magalhães
CPF:188.643.093-49
Operador de
Perfuratriz
790.118-1.9
V
13 a 27 e 31/10/2022
Tianguá e Ubajara
15,0
61,33
-
919,95
José Wilson Pereira
CPF:152.090.591-20
Motorista
790.147-1.0
V
03 a 21/10/2022
Tianguá e Ubajara
19,0
61,33
-
1.165,27
José Cláudio da Silva
CPF:111.611.753-34
Mecânico de
Máquinas e Veículos
790.123-1.9
V
03 a 20/10/2022
Potengi e outros
18,0
61,33
-
1.103,94
Antônio Décio Irineu dos
Santos CPF:163.551.993-49
Motorista
790.055-1.7
V
13 a 27/10/2022
Itapajé
15,0
61,33
-
919,95
Ernani Braga de Oliveira
CPF:202.706.073-15
Operador de
Perfuratriz
790.073-1.5
V
03 a 21/10/2022
Penaforte
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Ribeiro da Silva
CPF:142.393.913-04
Auxiliar de
Perfuração
790.094-1.5
V
03 a 21/10/2022
Penaforte
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Willians
Magalhães Menezes
CPF:143.349.763-87
Auxiliar de
Perfuração
790.105-1.0
V
03 a 21/10/2022
Canindé
19,0
61,33
-
1.165,27
Galdino Gondim Lins dos
Santos CPF:090.982.833-49
Diretor
300.026-1.X
III
05 a 07, 13 a 14, 18 a 21
e 24 a 27/10/2022
Novo Oriente
e outros
11,0
77,10
-
848,10
José Inácio Saldanha da
Silva CPF:090.105.483-68
Operador de
Compressor
790.133-1.5
V
03 a 21/10/2022
Antonina do
Norte e outras
19,0
61,33
-
1.165,27
João Osvaldo Virino de
Sousa CPF:121.481.303-82
Operador de
Compressor
790.112-1.5
V
03 a 21/10/2022
Antonina do
Norte e outros
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Ednisio
Silva Magalhães
CPF:193.613.783-68
Oficial de
Manutenção
790.081-1.7
V
03 a 21/10/2022
Antonina do
Norte e outros
19,0
61,33
-
1.165,27
José Alberto de Sousa
CPF:058.974.243-49
Mecânico de
Máquinas e Veículos
111.247-1.2
V
03 a 07, 10 a 11, 13 a 14, 17
a 21, 24 a 27 e 31/10/2022
Poranga e outros
16,0
61,33
-
981,28
José Carlos de Sousa
CPF:210.746.073-68
Operador de
Máquinas Agrícolas
790.121-1.4
V
03 a 21/10/2022
Irauçuba
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco José
do Nascimento
CPF:209.185.693-20
Auxiliar de
Serviços Gerais
790.090-1.6
V
13 a 27 e 31/10/2022
Milagres e outros
15,0
61,33
-
919,95
José Humberto Soares
CPF:117.839.233-34
Oficial de
Manutenção
790.132-1.8
V
03 a 07, 10 a 11, 13 a 14, 17
a 21, 24 a 27 e 31/10/2022
Alto Santo e outros
16,0
61,33
-
981,28
José Roberto Barbosa de
Moura CPF:210.149.653-49
Operador de
Perfuratriz
790.141-1.7
V
03 a 04, 20 a 21, 24 a
27 e 31/10/2022
Itapajé
7,0
61,33
-
429,31
Manoel Costa Santos
CPF:142.654.863-04
Motorista
790.157-1.7
V
03 a 07, 10 a 11, 13 a 14, 17
a 21, 24 a 27 e 31/10/2022
Poranga
16,0
61,33
-
981,28
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