DOE 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº202  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022
APOSTILAMENTO Nº277/2022 AO CONVÊNIO N°053/2018 E OUTROS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito 
no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 
01804979/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao instrumento abaixo, para nele substituir o 
nome do(a) Fiscal, consignado na Cláusula Oitava – Do Acompanhamento, Controle e Fiscalização, passando da Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no CPF 
sob o nº 009.752.413-11, para a Sra. Riana Nargilla Silva Nobre inscrita no CPF sob o n° 001.710.163-86, conforme fl. 03 dos autos processuais:
CONVÊNIO
TERMO DE 
FOMENTO
CONVENIENTE
INSTRUMENTO
TIPO
VALOR 
GLOBAL
INÍCIO DA 
VIGÊNCIA
FIM DA 
VIGÊNCIA
ADS/SUP
002/2020
ABEMP-ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
MEDICA DE PARACURU
1120795
CUSTEIO
R$ 2.463.000,00
15/05/2020
10/05/2022
ADS 
MARACANAÚ
010/2020
ABEMP-ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
MEDICA DE PARACURU
1155086
CUSTEIO
R$ 3.775.000,00
30/12/2020
14/04/2022
ADS 
MARACANAÚ
063/2018
BARREI9RA
1049615
CUSTEIO
R$ 1.049.299,82
18/06/2018
31/03/2022
ADS 
MARACANAÚ
05/2018
PACATUBA
1038563
CUSTEIO
R$ 2.099.999,48
12/03/2018
10/06/2022
ADS 
MARACANAÚ
63/2020
PACATUBA
1131846
CUSTEIO
R$ 1.650.000,00
14/08/2020
09/05/2022
ADS 
MARACANAÚ
017/2018
REDENÇÃO
1042034
CUSTEIO
R$ 735.000,00
19/04/201.8
02/03/2022
ADS 
MARACANAÚ
080/2018
REDENÇÃO
1050653
OBRA
R$ 509.947,19
24/06/2018
11/04/2022
ADS 
MARACANAÚ
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº467/2022 AO CONTRATO Nº511/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
08786615/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°511/2022, firmado 
com a INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A – IQUEGO, inscrito no CNPJ sob o n° 01.541.283/0003-03, incluir as seguintes dotação 
orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Superintendência da Região de Fortaleza – SRFOR
9066-24200894.10.301.631.20164.03.339032.29100.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº477/2022 AO CONTRATO Nº1109/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
09128700/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°1109/2017, firmado 
com a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A inscrita no CNPJ sob o n° 03.506.307/0001-57, incluir as seguintes dotações orçamentárias, com base 
na folha 02 dos autos do processo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COADM/SESA
1493427
24200154.10.122.211.20779.03.339030.29100.1
COADM/SESA
1203073
24200154.10.122.211.20779.03.339039.29100.1
SAMU
2261
24200784.10.302.631.20069.03.339039.29100.1
SAMU
1873472
24200784.10.302.631.20069.03.339030.69100.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa SULMEDIC COMÉRCIO 
DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.944.371/0001-04, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº 1335, Bairro: Santo Antônio, 
CEP: 89.218-105, Joinville – SC, concedendo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicação do edital, para proceder com a entrega do 
medicamento contido na Nota de Empenho nº 2022NE13990. Tendo em vista o agendamento para entrega do medicamento estava programado para o dia 
16/09/2022(vide documento em anexo). Contudo, segundo à CECOM/SESA até a presente data a empresa não adimpliu com a sua obrigação. Ressaltamos 
que esta é a última notificação a ser enviada antes da aplicação da sanção administrativa pelo descumprimento contratual, conforme Lei Federal nº 8.666/1993. 
Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 08069255/2022 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa G B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 10.782.385/0001-40, estabelecida na Rua: R, n° 171, Bairro: José Walter, CEP: 60.751-400, Fortaleza/CE, concedendo o prazo de 05 (cinco) 
dias, contados da publicação do edital, apresentar defesa que justifique a inadimplência no cumprimento das suas obrigações provenientes do empenho nº 
12732/2022, visto que ainda constam pendências para finalizar a entrega do material hospitalar. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência 
a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 07073313/2022, 07466978/2022, 
08057427/2022 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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