DOE 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº202  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio do Hospital Geral de Fortaleza/Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0014-29 
estabelecida na Rua Àvila Goulart, nº 900, Papicu, CEP: 60.1555-290, Fortaleza-CE, considerando os autos dos processos Nº 10961290/2021 e 06897428/2022, 
NOTIFICA a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.896.538/0001-42, estabelecida na Av. João Pinheiro, n° 6455, CRA C, Bairro Bartolan, CEP. 37.704-720, Poços de Caldas- MG, para informar que 
o recurso apresentado por esta empresa, foi conhecido, porém não acatado. Desta feita fica mantida a penalidade de advertência, conforme Portaria Nº 
379/2022, publicada no DOE de 23 de maio de 2022 e arquivado os autos. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
29 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa UNIÃO QUÍMICA FARMA-
CÊUTICA NACIONAL S.A, inscrita no CNPJ nº 60.665.981/0009-75, estabelecida na Rua Maria Margarida Pinto, nº 742, PV B, Bairro Distrito Industrial 
dos Pires, CEP: 37.640-920, Extrema-MG, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Notas de Empenho nº 2022NE14394, oriunda da Ata de 
Registro de Preço nº 2022/150252 e 2020NE14575, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/05171, emitidas em 12/07/2022 e para que apresente Defesa 
Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 08046786/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa SANTA BRANCA DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- EPP, estabelecida na Av. da Universidade nº 3089, altos, Bairro: Benfica, Fortaleza, inscrita com o CNPJ 
sob nº 06.053.353/0001-36, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE12882 (emitida em 29/06/2022), objeto da Ata de 
Registro de Preço nº 2021/05171 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não 
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 07870361/2022 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa NDS DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.034.934/0014-85, estabelecida na Rodovia BR-116, KM 11, S/N, Galpão 06, Bairro: Santo 
Antônio, CEP: 61.760-000, Eusébio – CE, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE12951 (emitida em 29/06/2022), 
objeto da Ata de Registro de Preço nº 2021/00178 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
08038880/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 596/2022 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 237/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr César Cals – HGCC/SESA; III - ENDEREÇO: Av. do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
AMED – APARELHOS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rubia Sampaio, 1221, Farias Brito; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do 
art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: rorrogar por mais 06 (seis) meses, a 
partir de 28 de setembro de 2022, o Contrato nº237/217, que tem como objeto a contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, calibração 
e certificação com reposição total de transdutores, peças, acessórios, papel e material de consumo, por parte da contratada, em 05 (cinco) Cardiotocógrafos 
BT-300, da marca Wem, pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira. Subcláusula Primeira: Importa o presente Termo Aditivo no valor de 
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Subcláusula Segunda: As despesas decorrentes da contratação serão proveniente dos recursos do orçamento 2022: 
FONTE 91 5926.24200194.10.302.631.20077.03.339039.29100.1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 
06 (seis) meses, a partir de 28 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/09/2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: André Pires Cortez E Eduardo Cézar de Carvalho.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0925/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº 649/2022 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 0925/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: AMED APARELHOS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rubia Sampaio, n° 1221 – Farias Brito, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso II e § 4º, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogar, excepcionalmente, por 06 (seis) meses, a partir de 27 de setembro de 2022, o Contrato nº0925/2017, cujo objeto é o serviço de manutenção 
preventiva e corretiva, pintura e calibração com reposição total de peças, acessórios e consumíveis, inclusive cateter do argônio e gás argônio, sem ônus para 
a contratante, em 17 (dezessete) bisturis elétricos de marca Wem, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC/
SESA. Parágrafo Primeiro. Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 67.764,72 (sessenta e sete mil, setecentos e sessenta 
e quatro reais e setenta e dois centavos). Parágrafo Segundo. O Contrato n° 925/2017 rescindir-se-á de pleno direito com a contratualização decorrente de 
licitação de mesmo objeto, a fim de evitar duplicidade de ajustes contratuais, devendo, em todo caso, ser observado o mais vantajoso para Administração 
Pública.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 67.764,72 (sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 
(seis) meses, a partir de 27 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alte-
rações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
André Pires Cortez e Eduardo Cézar de Carvalho.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº495/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 556/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 495/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, representado pela Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia – CSDL; III - ENDEREÇO: Rua Pedro I, nº 1033, 
Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ