DOE 06/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº202  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°01/2022
PROCESSO Nº05253667/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 
600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 84.227,25 (Oitenta e Quatro Mil 
e Duzentos e Vinte e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos), junto a ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ 
nº: 08.670.505/0001-75 referente a pagamento de serviço da plataforma de atendimento integrado multicanal, monitoramento, comunicação e teleorientação 
da população, com mensageria e automação do fluxo de informação, motor cognitivo e bot, suporte Gold da mensageria e automação do fluxo de informação 
, motor cognitivo Bot; Suporte Gold mensageria & automação fluxo de informação, Motor Congnitivo & Bot, denominada Plantão Coronavírus, referente 
ao período 01/05/2022 à 26/05/2022. Fortaleza, 13 de setembro de 2022. Declaro que estou de acordo com o pleito. Encaminhe-se para os devido trâmites.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº46/2022
PROCESSO Nº07897979/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 7.985,56 ( Sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), junto à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 64.799.539/0001-35, referente a prestação de serviços de impressão e digitalização com fornecimento de 
equipamentos, no mês de Julho de 2022. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº49/2022
PROCESSO Nº05827159/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 
11.488,35 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), vinculada ao Contrato nº 1338/2017, junto a empresa 
MYRTON CABRAL NETO - EPP, inscrito no CNPJ sob o n° 02.337.592/0001-67, refere-se ao serviço de locação de 155 (cento e cinquenta e cinco) 
rádios transceptores portáteis, com tecnologia digital, no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022. Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº50/2022
PROCESSO Nº06108415/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 34.494,15 
(TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS), vinculada ao Contrato nº 673/2016, junto 
a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 58.295.213/0001-78, refere-se aos serviços de manutenção preventiva, 
corretiva e calibração, com reposição total de peças originais e acessórios, em equipamento de ressonância magnética, no mês de junho de 2022. Fortale-
za-CE, 29 de setembro de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04408657.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 10.666,03 (Dez mil seiscentos e sessenta e seis reais e três 
centavos ), junto aos requerentes ELENICE DE OLIVEIRA GADELHA, referente a Abono de Permanência no período de 07/2016 a 06/2019. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11859545/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e §2º do art. 22 Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), referente a concessão de diária para EXPEDITO LOPES DE SOUSA, realizada no mês de dezembro 
de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 28 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº08449155/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 481.219,76 (quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), 
junto à COOPANEST – COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001-41, 
cujo objeto é serviço especializado de profissionais de saúde na área Médica ANESTESISTA , referente ao período de 16/07/2022 a 23/07/2022 HOSPITAL 
DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***