DOU 06/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 191-A
Brasília - DF, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 5 páginas.............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 8.893, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento
Regional, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 616.054.371,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos III, alínea "b", item "2", e V, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e no art.
42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, e de Encargos
Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 616.054.371,00 (seiscentos e dezesseis milhões, cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e um reais), para atender às
programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
67.900.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
56.771.878
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
56.771.878
F
3-
ODC
2
90
0
100
51.000.000
F
4-INV
2
90
0
100
5.771.878
0032 20U1
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
04 122
3.800.000
0032 20U1 0001
Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional
04 122
3.800.000
F
3-
ODC
2
90
0
100
2.700.000
F
4-INV
2
90
0
100
1.100.000
0032 216Q
Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas
04 122
7.328.122
0032 216Q 0001
Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas -
Nacional
04 122
7.328.122
F
3-
ODC
2
90
0
100
1.100.000
F
4-INV
2
90
0
100
6.228.122
2201
Brasil Moderniza
17.100.000
At i v i d a d e s
2201 21CQ
Gestão do Governo Digital
04 126
17.100.000
2201 21CQ 0001
Gestão do Governo Digital - Nacional
04 126
17.100.000
F
3-
ODC
2
90
0
100
17.100.000
2209
Brasil, Nosso Propósito
12.000.000
At i v i d a d e s
2209 20U4
Governança do Patrimônio Imobiliário da União
04 127
12.000.000
2209 20U4 0001
Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional
04 127
12.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
333
11.500.000
F
4-INV
2
90
0
363
500.000
2211
Inserção Econômica Internacional
15.000.000
At i v i d a d e s
2211 20TU
Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas
Informatizados de Comércio Exterior
23 693
15.000.000
2211 20TU 0001
Manutenção,
Desenvolvimento
e 
Modernização
de
Sistemas
Informatizados de Comércio Exterior - Nacional
23 693
15.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
386
15.000.000
2212
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade
2.000.000
At i v i d a d e s
2212 210D
Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas
22 661
2.000.000
2212 210D 0001
Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas -
Nacional
22 661
2.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
100
2.000.000
2215
Política Econômica e Equilíbrio Fiscal
15.000.000
At i v i d a d e s
2215 20Z7
Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e
Contábil
04 126
15.000.000
2215 20Z7 0001
Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e
Contábil - Nacional
04 126
15.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
100
12.983.626
F
4-INV
2
90
0
100
2.016.374
TOTAL - FISCAL
129.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
129.000.000