DOMCE 07/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3057 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
31/12/2022. Signatários: Elenita Rayane Gonçalves Tavares e Nuzia 
Leila Dutra da Silva Dantas. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 06 de Outubro de 2022.  
 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:5E35CFB4 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade PREGÃO N.º 2021.09.01.1. Partes: o 
Município de ABAIARA/CE, através das Secretaria de Saúde e a 
empresa JOSE MARCIO DOS SANTOS SIMEAO - ME. Objeto: 
Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos Administrativos firmados 
em 28 de setembro de 2021, cujo objeto é a Contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços mecânicos na manutenção 
preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos 
veículos pertencentes a Secretaria Municipal do Trabalho e 
Assistência Social de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O 
presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
31 de Dezembro de 2022, o prazo de vigência dos Contratos 
Administrativos. Signatários: Maria Tavares de Medeiros Maia e 
José Márcio dos Santos Simeão. 
  
ABAIARA/CE, 28 de setembro de 2022. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:83CBB548 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL. MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-009/2022-SESA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO 
– 
AVISO 
DE 
REPUBLICAÇÃO 
DE 
EDITAL. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-009/2022-
SESA. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS 
DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PROTESE DENTÁRIA 
TOTAL MAXILAR E MANDIBULAR E CONFECÇÃO PROTESE 
PARCIAL 
REMOVIVEL, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES 
NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR 
LOTE. 
A 
COMISSÃO 
DE 
PREGÃO 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS QUE ONDE SE LÊ: DATA DE REALIZAÇÃO 
DO CERTAME: 14 de Outubro de 2022, HORÁRIO DE 
REALIZAÇÃO DO CERTAME: 09:00 HS, LEIA-SE: DATA DE 
REALIZAÇÃO DO CERTAME: 20 de Outubro de 2022, HORÁRIO 
DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: 09:00 HSA. O EDITAL E 
SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS 
SITES: 
www.bll.org.br 
e 
www.tce.ce.gov.br. 
MAIORES 
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3429-2080. 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:3F603CC5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 283/2022 - SEAD 
 
EXONERAR 
o(a) 
Sr.(a) 
FRANCISCA 
DAS 
CHAGAS 
LIMA 
MARTINS, 
lotado(a) 
na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr. (a) FRANCISCA DAS CHAGAS 
LIMA MARTINS, portador(a) do CPF n° XXX.813.103-XX, 
ocupante do cargo comissionado de ASSISTENTE DE GESTÃO, 
lotado(a) 
na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, 03 (três) dias do mês 
de outubro de 2022. 
 
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO  
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Andressa Oliveira dos Reis 
Código Identificador:23242932 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA N° 278/2022 - SEGOV 
 
EXONERAR o(a) Sr.(a) FRANCISCO FRANCA 
NOGUEIRA, 
lotado(a) 
na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr. (a) FRANCISCO FRANCA 
NOGUEIRA, portador(a) do CPF n° XXX.306.103-XX, ocupante do 
cargo comissionado de ARTICULADOR REGIONAL, lotado(a) na 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, 03 (três) dias do mês 
de outubro de 2022. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andressa Oliveira dos Reis 
Código Identificador:D0CA4127 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA N° 279/2022 - SEGOV 
 
EXONERAR o(a) Sr.(a) FRANCISCO MARTO 
GOMES ANSELMO, lotado(a) na SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr. (a) FRANCISCO MARTO GOMES 
ANSELMO, portador(a) do CPF n° XXX.204.638-XX, ocupante do 

                            

Fechar