DOMCE 07/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3057 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Publicado por: 
Regislane Maria Pereira Rocha Santos 
Código Identificador:236878D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO CONTRATO Nº 005/2021/PE/SRP.03 
 
A Secretaria de Educação e Desporto de Catunda-CE torna público o 
extrato 
do 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
005/2021/PE/SRP.03, cujo objeto é a Aquisição de gêneros 
alimentícios destinados à merenda escolar do município de 
Catunda/CE, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 005/2021/PE/SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 65, I, alínea “b”, e § 1º do mesmo artigo, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO: Constitui-se objeto 
deste termo o acréscimo nos quantitativos contratados para 
atendimento da demanda da Secretaria de Educação e Desporto do 
município de Catunda-CE. DO VALOR: O presente ADITIVO 
promoveu um ACRÉSCIMO no valor de R$ 46.447,08 (quarenta e 
seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oito centavos) ao 
contrato, dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento). 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Educação 
e 
Desporto. 
CONTRATADA: 
A R 
RIBEIRO 
ARAGÃO 
– 
ME. 
DA 
VIGÊNCIA: A mesma do contrato nº 005/2021/PE/SRP.03. DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
contratuais anteriormente ajustadas. DATA DO ADITIVO: 05 de 
outubro de 2022. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Renato 
Ribeiro Aragão. ASSINA PELA CONTRATANTE: Rondinele 
Rodrigues de Oliveira, Secretário de Educação e Desporto. 
  
Catunda-CE, 05 de outubro de 2022. 
  
RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário de Educação e Desporto 
Publicado por: 
Rondinele Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:2F685CCA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA DE ESPORTES 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: 
2022.08.26.02 – Processo Original: Dispensa de Licitação Nº 
2022.08.19.02/DL/PMC – Objeto: Contratação dos serviços 
especializados para o fornecimento e o uso do sistema de 
distribuição de energia do grupo b, visando atender as 
necessidades da Secretaria de Esporte do Município de Croatá/ce. 
(Areninha localizada na Sede do Município – Croatá/CE – 
Contratante: Secretaria de Esporte – Contratada: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ nº 07.047.251/0001-70 – 
Valor: R$ 7.493,64 (Sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e 
sessenta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 
26/08/2022 – Vigência: 26/08/2022 à 26/08/2023 – Fundamentação 
Legal: Artigo 24 Inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93 – 
Signatários: Ronilson Francisco de Oliviera (CONTRATANTE); 
Ruy Magno Praciano Banderia (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:3E0D7F6C 
 
SECRETARIA DE ESPORTES 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: 
2022.08.26.03 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº 
2022.08.19.03/DL/PMC – Objeto: Contratação dos serviços 
especializados para o fornecimento e o uso do sistema de 
distribuição de energia do grupo b, visando atender as 
necessidades da Secretaria de Esporte do Município de Croatá/ce. 
(Quadra Poliesportiva na localidade de Vista Alegre - Município 
de Croatá/CE – Contratante: Secretaria de Esporte – Contratada: 
COMPANHIA 
ENERGÉTICA 
DO 
CEARÁ, 
CNPJ 
nº 
07.047.251/0001-70 – Valor: R$ 9.991,56 (Nove mil, novecentos e 
noventa e um reais e cinquenta e seis centavos) – Data da 
Assinatura do Contrato: 26/08/2022 – Vigência: 26/08/2022 à 
26/08/2023 – Fundamentação Legal: Artigo 24 Inciso XXII da Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ronilson Francisco de Oliviera 
(CONTRATANTE); 
Ruy 
Magno 
Praciano 
Banderia 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:C88009B9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE 
ADITIVO AO CONTRATO 
 
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2022.02.08.01.ORIGEM: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº. 
005/2021-
SEDUC.CONTRATANTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO.CONTRATADA: MAVI DISTRIBUIDORA LTDA - 
CNPJ sob o nº. 18.027.677/0001-89.OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DO 
PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR–PNAE, DESTE 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93 e suas 
alterações.DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de outubro de 
2022.DADOS DAS CONTRATANTES: CHARLENE ALVES 
PAIVA (SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO), CPF N° 
842.922.613-34.DADOS 
DO 
CONTRATADO: 
MAVI 
DISTRIBUIDORA LTDA, com sede à Rua Manoel Luís de Freitas, 
nº 2817, Bairro Boa Fé, Limoeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 18.027.677/0001-89, representada por Vinicius Cunha 
Batista, portador CPF nº. 815.039.703-53.DATA DA ASSINATURA 
DO TERMO ADITIVO: 06 de outubro de 2022. 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:81C5F57D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA TABELA DE PREÇOS 
MUNICIPAL REFERENCIADA PELA TABELA SUS 
 
LEI N° 1.569/2022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
Autoriza a instituição da Tabela de Preços Municipal 
referenciada pela Tabela SUS, para o credenciamento 
de fornecedores e prestadores de serviços na área de 
saúde e dá outras providências, conforme especifica. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, 
ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: