DOMCE 07/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3057 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
de compras, em dias úteis, no horário compreendido de 08h00min as 
12h00min e de 14h00min as 17h00min, nos quantitativos solicitados; 
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
9.1. Fornecer o objeto licitado conforme solicitação do setor 
competente, dentro dos prazos e condições estipulados neste contrato 
e no edital de licitação que lhe deu origem; e 9.8. Prestar 
imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser 
solicitados pela CONTRATANTE, motivo pelo qual não resta outra 
alternativa, a não ser a rescisão do presente termo contratual, como 
medida impositiva e restauradora a sancionar a conduta do agente, 
sobretudo pelo grave prejuízo material ao andamento dos serviços de 
sua responsabilidade.  
  
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos. 
  
Irauçuba/CE, 05 de outubro de 2022.  
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO  
Secretária da Saúde. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:AAE9DE11 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.08.25.001/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.08.25.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
200,00 (duzentos reais), a Sra. Ana Maria de Lima – Secretária de 
Educação, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza-CE, no dia 26 de 
agosto para participar do VIII Seminário das Edições IPDH 
“Aprender com valores e habilidades socioemocionais –Formar para 
uma educação de qualidade”. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 12.122.0100.2.025, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 25 de agosto de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:A692A8ED 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.09.26.001/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.09.26.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 75,00 
(setenta e cinco reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco 
reais), a Sra. Shirley Souza Carvalho, CPF nº 024.722.783-81, para a 
mesma participar da Capacitação sobre PAIF, Serviço de Proteção 
Integral e atendimento à família e SCFV, Serviço de Convivência e 
fortalecimento de vínculos, nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2022, 
na cidade de Beberibe-CE. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 08.122.0205.2.058, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 26 de setembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:C0F6B6E8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.09.26.002/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.09.26.002/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 75,00 
(setenta e cinco reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco 
reais), a Sra. Paloma Lima Moreira, para a mesma participar da 
Capacitação sobre PAIF, Serviço de Proteção Integral e atendimento à 
família e SCFV, Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos, 
nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2022, na cidade de Beberibe-CE. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 08.122.0205.2.058, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 26 de setembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:73016CFF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.09.26.003/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.09.26.003/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: