DOMCE 07/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3057

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:0BE7F613

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA N.° 01/2022

PORTARIA INTERNA N.° 01/2022

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE
CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
JUVENTUDE,
ESPORTE
E
LAZER
DO
MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, que lhe
conferem o artigo 15°, da Lei Municipal Nº 1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Sr. JOSÉ JEVERTON CARLOS FURTADO,
CPF: 076.160.793-50, para fiscal de contratos, SECRETARIA
MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, sem ônus
para o município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93.

Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:

I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das
normas, objeto e cláusulas contratuais;
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato;
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente
executado.
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
sendo publicada no diário oficial dos municípios, revogadas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 05 de setembro de 2022.

MÁRCIO ROBERTO LOPES DE LIMA
Secretário Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:613D4DDC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2022.09.30.02/SME, Partes: o Município de
Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa
EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: contratação de
Serviços de Topografia com Georreferenciamento que incluem
medição, confecção de plantas, memoriais descritivos, planilhas de
dados e georreferenciamento das rotas utilizadas no transporte para
atender as necessidades da Secretaria de Educação de Mauriti/CE.
Valor: (29.995,60) Vigência do Contrato: 30 (trinta) dias. Signatários:
Francisco José Cavalcante Furtado e Adriano Rodrigues da Silva.

Mauriti- CE, 30 de Setembro de 2022.

Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:C2A6063E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE
PROPOSTA DE PREÇOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE
PREÇOS.
TOMADA
DE
PREÇOS
Nº
2022.07.13.01/TP.
OBJETO: Ampliação e Recuperação de Diversas Unidades Escolares
do Município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as
empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia
10/10/2022, às 10:00h. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av.
Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.

Mauriti/CE, 06 de outubro de 2022.

CÍCERA ARRELDA LEITE
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:50A97796

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.09.09.01/SEINFRA.

Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a Empresa DUVALE
PROJETOS
E
CONSTRUÇÕES
EIRELI.
Objeto:
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA
COM REJUNTAMENTO, EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: (R$ 510.188,86). Prazo: 04
(quatro) meses.

Mauriti/CE, 09 de Setembro de 2022.

Signatários: José Henrique Carneiro e José Roberto Ferreira Loureiro.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:12B24E0A

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.06.22.01/PE. OBJETO: Contratação de empresa especializada
para realização do Plano Municipal de Educação Permanente SUAS,
por meio da realização de cursos, oficinas e palestras, através da
Secretaria de Assistência Social do Município de Mauriti/CE.
EMPRESA
VENCEDORA:
CONVIDA
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA LTDA. VALOR GLOBAL: (R$ 113.500,00).
Homologo o processo na forma da Lei.

Mauriti/CE, 30 de Setembro de 2022.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA
Secretária de Assistência Social.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:A9B1A116

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Educação do Município de Meruoca torna público o
extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA
DE PREÇOS Nº 2803.02/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE