DOMCE 07/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3057 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
para a Cidade de FORTALEZA-CE, no(s) dia(s) 14,16,20,22,26 e 
28/09/2022, com a finalidade de transportar pacientes para 
realizar consultas e exames especializados em Hospitais e 
Laboratórios, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 14 
de setembro de 2022. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:E361C674 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 004.27.09.2022 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
FRANCISCO LEOFÁBIO SILVA SOUSA, ocupante de cargo de 
Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e 
um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de Russas-CE, no(s) dia(s), 27/09/2022, com a 
finalidade de acompanhar adolescente em defesa e garantia dos 
seus direitos, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 27 
de setembro de 2022. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:0530BE5F 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 005.27.09.2022 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
FLADIA RALINE HONORATO CUNHA, ocupante de cargo de, 
Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e 
um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de Russas-CE, no(s) dia(s) 27/09/2022, com a 
finalidade de acompanhar adolescente em defesa e garantia dos 
seus direitos, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 27 
de setembro de 2022. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:B9FE3086 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
PORTARIA N° 001.05.10/2022 
 
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DA LAGOINHA - QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições legais e institucionais, RESOLVE: 
Art. 1º - alterar as jornadas dos servidores abaixo indicados que 
exercerão suas funções na nova jornada. 
Art. 2º - Revogam-se as portarias e disposições anteriores no que 
conflitar com a presente Portaria que passa a vigorar a partir da 
publicação no diário oficial retroagindo seus efeitos a 01 de outubro 
de 2022. 
  
Nome 
cargo 
Matrícula 
Jornada 
José 
Jeano 
da 
Cunha 
Santiago 
Operador de bomba 
0000026 
40 
horas 
semanais, 
sendo de 7:00 às 11:30 e 
das 13:00 às 16:40. 
João 
Cláudio 
Rodrigues 
Lima 
Operador de ETA 
0000052 
12X36 (doze horas por 
trinta e seis) 
Roque Nogueira Granja Filho Operador de ETA 
0000054 
12X36 (doze horas por 
trinta e seis) 
  
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ –CE, aos 05 dias do mês de outubro 
de 2022. 
  
DANIEL PAULO DA SILVA 
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE 
 
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:E75EDDE0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 094/2022 
 
DISPÕE DA REDUÇÃO DA JORNADA DE 
TRABALHO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
QUE 
TENHA 
SOBRE 
SEUS 
CUIDADOS DESCENDENTES COM SINDROME 
DE DOWN. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionalmente estabelecidas, e 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 
2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da 
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis 
da União, das autarquias e das fundações públicas federais – que se 
aplica por analogia do regramento referente aos servidores públicos 
municipais, na falta de regramento municipal que corrobore o tema; 
CONSIDERANDO o parecer jurídico da Procuradoria Geral do 
Município 
- 
PGM, 
junto 
ao 
Procedimento 
Administrativo 
protocolizado sob o n° 2041/2022. 
RESOLVE 
Art. 1° CONCEDER, redução da jornada de trabalho em 50% 
(cinquenta por cento) da servidora pública municipal, Sra. ADRIANA 
VIDAL COELHO, cozieira, matricula n° 1756, inscrita no CPF n° 
027.098.943-94, lotada na Secretaria da Assistência Social, Trabalho e 
Juventude com expediente no Polo de Convivência Social - Padre 
Geraldo Slag. 
Parágrafo Único. a redução da jornada de trabalho de que trata esse 
artigo, se dá em decorrência da necessidade de acompanhar as 
necessidades especiais (síndrome de Down) de seu filho menor, que 
necessita da sua presença e atenção constante, conforme relatório 
médico anexo ao Procedimento Administrativo.