DOMCE 07/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3057 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
10.1. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à contratação, mas tão somente a 
expectativa de ser contratado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção pública para atender excepcional 
interesse público. 
  
10.2. O Município de Chaval reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, no 
período de validade do processo seletivo. 
  
10.3. A inexatidão da declaração e a irregularidade ou ausência da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do 
processo, em qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes. 
  
10.4. Esta Seleção é válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. 
  
10.5. Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais 
complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo seletivo. 
  
10.6. A inscrição do candidato implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção Pública contidas neste edital, nos comunicados e em 
outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 
  
10.7 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção Pública, observados os princípios e as normas que 
regem a Administração Pública. 
  
10.8. Faz parte do presente Edital todos os anexos: 
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO 
ANEXO II – QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS 
ANEXO III –CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AVALIAÇÃO ESCRITA. 
ANEXO IV -CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA ENTREVISTA 
ANEXO I – FICHA DE IMPETRAÇÃO DE RECURSOS 
ANEXO V -TÓPICOS DO CURSO GESTÃO ESCOLAR: TEMAS EMERGENTES. 
ANEXO VI -MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO 
  
Chaval – CE, 05 de outubro de 2022. 
  
MAURICIO MELO MENDES 
Secretário de Educação, Cultura e Desporto 
Chaval – CE 
  
ANEXO I – Edital 002/SME/2022 
FICHA DE INSCRIÇÃO 
  
NOME DO CANDIDATO: 
SEXO: ( ) M ( ) F 
DATA DE NASC._____/ _____/_____ 
RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: DATA DA EXPEDIÇÃO 
CPF 
NOME DO PAI: 
NOME DA MÃE: 
TELEFONE PESSOAL COM DDD ( ) 
E-MAIL: 
ENDEREÇO: 
TITULAÇÃO: ( ) GRADUADO; ( ) ESPECIALISTA; ( ) MESTRE; ( ) DOUTOR; 
FUNÇÃO PARA A QUAL ESTÁ SE INSCREVENDO: ( ) Diretor ( ) Coordenador 
  
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO CANDIDATO 
a)( ) Documento oficial de identificação (RG ou outro documento oficial com foto); 
b)( ) Documento do Cadastro de Pessoa Física – CPF 
c)( ) Comprovante de quitação das obrigações eleitorais (certidão expedida pelo cartório eleitoral ou comprovante de última votação); 
d)( ) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; 
e)( ) Declaração pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade por força de procedimento 
administrativo disciplinar, cível ou criminal no quadriênio anterior ao pleito; 
f)( ) Diploma de graduação, e Pós graduação – frente e verso; 
g)( ) Documento comprobatório de experiência mínima de 2 (dois) anos de efetivo exercício da docência. 
h)( ) Documentação apresentada à Prova de Títulos. 
Quantidade de folhas entregues pelo candidato( considerando esta ficha de inscrição) __________; 
___________ 
Chaval – CE, ______/______/2022 
  
____________  
Assinatura do candidato 
  
_____________________ 
Assinatura do responsável pela inscrição 
  
Comprovante de inscrição (Esta via deve ser entregue ao candidato)