DOMCE 07/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3057 
 
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I – Todas os candidatos cujas inscrições foram habilitadas, serão escolhidos conforme disposto no item 4.3. 
  
Havendo empate/dúvida na seleção, o critério de desempate beneficiará, sucessivamente, o adolescente que seja: 
  
De Menor Idade 
Auto declarado negro 
Pessoa com deficiência 
Em cumprimento e/ou egresso de medida socioeducativa 
Em acolhimento instiotucional 
Gênero feminino 
Membro de família beneficiária do Programa Auxílio Brasil; 
  
Serão convocados para a composição do CPA os adolescentes melhor classificados pela comissão de seleção após homologação pelo CMDCA. 
  
No caso de um ou mais adolescentes convocados declinarem o convite ou no caso de vacância ou desistência de participação por parte dos 
adolescentes selecionados neste Edital, ao longo dos dois anos de duração da primeira composição do CPA, serão convocados, em ordem de 
classificação, os próximos adolescentes colocados, no sentido de preencher as vagas destinadas aos membros do CPA. 
  
DO RESULTADO DA SELEÇÃO 
  
O resultado preliminar da seleção será divulgado pelo CMDCA e publicizado conforme Anexo I – Cronogrma do Processo Seletivo. 
Os interessados poderão apresentar pedido de reconsideração que verse sobre o resultado preliminar das fases de habilitação ou de seleção no prazo 
estabelecido no cronograma (Anexo I) presencialmente no CMDCA. 
  
O resultado final dos pedidos de reconsideração será publicizado pela Comissão de Seleção . 
  
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
  
Os casos excepcionais serão tratados no âmbito do CMDCA. 
  
______________________ 
Presidente do CMDCA 
  
ANEXO I 
 
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 
  
Lançamento do Edital 
07/10/2022 
Período de Inscrições 
07/10 até 13/10/2022 
Período de habilitação: Análise documental 
14 e 17/10/2022 
Resultado Preliminar de Seleção 
Até 19/10/2022 
Período de interposição dos pedidos de reconsideração 
02 dias úteis após a publicação 
Homologação do Resultado 
Até 24/10/2022 
  
ANEXO II 
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 
  
Como critério de selelção do(a) adolescente para compor o Comitê de Participação de Adolescentes de Morada Nova – CPA 
  
IDENTIFICAÇÃO PESSOAL 
Nome: 
Data nascimento: Idade no ato da inscrição: 
Endereço: 
( ) urbano ( ) rural 
RG: 
CPF: 
Nº do NIS: Família Beneficiária do Auxílio Brasil? ( ) sim ( ) Não 
Telefone/whatsApp: 
Instagran: Facebook: 
Email: 
Cor (auto identificatória): ( ) preta ( ) branca ( ) parda ( )indígena 
Pessoa com deficiência? ( ) Sim ( ) Não Qual:____________________ 
Escolaridade: Escola onde está matriculado: 
( ) Rede Pública Municipal ( ) Rede Pública Estadual ( ) Rede Privadal 
Responsável que altoriza a participação do(a) adolescente: Nome: 
( ) Mãe ( ) Pai ( ) outro: __________________ 
Telefone/whatsApp: 
CPF: 
RG: 
DA PARTICIPAÇÃO/PROTAGONISMO SOCIAL DO(A) ADOLESCENTE 
Participação em entidades 
( ) Escolar ( ) Religiosa ( ) Associação ( ) Org. da Sociedade Civil ( ) 
CRAS ( ) CREAS ( ) entidade Esportiva ( ) Entidade Cultural ( ) 
Outros: ___________ _____________________ 
Identitifacar a instituição: 
Descrever como se dar essa participação: 
Participação em movimentos/organizações: 
( ) Fórum ( ) Grupo de jovens ( ) Conselho ( ) Núcleo ( ) Grêmio ( ) 
Conferência ( ) Outro: ______________ 
Identificar: 
Descrever como se dar essa participação: 
O(A) adolescente faz parte de algum segmento específico? ( ) Negro(a) ( ) Indígena ( ) Quilombola ( ) Comunidade ribeirinha ( ) LGBTQIA+ ( ) Pessoa com deficiência ( ) Em cumprimento de medida socioeducativa ( ) 
Egresso de cumprimento de medida socioeducativa ( ) Em acolhimento instiotucional ( ) Não faz parte de algum segmento específico. ( ) Outro: 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS AO PROCESSO SELETIVO 
Motivo da inscrição? ATENÇÃO: a resposta deve ser enviada, por meio de texto (máximo 20 linhas) e em formato de vídeo (máximo 2 minutos) para uma melhor análise pela Comissão de Seleção 
Porquê o(a) adolescente seria um(a) bom(a) integrante para compor o CPA? ATENÇÃO: a resposta deve ser enviada, por meio de texto (máximo 20 linhas) e em formato de vídeo (máximo 2 minutos) para uma 
melhor análise pela Comissão de Seleção 
O(A) adolescente caso eleito(a) irá assumir o compromisso de: I – Participar contínua, efetiva e assiduamente do Comitê de Participação de Adolescentes de Morada Nova; II – Participar das formações realizadas pelo 
CMDCA ou em parcerias voltadas aos membros do Comitê de Adolescentes; III – Respeitar a missão institucional, normas e diretrizes do CMDCA; IV – Promover e zelar pela imagem do CMDCA e do CPA; V – Estimular 
no município a participação de adolescentes: ( ) Sim ( ) Não 
DOCUMENTOS ANEXOS AO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Da documentação civil: ( ) Cópia do RG, se não tiver deve apresentar Cópia do Registro de Nascimento ( ) Cópia do CPF ( ) Cópia do comprovante de 
endereço ( ) Comprovante que está matriculado(a) na rede de ensino pública ou privada de ensino Dos comprovantes de participação em qualquer instituição, seja, religiosa, escolar, socioassistencial, esportiva, cultural, 
movimentos, forúns, coletivos, núcleos (NUCA), grupo de jovens, grêmios, conferências: ( ) Certificados ( ) declaração ( ) videos ( ) fotos ( ) medalhas ( ) prêmios ( ) outros, qual: 
Assinatura do(a) Adolescente: 
Data da Inscrição: 
Responsável pelo recebimento: 
ESPAÇO PARA A COMISSÃO: Pontuaço aferida ao (a) candidato(a) de 0,0 à 10: _________________________ Observações: