DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 680/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA NOVO HORIZONTE, situado no Município de Miranda, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900859/2021-16. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 681/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo EXCLUSIVE AIR RESORT, situado no Município de Araçoiaba da Serra,
no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900902/2018-48. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 682/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo SILOS CORPAL, situado no Município de Aral Moreira, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900454/2019-63. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 683/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA TRÊS IRMÃOS, situado no Município de Iguatemi, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900218/2019-47. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 684/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto FAZENDA JUBEMA, situado no Município de Cesário Lange, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67613.900199/2020-92. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 685/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, situado no Município de Xanxerê, no
Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900307/2018-11. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 686/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto RESERVA CAMBORIÚ, situado no Município de Camboriú, no Estado de
Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900410/2019-33. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 687/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CIPRIANI TOWER, situado no Município de Blumenau, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.900653/2019-71. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 688/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo ARARUNA, situado no Município de Araruna, no Estado da Paraíba
- PB. Processo nº 67614.900608/2017-45. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 690/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA GUARANI, situado no Município de São Desidério, no
Estado da Bahia - BA. Processo nº 67612.901514/2022-71. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 691/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto FAZENDA ISRAEL, situado no Município de Itaberaí, no Estado de Goiás -
GO. Processo nº 67612.901529/2022-39. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 692/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PRIVADO DIAGONAL BY PININFARINA, situado no Município de Fortaleza,
no Estado do Ceará - CE. Processo nº 67614.900573/2022-10. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 693/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo CLUB DE VOO DORIGHETO, situado no Município de Itamarajú, no
Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900274/2022-77. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 694/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto BRADESCO PREVIDÊNCIA, situado no Município de Barueri, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67617.901191/2022-75. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 695/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA CAMBARÁ, situado no Município de Corumbá, no Estado
de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900403/2022-37. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 696/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo RIBEIRÃO CLARO, situado no Município de Ribeirão Claro, no Estado
do Paraná - PR. Processo nº 67613.900562/2022-31. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 697/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo PÙBLICO DE TRÊS PASSOS, situado no Município de Três Passos, no
Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900544/2022-50. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 698/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto DIAS BRANCO, situado no Município de Fortim, no Estado do Ceará - CE.
Processo nº 67614.900212/2022-65. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 699/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo PRUDENTÓPOLIS, situado no Município de Prudentópolis, no Estado
do Paraná - PR. Processo nº 67613.900718/2022-84. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 700/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA CAJAÍBA, situado no Município de Cocalinho, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.901515/2022-15. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.]
Nº 701/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA VITÓRIA SANTA, situado no Município de Santa Vitória, no
Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901348/2022-11. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 702/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA JATOBÁ, situado no Município de Brasilândia, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900721/2022-06. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 703/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto RIVIERA SANTA CRISTINA XIII, situado no Município de Paranapanema, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900540/2022-71. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 705/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto RIVIERA, situado no Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina - SC.
Processo nº 67613.900198/2022-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 707/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto JSAQ8L25, situado no Município de Guarujá, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.901259/2022-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 708/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA BOM PASTOR, situado no Município de Anastácio, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900450/2022-81. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 709/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo CARPENA, situado no Município de Santa Maria do Herval, no
Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900643/2021-51. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIA Nº 704/SAGA, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3 e com o item 13.1.2, ambos da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020,
resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo ARARIPINA, situado no Município de Araripina, no Estado de Pernambuco
- PE. Processo nº 67614.900105/2020-75. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIA Nº 706/SAGA, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo QUEIMADAS, situado no Município de Queimadas, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67220.021141/2014-56. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.009, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Estabelece as diretrizes básicas para elaboração do
Plano de Gestão Anual (PGA) do exercício 2023 do
Projeto de Integração do Rio São Francisco com
Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição
Federal, o art. 29 da Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o art.
19 do Decreto n. 5.995, de 19 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º Estabelecer as diretrizes para elaboração do Plano de Gestão Anual
(PGA) do exercício 2023 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF):
I - a Operadora Federal terá disponível para operação toda infraestrutura dos
Eixos Norte e Leste, sendo que as entregas de água poderão ocorrer:
a) durante todo o ano nos portais localizados no Eixo Norte e Eixo Leste.
b) existem intervenções a serem realizadas nas seguintes estruturas: Forebay de
Jusante da EBV-2; Barragem Cacimba Nova; Galeria Monteiro (WBS 2227); Dique Negreiros;
Reservatório Jati e Tomada de Uso Difuso (TUD) de Atalho. A metodologia de execução
deverá priorizar a não interrupção das operações, devendo as datas de execução serem
informadas com antecedência mínima de 60 dias.
II - a repartição de vazões deverá ser compatível com a capacidade de entrega
da Operadora Federal e com a vazão firme outorgada para o PISF.
Art. 2º Quando da elaboração do PGA, a Operadora Federal deverá apresentar
as informações elencadas no art. 18 do Decreto n. 5.995, de 19 de dezembro de 2006, e
no art. 10 da Resolução ANA n. 2.333, de 27 de dezembro de 2017.
Parágrafo único. A Operadora Federal
poderá justificar a ausência de
informação no PGA para os itens que forem dependentes do início da operação comercial
e da reinstituição do Conselho Gestor do PISF (CGPISF).