DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 908, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em
observância ao que dispõe os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017; considerando as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23,
de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do processo e-MEC listado na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior na modalidade Educação a Distância - EaD, relacionado ao anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas,
nos termos do art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º O endereço utilizado para as atividades presenciais do curso de graduação, ofertado na modalidade Educação a Distância - EaD, é, exclusivamente, aquele constante
do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A instituição deverá solicitar o reconhecimento do curso, neste ato autorizado, nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO
.
Nº de ordem
Processo
e-MEC nº
IES (Código)
Mantenedora (Código)
Curso (Grau)
Nº vagas totais anuais
. 1
201905586
Faculdade CENBRAP (21872)
CENBRAP - CENTRO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÕES Ltda.
(CNPJ: 10.660.800/0001-92)
Gestão 
de 
Recursos
Humanos
(Tecnológico)
100 (Cem)
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 871, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 165, de 30 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 189, onde se lê: "... tendo em
vista o que consta do Processo SEI nº 23000.021852/2022-50, invocando as razões
presentes na Nota Técnica nº 77/2022/CGSE/DISUP/SERES/SERES, resolve: ...", leia-se:
"... tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 23000.021852/2022-50, invocando
as razões presentes na Nota Técnica nº 80/2022/CGSE/DISUP/SERES/SERES, resolve:
..."
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.910, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições
estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de junho de 2021, resolve:
RETIFICAR os termos da Portaria GR n 1.495, de 26/04/2013, publicada no DOU
de 07/05/2013, retificada pela Portaria 1.617, de 07/05/2013, publicada no DOU de
09/05/2013, que trata da homologação de resultado final do concurso público para a
Carreira do Magistério Superior, objeto do Edital n 040/2012, de 04/12/2012, publicado no
DOU de 11/12/2012, retificado no DOU de 05/12/2012, onde se lê "... ELIZANDRA RÊGO
VASCONCELOS...", leia-se: "... ELIZANDRA REGO DE VASCONCELOS...".
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições
legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFS C a r ,
aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991
e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de
29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de
julho 
de 
2019, 
CONSIDERANDO 
os 
documentos 
que 
compõem 
o 
Processo
23112.035409/2022-07, e CONSIDERANDO a aprovação ad referendum do Conselho de
Administração, em
04/10/2022, de
adequações da
estrutura administrativa
da
Prefeitura Universitária, resolve:
Nº 5.940 - Art. 1º - Aprovar adequações da estrutura administrativa da Prefeitura
Universitária, nos termos dos artigos subsequentes.
Art. 2º - Alterar a denominação da Coordenadoria de Contratos e Serviços
(CCServ)
para Coordenadoria
Multicampi
de Contratos
e
Serviços
com a
sigla
CmultCS.
Art.
3º
- Alterar
a
vinculação
da
Seção
de Urbanização
(SeUrb)
da
Coordenadoria de Manutenção (CMan) para a Coordenadoria Multicampi de Contratos
e Serviços.
Art. 4º - Vincular os Departamentos de Transporte (DeTrans) e de Vigilância
(DeVig) à Coordenadoria Multicampi de Contratos e Serviços.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim
de Serviço Eletrônico.
Nº 5.943 - Art. 1º - Remanejar a FG-01 da Coordenadoria de Contratos e Serviços
(CCServ) para a Coordenadoria de Infraestrutura de Pesquisa (CIPq) - UORG 401.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim
de Serviço Eletrônico.
Nº 5.944 - Art. 1º - Remanejar a CD-04 de Assessor de Projetos de Pesquisa alocada
atualmente no Gabinete da Reitoria - UORG 013 para a Coordenadoria Multicampi de
Contratos e Serviços.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim
de Serviço Eletrônico.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 5.951, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e
estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela
Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do
Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no
DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os
documentos constantes do Processo 23112.031149/2022-92, resolve:
Art. 1º - Remanejar a FG-03 da Coordenadoria de Infraestrutura de Pesquisa, da
Pró-Reitoria de Pesquisa para a Comissão Própria de Avaliação - CPA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Serviço Eletrônico.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 9.433, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem os art. 2º e 25 da Portaria nº 6880/SIA, de 30 de dezembro de 2021,
considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 22/2022/GFIC/SIA, de 5 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo ANAC nº 00058.020738/2022-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa acautelatória ao
aeródromo público Fernando de Noronha, Código Identificador de Aeródromo - CIAD
PE0003, indicador de localidade OACI SBFN, localizado em Fernando de Noronha/PE.
§ 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso
de aeronaves com motores à reação (turbojatos), exceto no caso de operações de
emergência médica ou de transporte de valores realizadas mediante prévia coordenação
com o Operador do Aeródromo, com vigência a partir de 12 de outubro de 2022.
§ 2º A medida tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida
até que o Operador de Aeródromo solicite a sua revogação e demonstre o cumprimento
das condições definidas no Parecer que fundamentou esta decisão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 9.364, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de
2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.031206/2022-41, resolve:
Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do heliponto privado abaixo no cadastro de
aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Miriti Internacional Golfe Marina;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: PA0155;
III - município (UF): Marituba (PA);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 01° 20' 19''
S / 048° 19' 07'' W.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações
prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do
aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 2901/SIA de 26 de outubro de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2016, Seção1 Página 54.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
PORTARIA Nº 9.390, DE 2 DE OUTUBRO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de
2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.038372/2022-78, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da
ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Aero Z Ferrus;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: AP0009;
III - município (UF): Ferreira Gomes (AP);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 00° 59' 36''
N / 051° 07' 15'' W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2469/SIA de 20 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2011, Seção 1, Página 3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
PORTARIA Nº 9.391, DE 2 DE OUTUBRO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro
de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.038388/2022-81,
resolve:
Art. 1º Excluir o Heliponto Privado abaixo do cadastro de aeródromos da
ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Edifício Serrador;