DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022100700007
7
Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 676, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de
25 de maio de 2017, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, na Portaria
SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho de 2022, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.081956/2022-66, resolve:
Dispensar o servidor BRUNO BARANDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1566732,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível
Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, a contar de 3 de outubro de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI N° 1.006, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar DASO TEIXEIRA COIMBRA, CPF ***.869.921-**, para exercer a função
comissionada de Corregedor, código FCPE 101.4, da Assessoria Especial de Controle Interno
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012553/2022-19).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.008, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e demais informações que constam no processo SEI nº 01245.013842/2022-35,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DEIVAN LOURENÇO DA SILVA
JUNIOR, matrícula SIAPE nº **016**, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANTONIO FERNANDO BERTACHINI DE ALMEIDA PRADO, Tecnologista do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita técnica a Universidade
de Florença para pesquisas relacionadas ao projeto ADVANCE, um projeto que envolve o
INPE e a Universidade de Florença, em Florença/Itália, de 09/10/2022 a 05/11/2022,
trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa), conforme
Processo nº 01340.006707/2022-55.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Prorrogação do Afastamento do País autorizada na forma do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e do parágrafo único, do art. 1º, da Portaria MCOM nº 6.472,
de 22 de agosto de 2022, da empregada:
JAMILLE PAZ ANDRADE,
Técnico de Correios Júnior,
do Departamento
Internacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para continuar a
desempenhar missão de assistência técnica no posto de Coordenador Regional EMS para as
Américas e Caribe da Cooperativa EMS, na Secretaria Internacional da União Postal
Universal - UPU, na cidade de Berna, Suíça, de 1º de agosto de 2022 a 31 de julho de 2025,
cujo ato de autorização foi publicado no DOU nº 144, Seção 2, página 42, de 29 de julho
de 2010, sem ônus para a ECT, nos termos do inciso III, do art. 1º, do Decreto nº 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e do inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, conforme Processo SEI nº 53115.026292/2022-01.
FÁBIO FARIA
Ministro
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 5.159, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.800, de 23 de maio de 2019, e de acordo com o que conta do Processo
Administrativo nº 60420.000466/2018-23, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para integrar o Grupo de
Trabalho Interministerial - GTI de Acompanhamento da Situação no Golfo da Guiné,
instituído pelo Decreto nº 9.800, de 23 de maio de 2019:
I - do Ministério da Defesa:
a) titular: Brigadeiro do Ar Marcello Lobão Schiavo; e
b) suplentes: Capitão de Mar e Guerra (RM1 FN) Luiz Afonso Bottentuit de
Oliveira; Capitão de Mar e Guerra (RM1) Haroldo Vasques Leandro; e Capitão de Fragata
André Luiz dos Santos Costa;
II - do Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: Ministro de Segunda Classe Marcelo Paz Saraiva Câmara; e
b) suplentes: Primeiro Secretário Filipe Nasser; Primeiro-Secretário Wagner Silva
e Antunes; Segundo Secretário Leonardo Collares; e Terceiro-Secretário Philippe Raposo; e
III - do Comando da Marinha:
a) titular: Contra-Almirante Alexandre Bessa de Oliveira; e
b) suplentes: Capitão de Mar e Guerra (Ref) Emilson Paiva de Faria; Capitão de
Fragata (T) Nilza Barros da Silva; e Capitão de Fragata Marcelo Marcel Felix.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 3.612, de 1º de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 126, Seção 2, página 6, de 6 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.762/1PC, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso III e X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando os
Decretos n° 4.790, de 21 de julho de 2003, 5.990, de 19 de dezembro de 2006 e 9.077, de
8 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 67400.005992/2022-43, resolve:
Art. 1º Dispensar ADRIANA REGINA DA CONCEIÇÃO CHAGAS (Nr Ord 4501772),
SIAPE nº 1052345, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Função Gratificada,
FGR-1, do Colégio Brigadeiro Newton Braga.
Art. 2º Dispensar ALBA VALERIA DE BARROS VIANA (Nr Ord 4583183), SIAPE nº
0208231, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Função Comissionada Técnica,
FCT-14, da Prefeitura de Aeronáutica do Galeão.
Art. 3º Dispensar ROSANY APARECIDA MENDES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
(Nr Ord 4573285), SIAPE nº 1049902, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da
Função Gratificada, FGR-3, do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de
Tráfego Aéreo.
Art. 4º Dispensar MARCIA GONÇALVES BARROS DE CARVALHO (Nr Ord
4511166), SIAPE nº 0194953, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Função
Gratificada, FGR-1, da Diretoria de Administração do Pessoal.
Art. 5º Dispensar EROTILDE PAIVA DA COSTA CARVALHO (Nr Ord 4584686),
SIAPE nº 0193626, ocupante do cargo de Datilógrafo, da Função Gratificada, FGR-2, do
Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Art. 6º Dispensar WELINGTON BARBOSA RANGEL (Nr Ord 4511824), SIAPE nº
1053825, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Função Gratificada, FGR-1, da
Diretoria de Administração do Pessoal.
Art. 7º Designar ADRIANA REGINA DA CONCEIÇÃO CHAGAS (Nr Ord 4501772),
SIAPE nº 1052345, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função
Comissionada Técnica, FCT-9, a ser remanejada da Base Aérea de Natal para o Colégio
Brigadeiro Newton Braga.
Art. 8º Designar ALBA VALERIA DE BARROS VIANA (Nr Ord 4583183), SIAPE nº
0208231,
ocupante
do cargo
de
Agente
Administrativo,
para exercer
a
Função
Comissionada Técnica, FCT-11, a ser remanejada do Hospital Central da Aeronáutica para
a Prefeitura de Aeronáutica do Galeão.
Art. 9º Designar ROSANY APARECIDA MENDES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Nr
Ord 4573285), SIAPE nº 1049902, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para
exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-13, a ser remanejada da Base Aérea de Natal
para o Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Art. 10º Designar MARCIA GONÇALVES BARROS DE CARVALHO (Nr Ord
4511166), SIAPE nº 0194953, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a
Função Comissionada Técnica, FCT-13, a ser remanejada do Comando de Preparo para a
Diretoria de Administração do Pessoal.
Art. 11º Designar EROTILDE PAIVA DA COSTA CARVALHO (Nr Ord 4584686),
SIAPE nº 0193626, ocupante do cargo de Datilógrafo, para exercer a Função Comissionada
Técnica, FCT-14, a ser remanejada do Comando-Geral do Pessoal para o Segundo Centro
Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Art. 12º Designar WELINGTON BARBOSA RANGEL (Nr Ord 4511824), SIAPE nº
1053825,
ocupante
do cargo
de
Agente
Administrativo,
para exercer
a
Função
Comissionada Técnica, FCT-14, a ser remanejada do Hospital de Aeronáutica de Manaus
para a Diretoria de Administração do Pessoal.
Art. 13º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.768/3PC2, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67721.000751/2022-85, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a DIMAS HENRIQUE DAS NEVES (Nr Ord 4739710),
SIAPE nº 1110655, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, classe
"AUXILIAR II", padrão VI, NA, de acordo com o Art. 4 , § 6º, Inciso I e § 8º da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação - GQ.
Código de vaga nº 92410.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.777/3PC2, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.005852/2022-52, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ APARECIDO DA COSTA (Nr Ord 4612990),
SIAPE nº 0209135, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, classe
"AUXILIAR 2", padrão VI, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 88701.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.780/3PC2, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67441.008663/2022-78, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a EDMILSON SOUZA (Nr Ord 4518276), SIAPE nº
0213312, no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, código 481056, classe "S", padrão
III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código
de vaga nº 91027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA