DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 5.783/4PC2, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67532.004927/2022-03, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DO ROSARIO ROCHA, viúva de
WALDECIR JOSÉ RODRIGUES ROCHA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0198874, do quadro de pessoal deste
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 27 de julho de 2022, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL",
padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2022, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.784/4PC2, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
67720.005217/2022-75, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.234/4PC2, de 14 de junho de 2022,
publicada no DOU n.º 114, de 20 de junho de 2022, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor GILBERTO NAZARIO DA SILVA, SIAPE nº 0211984, com a finalidade de
considerar a proporcionalidade de 7951/12775 dias, permanecendo inalterados os demais
termos daquela Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.785/4PC2, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011 e considerando os processos nºs
67612.024073/2022-83 e 67612.024069/2022-15, resolve:
Art. 1° Conceder pensão aos beneficiários do servidor MAURO CELIO ALVES
BRANDÃO, ocupante do cargo de Técnico em Eletrônica e Telecomunicação, código DACTA
013004, SIAPE nº 0197855, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica, falecido
em atividade em 20 de julho de 2022, no valor equivalente a 70% (setenta por cento) do
valor correspondente a 100% (cem por cento), da média apurada dos proventos da classe
"S", padrão III, NI, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIOS
COT A - P A R T E
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. ANA CLÁUDIA BRANDÃO
SANTOS SILVA
1/2
---
Art. 3º, inciso I e art. 33, inciso VIII, alínea "a" da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/22, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112/90
e art. 23 da EC nº 103/19, por um período de 4 meses, a
contar da data do óbito.
. JOÃO LUIZ
MONTEIRO
SANTOS SILVA
1/2
---
Art. 3º, inciso VII, alínea "a", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/22, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112/90 e art. 23 da EC nº
103/19.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2022, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX N° 1.229, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e considerando a competência que lhe confere
o art. 3º, inciso I, da Portaria nº 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, resolve:
1 - EXONERAR JÉSSICA CAMPOS BRAGA, matrícula SIAPE nº 1968393, do cargo
em comissão de Assessora Técnica, código DAS-102.3, do Gabinete do Comandante do
Exército, a contar de 1º de setembro de 2022.
2 - NOMEAR TATIANA SHIRLEI SILVA DE OLIVEIRA BATKO, para exercer o cargo
em comissão de Assessora Técnica, código DAS-102.3, do Gabinete do Comandante do
Exército.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.233, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, em caráter excepcional, ex officio, para
o Gabinete da Vice-Presidência da República em Brasília-DF, o Cel Inf (0203907647) FÁBIO
CARBALLO DE SOUZA, do COTER em Brasília - DF.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 122-E1-CMA, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt
1275129532) ANTONIO SIDNEY SOUZA SILVA, Prec-CP nº 961828656, do Comando do
Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 01/11/2022, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017.
NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 1275129532)
ANTONIO SIDNEY SOUZA SILVA, Prec-CP nº 961828656, no Comando do Comando
Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor Técnico e Orientador Operacional de Equipe de Motoristas
de Autoridades, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/11/2022.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 123-E1-CMA, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONER a pedido, o Major da Reserva Remunerada (0196131239) HENRIQUE
BRAGA JACQUES DE MORAES, Prec-CP nº 961801273, do(a) Comando da 1ª Brigada de
Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), a partir de 01/09/2022, de acordo com o inciso I do Art.
11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da
Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 124-E1-CMA, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio,
o Segundo-Tenente da Reserva
Remunerada (Idt
1286366024) EULER SEIXAS VIEIRA, Prec-CP nº 961559129, do Comando da 12ª Região
Militar (Manaus-AM), a partir de 01/12/2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada (Idt 1286366024) EULER
SEIXAS VIEIRA, Prec-CP nº 961559129, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM),
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na
Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 01/12/2022.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 125-E1-CMA, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt
1229684947) SILVANILDO SILVA DOS REIS, Prec-CP nº 961762434, do Comando da 12ª
Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/12/2022, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 1229684947)
SILVANILDO SILVA DOS REIS, Prec-CP nº 961762434, no Comando da 12ª Região Militar
(Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico e Administrativo na Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 01/12/2022.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 126-E1-CMA, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt
1229590045) MARLÚCIO OLENDINA FURTADO, Prec-CP nº 961722123, do Comando da 17ª
Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), a partir de 01/12/2022, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 1229590045)
MARLÚCIO OLENDINA FURTADO, Prec-CP nº 961722123, no Comando da 17ª Brigada de
Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor para Assuntos de Inteligência, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 01/12/2022.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 127-E1-CMA, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt
1229587546) ANTÔNIO REGES DE ARAÚJO EVANGELISTA, Prec-CP nº 961622513, da 17ª
Base Logística (Porto Velho-RO), a partir de 01/12/2022, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 1229587546)
ANTÔNIO REGES DE ARAÚJO EVANGELISTA, Prec-CP nº 961622513, na 17ª Base Logística
(Porto Velho-RO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Gestor dos Processos de Comunicação Social, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir 01/12/2022.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 86-SSEÇ.1-SVP12, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado
ADELSON PINTO RAPOSO (Idt 084.811.111-8 MD/EB e CPF 022.584.632-20), a contar de 12
de julho de 2021, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-
10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido
julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 242/2022, sessão
Nº 48/2022, do MPGu I/MANAUS (H Mil A Manaus), de 12 de maio de 2022, e do Parecer
Técnico Nº 90/2022, de 5 de setembro de 2022, do Adjunto da Seção do Serviço de Saúde
Regional do Comando da 12ª Região Militar. Não necessita mais ser submetido a nova
Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio Invalidez.
Gen Div OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 23 SAP/1-NIT/1ª RM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim
do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO, temporária, à JOSÉ VICENTE FILHO, CPF nº 134.176.827-97,
filho maior inválido do ex-servidor civil JOSÉ VICENTE, enquadrado na Carreira do Plano Geral
dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0067405, falecido em 5 de maio de 2020, tendo
como referência atual o cargo de Motorista Oficial, com o percentual de 100% (cem por cento)
de acordo com a alíne "b" do Inciso IV, do artigo nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, combinado com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
enquanto durar a invalidez, com vigência da pensão a contar de 23 de setembro de 2021, data
que completou a idade de 21(vinte e um) anos e perdeu o direito a pensão de filho menor
solteiro, concedida anteriormente. (1ª RM - SAP/1-Niterói). Fica cancelada a Portaria nº 05 -
SAP/1-Nit-SSAPC, de 18 de abril de 2022, publicada no DOU nº 95 de 20 de maio de 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
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