DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 205/SAF, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 65 do Regimento Interno, e, em especial, da delegação que consta no
art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU
em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.014581/2022-74, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
com proventos calculados com base no art. 26, §2º da EC nº 103/2019, ao servidor ANDRE
MELO DE ABREU, matrícula SIAPE nº 1466844, ocupante do cargo de TÉCNICO EM
REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, NI, Classe "A", Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 50300.014581/2022-74).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206/SAF, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 65 do Regimento Interno, e, em especial, da delegação que consta no
art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU
em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.014583/2022-63, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
com proventos calculados com base no art. 26, §2º da EC nº 103/2019, à servidora
ROSANA DE SOUSA ARAUJO LIRA, matrícula SIAPE nº 1701379, ocupante do cargo de
TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NI, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência,
com fundamento no art. 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo nº 50300.014583/2022-63).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 466, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.185601/2022-34, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Cynthia Ruas Vieira Brayer, SIAPE 2965711 e Ana
Beatriz Castro, SIAPE 1797386, Presidente e Secretário, respectivamente da Audiência
Pública que tem o objetivo colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e de
Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de
Viabilidade, os quais visam a concessão do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-
040/GO/MG, entre os municípios de Cristalina/GO e Belo Horizonte/MG.
Art. 2º Designar o servidor Fernando Fernandes Fontes, SIAPE 1524407 e o
servidor Carlos Solrraique Prazeres Almeida, SIAPE 1530138, suplente do presidente e
suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 9/2022.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE 1147973 e Leonardo
Mesquita Cavalcanti, SIAPE 1534327, respectivamente, presidente e substituto da sessão
pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 467, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.203330/2022-14, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE 2516035 e
Cynthia Ruas Vieira Brayer, SIAPE 2965711, Presidente e Secretário, respectivamente da
Audiência Pública, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições
às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de
Viabilidade,
para a
concessão
do lote
rodoviário
composto
pelas rodovias
BR-
116/158/290/392/RS, em uma extensão total de 674,10 km.
Art. 2º Designar o servidor Rodrigo Freisleben Lacerda, SIAPE 1784512 e o
servidor Carlos Roberto Alvisi Junior, SIAPE 1550982, suplente do presidente e suplente do
secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 10/2022.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE 1147973 e Leonardo
Mesquita Cavalcanti, SIAPE 1534327, respectivamente, presidente e substituto da sessão
pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 5.740, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ENTIDADE EXECUTIVA RODOVIÁRIA DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 7772 de
02/12/2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05/12/2019, para exercer
as atribuições da Autoridade de Trânsito, relativamente às competências elencadas nos
artigos 21, 256, 280, 282, 285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro de pessoal do DNIT,
designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas
rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina
os artigos 21 e
280, § 4º, da Lei 9.503/1997,
suas resoluções e alterações
posteriores.
.
ID
NOME
M AT R I C U L A
CPF
.
01
ADILSON SOARES DE SOUZA - DNIT 804-4
SIAPE 1093653
018.824.424-74
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA
Superintendente Regional
Interino
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 11, de 4 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 190, de 5 de outubro de 2022, Seção 2, página 40, que trata
da exoneração de JOSÉ SORMANY GARCIA OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
MATEUS SZWARCWING
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
P R ES I D Ê N C I A
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente, em exercício, da
Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº.
913, de 21 de setembro de 2004, e nos termos do Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de
1995, modificado pelos Decretos n. 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril
de 1999, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos empregados Anderson Sabio
Schally, de 08 de outubro a 16 de outubro de 2022 e Paulo Eduardo Cavalcante, de 08 de
outubro a 14 de outubro de 2022, para participar de visita de estudo aos aeroportos da
Holanda, coordenada pela Airports Council International - ACI, em Amsterdã, Holanda.
ANDRE LUIZ FONSECA E SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.459, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, JORGE CLÁUDIO GOMES do cargo de Coordenador-Geral de
Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da
Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.4, a partir de 1º de outubro de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.460, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, AMANDA DOS SANTOS SOUSA do cargo Assistente Técnico
do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.05, a partir de 3 de outubro de 2022.
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.462, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.021765/2022-52, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.463, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear BIANCA CHRISTINA BATISTA SANTOS para exercer o cargo de Chefe da
Divisão de Redação da Coordenação de Gestão Processual da Coordenação-Geral do
Gabinete do Ministro, código CCE 1.07.
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.465, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora PRISCILA SANTOS
CAMPÊLO MACORIN, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar das Reuniões dos
Grupos de Trabalho sobre Avaliações e Medidas de Conformidade e sobre Riscos,
Tendências e Métodos, bem como da Terceira Reunião Plenária do Mandato XXXIII do
Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo
(Gafi/FATF), em Paris, França, no período de 16 a 23 de outubro de 2022, inclusive trânsito
(Processo nº 08099.009601/2022-61).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.468, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores IGOR MENDES
FERREIRA PAZ, Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, e JULIMAR LUIZ VIEIRA ,
Chefe da Divisão de Segurança da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, para
participarem do "Curso de Protección de Personalidades", em Madri, Espanha, no
período de 12
a 23 de outubro
de 2022, inclusive trânsito
(Processo nº
08001.002558/2022-45).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO

                            

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