DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO ROCHA GOMES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGAD/AM n° 200, de 27 de setembro de 2022, publicada no DOU
n° 185, de 28 de setembro de 2022, Seção 2, página 39, onde se lê: Sheila Maria Oliveira
Said, leia-se: Sheila Maria Vieira Said (Processo 25009.000972/2022-69).
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FNS Nº 30, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 098/2022, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº
3964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor WALTER SOUZA SANTOS, SIAPE nº
1903472, no período de 14 a 29/11/2022, na condição de Ordenador de Despesas da
Unidade Gestora do Instituto Evandro Chagas, código 257003, da Secretaria de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, em virtude de vacância do titular
e férias do substituto eventual.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 244, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora-Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:
Declarar, a partir de 03/10/2022, a vacância da servidora Daniela do
Nascimento Lima Moraes, matrícula 1529657, do cargo de Agente Administrativo, Classe
"C", Padrão "V", do quadro de pessoal ativo deste Ministério em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável. (Processo 33407.130634/2022-96)
ZENILDE FERNANDES MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 277, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 10/10/22 a 14/10/22, a servidora VANESSA VENTURA
DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2074097, para exercer o encargo de substituta eventual
do Cargo Comissionado de Ouvidor - CGE II, na Ouvidoria - OUVID/DICOL.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 863 - SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2111655, para realizar inspeção sanitária internacional destinada à verificação do
cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa BAYER HEATHCARE
MANUFACTURING S.R.L., em Garbagnate Milanese, Itália, no período de 15/10/22 a
23/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processo nº. 25351.918238/2022-58).
Nº 864 - MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1493002, para realizar inspeção sanitária internacional destinada à verificação do
cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa BAYER HEATHCARE
MANUFACTURING S.R.L., em Garbagnate Milanese, Itália, no período de 15/10/22 a
23/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processo nº. 25351.918238/2022-58).
Nº 865 - FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1492776, para realizar inspeção sanitária internacional destinada à verificação do
cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa HUTZEL DREHTECH GMBH., em
Badenwurttemberg, Alemanha, no período de 22/10/22 a 29/10/22, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 778/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).
Nº 866 - MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492232, para realizar inspeção sanitária internacional destinada à
verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa HUTZEL
DREHTECH GMBH em Badenwurttemberg, Alemanha, no período de 22/10/22 a 29/10/22,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 778/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).
Nº 867 - THIAGO BRASIL SILVERIO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492947, para participar da reunião do grupo de especialistas da CICAD em substâncias
químicas e produtos farmacêuticos, na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de
11/10/22 a 15/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada
por 
Circuito 
Deliberativo
nº 
959/2022.
(Processo 
nº.
25351.925097/2022-20).
Nº 868 - SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2111655, para realizar inspeção na empresa Astrazeneca, em Södertälje Suécia,
no período de 3/12/22 a 11/12/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 958/2022. (Processo nº.
25351.925262/2022-43).
Nº 869 - RAFAEL ANTONIO DALFIOR FAVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568323, para realizar inspeção na empresa Astrazeneca, em Södertälje Suécia,
no período de 3/12/22 a 11/12/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 958/2022. (Processo nº.
25351.925262/2022-43).
Nº 870 - LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1491391, para participar da reunião do Comitê Diretivo e da reunião plenária do
Mecanismo dos Estados-Membros sobre Produtos Médicos Abaixo do Padrão e Falsificados
(MSMSF) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, Suíça, no período de
16/10/22 a 23/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada
por 
Circuito 
Deliberativo
nº 
969/2022.
(Processo 
nº.
25351.924306/2022-18).
Nº 871 - MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1493524, para atuar como avaliadora de organismo auditor no âmbito do
Programa de Auditoria Única em Produtos para Saúde (MDSAP - Medical Device Single
Audit Program), em Burlington, EUA, no período de 30/10/22 a 6/11/22, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 918/2022. (Processo nº. 25351.934730/2021-90).
Nº 872 - PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1492964, para inspecionar a empresa Polymun Scientific
Immunbiologische Forschung GmbH, em Klosterneuburg, Áustria, no período de 12/11/22
a 20/11/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 958/2022. (Processo nº. 25351.925262/2022-43).
Nº 873 - CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1492818, para inspecionar a empresa Polymun Scientific
Immunbiologische Forschung GmbH, em Klosterneuburg, Áustria, no período de 12/11/22
a 20/11/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 958/2022. (Processo nº. 25351.925262/2022-43).
Nº 874 - LIGIA LINDNER SCHREINER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1491449, para participar e realizar palestra no evento 53ª Reunião do Comitê Codex de
Higiene de Alimentos- CCFH, na Califórnia, EUA, no período de 25/11/22 a 4/12/22,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 951/2022. (Processo nº. 25351.922784/2022-93).
Nº 875 - CAROLINA ARAUJO VIEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 2113075, para participar e realizar palestra no evento 53ª Reunião do Comitê Codex de
Higiene de Alimentos- CCFH, na Califórnia, EUA, no período de 25/11/22 a 4/12/22,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 951/2022. (Processo nº. 25351.922784/2022-93).
Nº 876 - RENATA DE ARAUJO FERREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1491050, para participar e realizar palestra no evento 53ª Reunião do Comitê
Codex de Higiene de Alimentos- CCFH, na Califórnia, EUA, no período de 25/11/22 a
4/12/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 951/2022. (Processo nº. 25351.922784/2022-93).
Nº 877 - ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1568155, para inspecionar a empresa Viant Chaumont SAS, em
Chaumont, França, no período de 3/12/22 a 9/12/22, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
937/2022. (Processo nº. 25351.924967/2022-43).
Nº 878 - KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491395, para inspecionar a empresa Viant Chaumont SAS,
em Chaumont, França, no período de 3/12/22 a 9/12/22, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
937/2022. (Processo nº. 25351.924967/2022-43).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 857, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 (*)
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar o servidor RODRIGO MARTINS DE VARGAS, matrícula SIAPE nº
1491614, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Padrões e Regulação de Alimentos, da Gerência de Regularização de
Alimentos, da Gerência-Geral de Alimentos.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 191, de 6-10-2022, Seção 2, pág. 46, com
incorreção no original.
PORTARIA Nº 879, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar a servidora SIMONE HONORATO SANTANA, matrícula SIAPE nº
1492164, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 5.109, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA BAHIA, nomeada através da Portaria nº 289, de 21 de janeiro de 2020,
publicada no DOU de 22 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas através do artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de
outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 25130.000867/2022-24, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Damiana Bento Amaral, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor FRANCISCO ANTONIO AMARAL, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, classe S, padrão III, matricula Siape 0486875, do quadro de pessoal aposentado
desta Superintendência Estadual, falecido em 26 de maio de 2022, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2022,
data do requerimento.
KEYLA OLIVEIRA PINTO