DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022100700068
68
Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 139 Designar CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA, matrícula N. 320.684,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 3ª Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 140 Designar a Bacharela em Direito, ILDEGARDES MARTINS COIMBRA
JÚNIOR, matrícula N. 320.317, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 141 Nomear a Bacharela em Direito, FERNANDA DE CARVALHO LOPES,
matrícula N. 319.743, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara
de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 142 Nomear a Bacharela em Direito, JÉSSIKA LÁINE MENDONÇA BATISTA,
matrícula N. 320.246, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Família e
de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 143 Designar FRANCISCO CELSO PINTO PEREIRA, matrícula N. 308.492,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Art. 144 Designar DAIANE DE BARROS LOPES, matrícula N. 315.668, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Art. 145 Designar FILIPE DOS SANTOS VIEIRA, matrícula N. 316.458, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Art. 146 Designar MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO, matrícula N. 311.964,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Art. 147 Designar a Bacharela em Direito, SUZEANE MAYRA DE OLIVEIRA
CAVALCANTI, matrícula N. 320.146, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara Cível, de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Art. 148 Designar a Bacharela em Direito, KETULIN ANGELICA MENDES DOS
SANTOS, matrícula N. 320.171, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Art. 149 Nomear o Bacharel em Direito, PEDRO IVO ALMEIDA DA FONSECA
GILDINO, matrícula N. 319.324, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Art. 150 Nomear a Bacharela em Direito, DRIELLY SILVA SOUZA GOMES,
matrícula N. 320.536, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Cível, de Família
e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Art. 151 Designar DABYNE OLIVEIRA SILVA, matrícula N. 320.918, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 152 Designar KARINE BATISTA RANGEL, matrícula N. 316.542, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 153 Designar o Bacharel em Direito, ITAMAR SOUZA SILVA, matrícula N.
312.165, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do
Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária de Águas Claras.
Art. 154 Designar o Bacharel em Direito, RUBENS DE BARROS ANDRADE
JUNIOR, matrícula N. 320.610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 155 Nomear a Bacharela em Direito WISLENE LILIAN COSTA MARTINS
CIRINEU, matrícula N. 316.385, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria
da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas
Claras.
Art. 156 Nomear a Bacharela em Direito, DÉBORA REGINA LOURENÇO MOURA,
matrícula N. 319.932, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara de Família e
de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 157 Designar JOSILENE ALMEIDA DE SOUZA, matrícula N. 320.934, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 158 Designar THAIS GARCIA MEIRELES, matrícula N. 319.289, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 159 Designar MATHEUS RIBEIRO COÊLHO, matrícula N. 319.917, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 160 Designar o Bacharel em Direito, WESLEY DOS SANTOS TELES
VITECOSKI, matrícula N. 319.965, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 161 Designar a Bacharela em Direito, ANDREA JANSEN ALENCAR, matrícula
N. 312.444, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do
Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 162 Nomear a Bacharela em Direito, SUZY MARIA SOBREIRA DE LUCENA,
matrícula N. 313.259, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de
Violência Doméstica
e Familiar Contra a
Mulher da Circunscrição
Judiciária de
Planaltina.
Art. 163 Nomear a Bacharela em Direito, LISMÁRIA BATISTA DE ANDRADE,
matrícula N. 318.380, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 164 Designar THIAGO BARBOSA JUNQUEIRA, matrícula N. 320.803, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Art. 165 Designar ANDREA MONTEIRO GOMES FERREIRA DE MELO, matrícula
N. 317.347, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-
01, de Executante da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária do Itapoã.
Art. 166 Designar a Bacharela em Direito, NELMA LÚCIA DE FRANÇA MOURA,
matrícula N. 319.824, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Secretário do Juiz da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária do Itapoã., ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante
da 1ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 167 Designar o Bacharel em Direito, THIAGO DE CASTRO SALDANHA
NUNES, matrícula N. 319.269, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara Cível, de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã.
Art. 168 Exonerar FERNANDA PEREIRA BARCELLOS, matrícula N. 314.948,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-02, de Coordenador do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial
ao Adolescente em Conflito com a Lei.
Art. 169 Nomear a Bacharela em Direito, FERNANDA PEREIRA BARCELLOS,
matrícula N. 314.948, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Cível,
de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã.
Art. 170 Designar ELIZABETE PINHEIRO TORRES, matrícula N. 312.891, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária
de Ceilândia.
Art. 171 Designar WERBETE DE JESUS SOUSA PEREIRA FILHO, matrícula N.
320.428, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 172 Designar DÉBORAH CELLA GUEDES, matrícula N. 319.474, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara
de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 173 Designar o Bacharel em Direito, EURIPEDES RIBEIRO LOPES, matrícula
N. 310.004, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição
Judiciária de Brasília.
Art. 174 Exonerar ELZA MARIA DA FONSECA, matrícula N. 315.289, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão,
CJ-02, de Assessor de Desembargador, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Carlos Pires Soares Neto.
Art. 175 Designar a Bacharela em Direito, ELZA MARIA DA FONSECA, matrícula
N. 315.289, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do
Juiz da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 176 Nomear o Bacharel em Direito, THIAGO SILVA SOARES, matrícula N.
318.084, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 177 Exonerar NASSARA DE SOUSA CHAVES, matrícula N. 314.298, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Carlos Pires Soares Neto.
Art. 178 Nomear a Bacharela em Direito, NASSARA DE SOUSA CHAVES,
matrícula N. 314.298, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 179 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 371, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o PROAD 45174/2022, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 07/10/2022, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse MARCOS VINICIOS CARNEIRO ROCHA,
matrícula 176699, em outro cargo público.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 375, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990 e do
Decreto Federal nº 9.508/2018, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº
0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Nomear MARIANA CRISTINA NEIVA LEIJOTO TOCAFUNDO, 16ª colocada
da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Lucas Drummond De
Rodrigues em outro cargo público, nº 3510;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.617, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Processo TRT 4ª
ADMEletrônico nº 10407/2020, resolve:
REVERTER a cota da pensão temporária devida a VÍTOR MARIANI SANTOS,
filho da servidora deste Tribunal, LEILA CARLOMAGNO MARIANI SANTOS, para o
beneficiário da pensão vitalícia NEI DOS SANTOS, na condição de cônjuge, com
fundamento nos artigos 222, inciso IV, e 223, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 (redação
original), com efeitos a contar de 24-10-2022, data em que Vítor completará 21 anos de
idade, cabendo ao beneficiário 100% do valor calculado na forma estabelecida pelo artigo
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003).
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO