DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 438, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 14244/2022- PROAD; resolve: Deferir a concessão
da aposentadoria integral à servidora Ana Meire Barreto dos Santos, no cargo Analista
Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º da
EC n. 47/2005, c/c o art. 3º da EC n. 103/2019, com integralidade e paridade, além das
vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº
8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados
pela Lei nº 9.624/98).
Desª. DÉBORA MACHADO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO Nº 423, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do
processo de matéria administrativa autuado sob nº 10550/2022- PROAD; resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria integral à servidora IVONE PEREIRA DA
CRUZ, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciário/Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento art. 40, III, a,
§ 4º da Constituição Federal (texto original publicado em 05/10/1988), c/c o art. 3º da EC
nº 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade
ALCINO FELIZOLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 10.145, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar ANA MARIA BUBINIAK, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe
C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9870),
código TRT 9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de
publicação(Documento Eletrônico nº 4/2022);
II - dispensar FABIANA RUBINI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª
CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 4/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 82/SGP, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargadora do Trabalho ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos
candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União -
DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134,
CONSIDERANDO demais documentos constantes nos autos do Processo MA-
404/2016 (e-SAP), resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo
efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude
de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores,
assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa
193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017
e no DOU do dia 21-8-2017:
Cargo: Analista Judiciário, Área: Judiciária, Classe A, Padrão 1
.
C A N D I DAT O ( A )
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. BRENDO FEIJO GONCALVES
Aposentadoria de MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GOES
LY R A
67
AMPLA
Cargo: Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Contabilidade - Classe A,
Padrão 1
.
C A N D I DAT O ( A )
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. ALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA
Vacância
de
PEDRO
ANDERSON
SAMPAIO
DE
A L M E I DA
9
AMPLA
Cargo: Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe A, Padrão 1
.
C A N D I DAT O ( A )
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
.
DANIEL GUERRA LOPES
Vacância de PAULO DO AMARAL COSTA FILHO
206
AMPLA
. PAULINE
MARIANE
DE
PINTO
TEIXEIRA
Vacância
de
ANDRÉ
DE
LIMA
RAMIRES
A L M E I DA
53
Lei 12.990/14
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 760 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ROGERIO ALBERTO GON Ç A LV ES
STEFANELLI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, para exercer a função
comissionada de Calculista FC-04.
Nº 761 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SEVERINO CAETANO DA SILVA
FILHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Certidões e Digitalização de Recursos, da Secretaria
Judiciária, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo
FC-03, na Seção de Protocolo Judicial, da mesma Secretaria;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como
para substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Nº 762 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CHENIA DE CARVALHO, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na Seção de Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária,
dispensando-a da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da
substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Certidões e Digitalização de
Recursos, da mesma Secretaria;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO TRT21-GP Nº 189, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, tendo em vista a existência de cargos vagos que podem ser providos em
decorrência
das
autorizações
para
provimento
constantes
do
Ofício
Circular
CSJT.GP.SG.SGPES Nº 87/2022, de 14 de setembro de 2022; considerando a desistência e
renúncia à posse da candidata LORENA DUARTE VIEIRA conforme documentos nº 407 a 409
do Proad 3932/2018; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no
DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de
11/06/2020 por meio do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020, cuja contagem do prazo
foi suspensa a partir de 08/05/2020 pelo período de vigência do Decreto Legislativo n. 6,
de 20 de março de 2020, conforme Resolução Administrativa no 4/2020, de 07 de maio de
2020, publicada no DEJT em 08/05/2020, resolve:
Tornar sem efeito o Ato TRT-GP n° 179, de 23/09/2022, publicado no DOU em
26/09/2022, que nomeou a candidata LORENA DUARTE VIEIRA, na forma do Art. 6º, § 6º
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Nomear o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), habilitado(a) no Concurso
Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi
homologado em 08/06/2018 por meio do Ato TRT-GP nº 250/2018 e ratificado pelo Edital
9/2018 publicado no DEJT de 12/06/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer
em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei n.º 8.112/90, o
cargo da carreira judiciária de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade
abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de
Pessoal desta Corte, em vaga cuja respectiva origem encontra-se abaixo
discriminada:
Nomeada: ROBERTA CAMILA DANTAS.
Classificação: 23º da Ampla Concorrência.
Número do Cargo: AJ-328.
Origem da vacância: Posse em cargo inacumulável de Luiz Regis Bomfim Filho
(Ato TRT7 nº 85, DOU 18/03/2016). Cargo vago do TRT7 de número 890, criado pela Lei nº
11.999/09, redistribuído para o TRT21 conforme Ato TRT7 nº 276/2016, DOU 15/12/2016
que recebeu neste Tribunal a numeração AJ-328.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
ATO TRT21-GP Nº 190, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD nº
2251/2022, resolve:
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (35/35), o servidor
PAULO SÉRGIO DAVID PINTO, matrícula nº 308.21.0791, no cargo efetivo da carreira
judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nível superior,
Classe "C", Padrão 13, nº 92, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, de acordo com o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do
vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art.
13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016, incidente sobre o
vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 11% (onze por cento) de Adicional por
Tempo
de
Serviço, conforme
art.
67
da
Lei
nº 8.112/1990;
Vantagem
Pessoal
Nominalmente
Identificada,
correspondente
a
1/5
(um
quinto)
de
Assistente
Administrativo, nível FC 03; 1/5 (um quinto) de Assistente Secretário, nível FC 05; e 2/5
(dois quintos) de Assistente Chefe, nível FC 04, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei
nº 9.527/1997, c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 91, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR DO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 7990, resolve:
I - Nomear a servidora LUCY FÁTIMA FONSECA DE ARAÚJO DE CASTRO, Analista
Judiciário, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na 1ª
Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 10/10.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
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