DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022100700022
22
Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 51° Batalhão de Infantaria de Selva faz saber, para fins de exercício do
contraditório e da ampla defesa, à Empresa BRIGHT TELECOM EIRELI, cujo o endereço é
incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo sancionador 095, de 21 de
setembro de 2022, inaugurado, com base na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para
apurar as circunstâncias que ensejaram o descumprimento de regras constantes no
Instrumento 
Convocatório 
e 
anexos 
do 
Processo 
de 
Dispensa 
Eletrônica 
n°
64119.004701/2022-97, de interesse do 51° Batalhão de Infantaria de Selva, por parte do
estabelecimento comercial em tela, especialmente no que se refere a não entrega dos
materiais constante da Nota de Empenho n° 2022NE000131 da Lei nº 14.133/21,
facultando-lhe executá-lo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da
publicação desta notificação.– –
Altamira-PA, 6 de outubro de 2022.
MATHEUS DA COSTA SILVA - 2° Ten
Encarregado
8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 160163
Nº Processo: 64319.041112/2022-33.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) Contratante,
obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da lei n° 8.666, de 21 de junho de
1993, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei
n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n°
6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas
demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações
técnicas do sistema de comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SI CO M .
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/09/2022 a 29/09/2023. Valor
Total: R$ 10.800,00. Data de Assinatura: 29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 160163
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 64319.009230/2018-71.
Contratante: COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 18.882.626/0001-34 - SAGA
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Compensar financeiramente por encargos moratórios referente
a construção do remanescente de obra do bloco de apartamentos para Subtenentes e
Sargentos, Bloco nº 04, da Vila Militar Duque de Caxias, em Belém –PA. Vigência:
19/03/2019 a 30/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.075.241,42. Data de
Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
17º BATALHÃO DE FRONTEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 AO CONTRATO Nº 01/2022
Processo nº 64055.014421/2021-06. Contratante: 17º BATALHÃO DE FRONTEIRA - CNPJ
09.632.016/0001-91. Contratado: Estaleiro Bibi Eireli, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº
05.204.780/0001-05. Objeto: Retificar a data da vigência contratual a fim de alinhar o
contrato com o termo de referência, mantendo a harmonia processual e deixar claro o
prazo de entrega do bem a fim de se evitar futuros processos administrativos e judiciais.
Fundamento legal: Parágrafo único do Art. 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Valor Total: R$ 4.678.700,00. Vigência: 17/02/2022 a 17/02/2023. Data de assinatura:
04/10/2022. Corumbá, MS 06/10/2022. Ten Cel Leandro Correa Pimentel - Ordenador de
Despesas.
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 160149
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 53133.002628/2018-38.
Inexigibilidade. Nº 18/2020. Contratante: COMANDO
4 BRIGADA DE CAVALARIA
MECANIZADA. Contratado: 34.028.316/0009-60 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato de prestação de serviços
postais. Vigência: 21/09/2022 a 20/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.600,00. Data de Assinatura: 21/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 160149
Nº Processo: 65326008395202285. Objeto: Aquisição de equipamentos de
saúde e outros, em conformidade com o Planejamento Anual das Atividades do Sistema de
Saúde do Exército (PAASSEx) para o ano de 2022/2023, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
07/10/2022 das 08h00 às 11h00 e das 11h14 às 16h00. Endereço: Av. Guaicurus, Nr. 8.000
- Caixa Postal 558, - Dourados/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160149-5-00008-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
07/10/2022 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/10/2022
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIO LUCIO DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/10/2022) 160149-00001-2022NE800000
10º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 64679002840202231,
foram habilitados os participantes RAONI ALDERETE EIRELI, KELLTCH-ON ELETRICA E
CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e inabilitado THIAGO AMORIM COELHO.
GIULLIANO DE CAMARGO MACEDO
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 06/10/2022) 160133-00001-2022NE000001
11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2017 publicado no D.O de 2017-08-31, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 29/08/2017 a 28/08/2018. . Leia-se: Vigência: 06/10/2022 a
28/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022 - UASG 160143
Nº Processo: 64577017413202203. Objeto: Aquisição de Poltrona hospitalar
reclinável; Monitor Multiparamétrico para adulto, pediátrico e neonatal; Cama Hospitalar
Motorizada e Projetor de Optótipos para uso Oftalmológico - PAASSEx 2021.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 07/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av
Duque
de
Caxias, 
Nr
474,
Vila
Alba
- 
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160143-5-00031-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 07/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA LIMA GUSMAO CACHO
Ordenadora de Despesas do Hmilacg
(SIASGnet - 06/10/2022) 160143-00001-2022NE000001
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 160132
Nº Processo: 64037008534202263. Objeto: Aquisição de Material Permanente,
para atender as necessidades do 9º Batalhão de Engenharia de Combate, por um período
de 12 (doze) Meses.. Total de Itens Licitados: 237. Edital: 07/10/2022 das 10h45 às 12h30
e das 14h30 às 17h50. Endereço: Rua Duque de Caxias, S/n - Bairro Alto, - Aquidauana/MS
ou https://www.gov.br/compras/edital/160132-5-00016-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 07/10/2022 às 10h45 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/10/2022 às 10h45 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELBIO LEANDRO BRAULIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/10/2022) 160132-00001-2022NE000001
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Sindicância NUP: 65269.005815/2022-01
Tendo em vista as infrutíferas tentativas de notificação pessoal por não terem
sido encontrados em local informado pela AGETRAN. Ficam os Srs. Zenon Lopes Rodrigues
e Elídio Pinheiro Filho NOTIFICADOS para comparecerem em inquirição de testemunha três
dias úteis após a publicação deste documento em Diário Oficial da União, às 10h30min e
11h30min (horário de brasília), respectivamente, no Centro de Operações e Guerra
Eletrônica do 9º Batalhão de Comunicações, no Complexo do Comando Militar do Oeste
(Forte Pantanal), endereço Av. Duque de Caxias, 1628 - Vila Alba, Campo Grande - MS,
79100-400, a fim de prestarem declarações, na qualidade de testemunhas, em sindicância
NUP: 65269.005815/2022-01. No ensejo, os senhores poderão apresentar pessoas ou
documentos julgados necessários, durante suas inquirições, de modo a fornecer subsídios
decisórios com o intuito de esclarecer os fatos ocorridos com o material rádio não
devolvido. O processo terá continuidade, independentemente de suas manifestações.
1º Ten FELIPE MATEUS BRIXNER DREYER
Sindicante
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 - UASG 160530
Nº Processo: 65303014689202212. Objeto: Pregão 23/2022 - Registro de preços
para eventual aquisição com instalação de Câmara Frigorífica para a Base de Administração
e Apoio do Comando Militar do Oeste, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas em edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/10/2022 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.duque de Caxias, Nr. 1628 Amambai, -
Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160530-5-00023-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 07/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO SERGIO DIAS AMARAL
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/10/2022) 160530-00001-2022NE800001
9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
18º BATALHÃO DE TRANSPORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2022 - UASG 160136
Nº Processo: 65297.004767/2022-99.
Dispensa Nº 7/2022. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 34.028.316/0009-60 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prestação de serviços postais em favor do 9º gpt log e suas omv, quais sejam, 18º
b trnp, 9º b mnt, 9º b sau e cia c/9º gpt log..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VIII. Vigência: 20/09/2022 a
20/09/2027. Valor Total: R$ 65.319,60. Data de Assinatura: 20/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 160158
Nº Processo: 64310004036202265. Objeto: Aquisição de material de consumo e
medicamentos para atender o Posto Médico de Guarnição de Cuiabá, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas Edital,Termo de Referência e seus Anexos.. Total de
Itens Licitados: 113. Edital: 07/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço:
Av. Rubens de Mendonca, Nr. 5001 - Centro Politico Administrativo, Cpa - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/160158-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir de
07/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2022 às
10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON ALVES PINTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/10/2022) 160158-00001-2022NE000001