DOU 07/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 192, sexta-feira, 7 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
Vencedora a empresa ARTPACK EMBALAGENS LTDA, CNPJ 07.112.863/0001-08,
pelo valor de R$ 279.000,00 para o ITEM 01 - cota principal; R$ 93.000,00 para o ITEM 02
- cota reservada; R$ 396.600,00 para o ITEM 03 - cota principal; R$ 132.200,00 para o ITEM
04 - cota reservada; totalizando R$ 900.800,00.
SIGRID HAGER STRAMBI
Pregoeira
(SIDEC - 06/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.155/2021-69, resolve:
Tornar público que foi aplicada à E.L. DA SILVA OLIVEIRA ELETRONICOS LTDA,
CNPJ nº 35.625.333/0001-90, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3
do Edital 0900100/000004/2021, aplicou multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor
mínimo do lote, correspondente a R$ 8.000,00 (oito mil reais) e impedimento de contratar
com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses por não adimplir o respectivo lote, descumprindo
assim, as obrigações que lhe vinculam o Edital 0900100/000004/2021 da Comissão
Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal.
Curitiba, 5 de outubro de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.151/2021-81, resolve:
Tornar público que foi aplicada à JOSE WALTER DE ARAUJO DIAS, CPF nº
544.558.553-00, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
0900100/000004/2021, aplicou multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do
lote, correspondente a R$ 5.400,00 (cinquenta e quatro mil reais) e impedimento de
contratar com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses por não adimplir o respectivo lote,
descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o Edital 0900100/000004/2021 da
Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal.
Curitiba, 4 de outubro de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.151/2021-81, resolve:
Tornar público que foi aplicada à DAMA CINE PRODUÇÕES EIRELI, CNPJ nº
04.644.702/0001-69, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
0900100/000004/2021, aplicou multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do
lote, correspondente a R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) e impedimento de
contratar com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses por não adimplir o respectivo lote,
descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o Edital 0900100/000004/2021 da
Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal.
Curitiba, 4 de outubro de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.154/2021-14, resolve:
Tornar público que foi aplicada à RAFAEL HEITOR FERRARI, CPF nº 051.501.019-
74, com fundamento
nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e
11.1.3 do Edital
0900100/000004/2021, aplicou multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do
lote, correspondente a R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), e impedimento de
contratar com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses por não adimplir o respectivo lote,
descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o Edital 0900100/000004/2021 da
Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal.
Curitiba, 5 de outubro de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022 - UASG 170178
Nº
Processo: 11020735981202121.
Objeto: Escolha
da proposta
mais
vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para a execução de reforma a ser
realizada na fachada do prédio sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santo Ângelo/RS, localizado na Avenida Brasil, nº 1400, Centro - Município de Santo
Ângelo/RS, com elaboração concomitante do Projeto Executivo, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 07/10/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Rua Desembargador Armando Azambuja, 150 Rio Branco, Centro - Caxias do Sul/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170178-2-00003-2022. 
Entrega 
das 
Propostas:
08/11/2022 às 09h30. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, 150 Rio
Branco, Centro - Caxias do Sul/RS.
VINICIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Sepol Drf Cxl
(SIASGnet - 06/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
I - O Diretor de Administração e Finanças do Inmetro, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital, notifica Vossa (s) Senhoria (s), que se encontra (m)
em lugar incerto e não sabido, que não identificamos a quitação da (s) Guia (s) referente
(s) ao (s) serviço (s) prestado (s) pelo Inmetro a sua Empresa. É facultado a empresa
apresentar impugnação, no prazo (30) trinta dias, contados da sua ciência. O não
pagamento implicará nas seguintes providências:
1 - Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (CADIN), pelas obrigações pecuniárias já vencidas e não pagas, há mais de 75
(setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de julho de 2002, o que
automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, a
qualquer título, concessão de incentivos fiscais e financeiros, celebração de convênios,
acordos, ajustes ou contratos e aditamentos;
2 - Imediato prosseguimento do rito processual de Inscrição na Dívida Ativa do
INMETRO e consequente ajuizamento ou prosseguimento da EXECUÇÃO FISCAL, nos
termos da Lei n.º 6.830/80;
3 - Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de
Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9492/97.
II - Para quaisquer informações a respeito, colocamo-nos à disposição, pelo
telefone (0XX21) 2679-9501 Setor de Cobrança ou em nossa sede à AV. NOSSA SENHORA
DAS GRACAS, 50, Bairro XERÉM - Duque de Caxias - RJ.
Duque de Caxias, 5 de Outubro de 2022.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 183023
Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 52600.011642/2020-21. Pregão. Nº 14/2020.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 28/2020 (SEI
1046906) por 12 (doze) meses, com base na justificativa técnica da área gestora por meio
da Nota Técnica nº 34/2022/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 1310330), com previsão no
item 2.1 da sua cláusula segunda e no Inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com início
em 30/11/2022 e término em 30/11/2023. Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 116.928,14. Data de Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Adjunto Executivo, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares que lhe foram conferidas pelo art. 20 da Portaria nº 83, de 12/01/2018, e
esgotada a tentativa de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso
de Recebimento, notifica as empresas abaixo relacionadas todas localizadas no Estado do
Amapá, a comparecer a esta Autarquia no prazo de 15 dias a contar desta publicação, para
efetuar o pagamento dos débitos de sua responsabilidade, originados da prestação de
serviços de registro de pedido de licenciamento de importação ou do registro de protocolo
de ingresso de mercadorias, não pagos até a presente data. O valor atualizado, poderá ser
obtido no sítio https://www4.suframa.gov.br Ambiente de Produção, GRU, GRU Débitos
Vencidos, selecione todos os débitos, marca ciente em seguida Gerar GRU. Processo nº
52710.004370/2022-27
O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do
devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como
SCPC, Serasa e afins. Caso os débitos já se encontrem quitados, solicitamos o envio da
correspondente comprovação a esta Autarquia, contatos por meio do telefone (92) 2020-
1647 ou e-mail: coarr@suframa.gov.br
(Anexo do Edital de Notificação de Cobrança, 05 de outubro de 2022)
ANEXO I - RELAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
.
Nosso número
Histórico
Correção
Val.Juros
Val.Multa
Total
Data
Processo
.
294102900000016875
5.219,28
5.219,28
726,52
1.043,86
6.989,66
11/12/2020
52600.010815/2019-50
Sacado
GESTWAY - GESTAO DE INFRA ESTRUTURAS LTDA
CNPJ 10.278.986/0001-10
Propr.: 247
AL. TIETÊ, 223 - APTO62 - Cerqueira César
01417-020 - SÃO PAULO-SP
ANEXO II - DETALHAMENTO DE RECOBRANÇA
Consultando nossos arquivos, observamos a ausência do registro de quitação da Guia de Recolhimento da União nº 294102900000016875 no valor original de R$ 5.219,28,
vencida em 11/12/2020, referente: Processo Sei 0052600.010815/2019-50 - ORQUESTRA Nº 1524347 - Aprovação de Modelo. Instrumento MEDIDOR DE VOLUME DE GÁS, MECÂNICO, TIPO
DIAFRAGMA - Marca: KAIFA - Modelo: MA602. Foram encaminhadas outras notificações, porém todas sem sucesso, deste modo, encaminhamos nova recobrança por meio da Guia de
Recolhimento da União Nº 296821501000006583 com valor atualizado de R$ 6.989,66 com vencimento em 31/10/2022. É facultado a empresa apresentar impugnação, no prazo (30) trinta
dias, contados da sua ciência. Caso o pagamento já tenha sido realizado, favor desconsiderar esta recobrança; e por gentileza encaminhar o comprovante para o e-mail
nucar@inmetro.gov.br. Para mais detalhes sobre o processo acesse: https://orquestra.inmetro.gov.br através de login e senha.