DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº203  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
255.000,00
10.255.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
705.823,42
705.823,42
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
70.974,04
70.974,04
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
FDAF
0,00
1.810.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
91.600.000,00
181.400.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
119.368,00
119.368,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
38.618.994,83
70.093.737,13
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
255.000,00
255.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
12.000,00
145.930,27
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
68.732,75
68.732,75
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
1.404.536,57
1.404.536,57
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
UECE
26.045.287,48
0,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.372.200,00
3.337.200,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
77.752,00
1.114.750,10
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
30.100.000,00
180.100.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
25.000,00
156.981,47
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
3.886.587,54
15.746.802,28
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
5.747.852,62
17.332.966,14
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
2.750.000,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
90.000,00
90.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
86.025.000,00
86.025.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
0,00
41.318.816,48
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
5.730.166,44
5.638.366,44
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
0,00
653.516,35
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
91.800,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
200.000,00
200.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
1.000.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
3.246.615,65
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
6.800,00
1.506.800,00
FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
FEMA
1.500.000,00
0,00
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICE-GOV
0,00
1.137.486,09
Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados - Excesso - (F. 101.00)
181.322.983,91
Recursos Arrecadados da Venda de Selos de Autenticidade - FERMOJU (F. 629.00) Superávit
4.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FAADEP (F. 670.00) Superávit
5.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FIEE (F. 270.00) Excesso
738.269,90
Recursos Diretamente Arrecadados - FDAF (F. 670.00) Superávit
1.810.000,00
Recursos de Precatório do FUNDEF - SEDUC (F. 234.00) Excesso
77.000.000,00
Cota Parte da Contribuição do Salário-Educação - SEDUC (F. 607.00) Superávit
800.000,00
Transferências Diretas - Transporte Escolar - SEDUC (F. 673.02) Superávit
1.000.000,00
Transferência Diretas - Outras - SEDUC (F. 673.03) Superávit
1.000.000,00
Recursos Provenientes do SUS - FUNDES (691.00) Superávit
6.474.742,30
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNCEME (F. 270.00) Excesso
133.930,27
Recursos Provenientes do FIT - NUTEC (F. 276.00) Excesso
1.036.998,10
Indenização pela Extração do Petróleo, Xisto e Gás (F. 144.00) Excesso
13.504.826,04
Recursos Diretamente Arrecadados - FASSEC (F. 670.00) Superávit
41.318.816,48
Recursos Diretamente Arrecadados - JUCEC (F. 670.00) Superávit
3.246.615,65
TOTAL
669.119.373,85
669.119.373,85
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do 
excesso de arrecadação do corrente exercício e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
 
ANEXO DO DECRETO Nº34.973 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
TOTAL R$ 669.119.373,85
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
15.000.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
15.000.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
15.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
15.000.000,00
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
17.381,40
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
17.381,40
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10266 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
17.381,40
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
17.381,40
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
515.000,00
04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
515.000,00
02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
15512 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
515.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
248 - 2.48.000059
1
515.000,00
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
172.000,00
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
172.000,00
14.126.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 
10296 - Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico.
160.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
160.000,00
14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 
10295 - Estruturação Física dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico.
12.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
12.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
181.896,00
08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO
181.896,00