DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº203  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MAILSON 
ALBUQUERQUE 
DE MENEZES
SD PM
800.063-2-2
V
24/08/2022 a 
29/08/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de SOBRAL/CE, MASSAPE/CE, 
IRAUÇUBA/CE, COREAU/CE, 
ACOPIARA/CE, VARZEA ALEGRE/
CE, VIÇOSA/CE e CAMOCIM/CE
5 e 1/2
61,33
20% em duas 
diárias na cidade 
de SOBRAL/CE
361,85
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PORTARIA CC 1074/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 80010478 desta Casa Civil, a viajar as cidades de 
Acopiara, Sobral e Irauçuba – CE, no período de 14 a 16 de setembro do ano em curso, para participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento) em 01 (uma) diária no município de 
Sobral – CE, totalizando um valor de R$ 208,17 (duzentos e oito reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº05/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 05/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU-CE, 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.068.653/0001-54. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº05/2022 por 90 
(noventa) dias, com início em 12/09/2022 e término em 10/12/2022. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 
05/2022. DATA: 08 de setembro de 2022. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Casa Civil, e Francisco Adriano Costa Souza, Presidente do Instituto Assum Preto de Arte, Cultura, Cidadania e Meio Ambiente de Senador Pompeu-CE. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº20/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 20/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o INSTITUTO SEARA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 15.714.669/0001-12. OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº20/2022 por 90 (noventa) dias, com início em 26/09/2022 e término em 
24/12/2022. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 20/2022. DATA: 21 de setembro de 2022. ASSINANTES: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Emídio Sanderson Dias Sá, Presidente do Instituto 
Seara de Cultura e Desenvolvimento. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07867271/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº49/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS ABAIARENSES 
– SOAFAB, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.743.223/0001-25, com sede na Av. Cel. Humberto Bezerra, nº 579, Centro, Abaiara – CE, CEP: 63.240-000. 
OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “III Feira de Empreendimento 
e Inovação”, a ser realizado nos dias 04/10/2022 à 15/10/2022, na cidade de Abaiara – CE, onde se pretende organizar uma feira voltada ao empreendedo-
rismo e a inovação, ofertando oficinas, palestras voltadas à troca de conhecimento na área, buscando formar empreendedores na comunidade, buscando seu 
desenvolvimento econômico e social, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, 
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 
01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 07867271/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento 
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: 
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.01.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de 
setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Oliveira 
Santos, Presidente da Sociedade de Assistência às Famílias Abaiarenses – SOAFAB. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07135963/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº61/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) MOVIMENTO EMAÚS - AMOR E JUSTIÇA, inscrito(a) no 
CNPJ sob o nº 86.908.050/0001-97, com sede na Rua Tomaz Gonzaga, nº 226, Bairro Cristo Redentor, Fortaleza – CE, CEP: 60.337-300. OBJETO: Cons-
titui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “FÓRUM SOMOS PROVOCADORES DE 
MUDANÇAS”, a ser realizado entre os dias 12/10/2022 à 13/10/2022, na cidade de Fortaleza – CE, com formato híbrido, acontecendo presencialmente na 
sede da Organização e com transmissão on-line através do canal no YouTube, objetivando fortalecer a consciência cidadã para a atuação individual como 
agentes de transformação local a partir da realização de 2 Oficinas de 1h/a, com 3 lives de sensibilização com duração de 30 min, oportunizando atividades 
socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social a partir da realização de mais 3 oficinas, contando com entretenimento 
para adultos e idosos através de 2 apresentações culturais, conforme Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento 
Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 07135963/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste 
instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. SIGNATÁRIOS: Fran-
cisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Erivania Queiroz Santiago, Presidente do Movimento 
Emaús - Amor e Justiça CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº57/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, denominada CONCEDENTE, e 
o(a) INSTITUTO COR DA CULTURA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.243.011/0001-89. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o 
estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “CASACOR Ceará 2022”, que acontecerá no período compreendido entre 11/10/2022 
e 27/11/2022, nesta capital, na Avenida Rui Barbosa, nº 901, Bairro Meireles, em formato híbrido, físico-digital, com visitação em tour virtual 3D e acesso