DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº203 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
gratuito a todos os ambientes da Exposição, através do site oficial da CASACOR, com o tema “Infinito Particular”, contando com mais de 4.000m², composto
por 33 ambientes produzidos pelos mais renomados profissionais de arquitetura, design de interiores e paisagismo, com ações de cunho cultural e artístico,
com exposições de obras de arte e peças de artesanatos e designs cearenses nos ambientes, ampliando o mercado, contribuindo para o aumento de vendas dos
produtos cearenses e elevando o nível de renda do nosso povo, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
instrumento será devidamente publicado, dando-se ciência de seus termos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 17.278/2020, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, na Lei Estadual nº
18.131/2022 no Processo Administrativo n° 05030498/2022 e no Ato Declaratório. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias,
a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro do município de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. VALOR GLOBAL: R$ R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03
.335041.10000.0. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Neuma Brito
Figueiredo, Diretora Presidente do Instituto Cor da Cultura. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face a obrigação do pagamento da diferença de Gratificação de Representação de
Gabinete e da Gratificação de Desempenho por Atividade de Guarda Palaciana ao militar ANTONIO UBIRATAN TEIXEIRA MOREIRA, promovido em
ressarcimento de preterição, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme DOE nº 177, de 31 de agosto de 2022, espelhada através do Processo VIPROC
nº 08592845/2022, devendo ser custeada a título de INDENIZAÇÃO, no valor de R$ 3.624,30 (três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta centavos),
a ser pago na dotação orçamentária: 30100003.04.122.211.20764.15.339093.1.00.00.0.2.01. Observe que o presente termo encontra-se em consonância com
a justificativa da Coordenadoria Administrativo – Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA 074/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o que consta no Processo n° 09544453/2022, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636,
de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: FURGÃO
SPRINTER de PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; RANGER de PLACA
OHX 9402; RANGER de PLACA OHX 9442; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA QTY 4E62; TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO
de PLACA NQZ 2864, durante o mês de OUTUBRO/2022. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza,
04 de outubro de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA/PGE Nº134/2022 O PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIA DA CENTRAL DE LICITAÇÃO, no uso das atri-
buições conferidas na Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a importância de se reconhecer a contribuição de servidores
e colaboradores para a eficiência e o sucesso dos serviços de competência da Procuradoria-Geral do Estado, como forma de estímulo ao aprimoramento
funcional; CONSIDERANDO a participação direta e decisiva de representantes da Comissão Central de Concorrência da Central de Licitação, nas sessões
do leilão de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, destinado à celebração de Parceria Público-Privada para a prestação de serviços
de esgotamento sanitário em diversos municípios do Ceará; CONSIDERANDO os ganhos que essa contratação resultará na geração de empregos e no
desenvolvimento social de todo o Estado; RESOLVE: Art. 1º ELOGIAR os SERVIDORES públicos FRANCISCO IRISNALDO DE OLIVEIRA, mat.
n.º 1712.1.2, e MARCOS VINÍCIUS S. FROTA FILHO, mat. n.º 300.026.1.X, pelos relevantes serviços prestados, como representantes da Comissão Central
de Concorrência da Central de Licitação da Procuradoria-Geral do Estado, nas sessões do leilão da PPP do esgotamento sanitário, de interesse da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ocorridas nos dias 22 e 27 de setembro de 2022, no município de São Paulo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, aos 07 dias do mês de outubro de 2022.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO ASSISTENTE
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIA
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220082
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº1505/2022 – Comprasnet,
de interesse da SEDUC, cujo objeto é Serviço de Apoio Logístico para a implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, com ênfase no
Ensino Médio, em todo Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram
ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob
outro número, Licitação nº 1896/2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220003 de interesse da Fundação Regional de Saúde – Gestão SAMU, cujo
OBJETO é: Contratação da prestação de serviços continuados em horas de profissionais de saúde na área de Médico Pré-Hospitalar móvel, para atender
as necessidades do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel/SAMU 192 CE, nas Regiões de Saúde: Fortaleza, Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe
e Cariri e Sobral, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15972022, até o dia 21/10/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005
IG Nº1168867000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220005, de interesse da Superintendência do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos (aparelhos de televisão e projetores multimídia) para
aparelhamento da Escola Estadual de Socioeducação. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do No 12962022, até o dia 21/10/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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