DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº203  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
PIMENTA ENGENHARIA LTDA – ME, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALES ENGENHARIA LTDA, SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, T & F CONSTRUÇÕES EIRELI – ME e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220099
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220099 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – MULUNGU – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo INABILITADAS as 
EMPRESAS FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; e HABILITADAS as LICITANTES: 
ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ANTONIO EDINALDO GERMANO – ME, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, COMAR – CONSTRUÇÃO 
LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, DATERRA CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, FORTCON 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FR ARCANJO MATOS LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS 
EIRELI – ME, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – EPP, LUZ ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA, MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, PLENUS 
INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI e T & F CONSTRUÇÕES 
EIRELI – ME. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220100
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220100 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – JAGUARIBARA – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS 
todas as LICITANTES: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, DUVALE PROJETOS E CONSTRU-
ÇÕES EIRELI, FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FR ARCANJO MATOS LTDA, FT 
CONSTRUÇÕES EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – EPP, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS 
PINTO SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA – EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI e T & F CONSTRUÇÕES EIRELI – ME. 
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0014/2022
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: INSTITUTO CONSULPLAN 
DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados 
de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargo de 
Nível Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, com o fornecimento completo de recursos materiais 
e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim 
como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, em conformidade com a proposta da CONTRATADA e o processo administrativo n° 
05151309/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93, o Termo de Dispensa de Licitação n° 007/2022, e os termos 
constantes no processo administrativo n° 05151309/2022 (Processo PROC/ACD/12143/2022). FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 192.828,00 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais), pagos em conformidade 
com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.222.18448.03.449039.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 20 
de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Luiz Antônio de Sousa (Representante 
Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº54/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
NOVEMBRO / 2022. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°54/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1- Lillian Virginia Carneiro Gondim
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
20
300,00
2- Marjorie Dionísio Xavier
Coordenador Especial
3000182-6
15,00
20
300,00
3- Débora Lima da Silva
Articulador
3000193-1
15,00
20
300,00
4- Camila Ferreira dos Santos
Coordenador
3000000-5
15,00
20
300,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
00447390/2022
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº017/2018
PARTÍCIPES:SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 E FORTEKS ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 23.585.979/0001-02. OBJETO:conceder à CONTRATADA o reajuste em seus preços. VALOR: R$ 897.183,05 
(oitocentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e três reais e cinco centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições 
do Contrato nº 017/2018/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. DATA ASSINATURA: 04 de outubro de 2022. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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