DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº203  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2022
PROCESSO Nº: 07519362 / 2022 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP. OBJETO: Execução de cursos profissionalizantes 
aos egressos do Sistema Penitenciário Cearense - 2º Ciclo do Projeto Querer. JUSTIFICATIVA: Capacitação profissional de egressos visando à ressocia-
lização. VALOR GLOBAL: R$ 142.700,00 ( cento e quarenta e dois mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) - 18100009.06.12
8.514.10832.03.339039.10000.0.4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XIII, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE 
APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, inscrito no CNPJ Nº. 03.648.344/0001-08. DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 08655987/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 
(seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.111.469,38 ( um milhão, cento e onze mil, quatrocentos e 
sessenta e nove reais e trinta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 29 de setembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Roberio 
Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07390513/2022
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 034/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PORANGA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 401.704,51 ( quatrocentos e um mil, setecentos 
e quatro reais e cinquenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de setembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos 
Antônio Rodrigues Pereira, PREFEITO DE PORANGA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA:1114/2022 Dt. Portaria:30/09/2022Publicação:Dt. Publicação: O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFI-
CAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta 
Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em 
conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2022, processo nº09420622/2022.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO 
DE UMA 
ARENINHA 
TIPO II SEDE DO 
MUNICÍPIO.
CRATO
CARIRIAÇU
06/10/2022
06/10/2022
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO 
DE UM 
PARQUINHOS ( 
BRINQUEDOPRAÇA).
CRATO
BARBALHA
07/10/2022
07/10/2022
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO 
DE UMA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE.
CRATO
MISSÃO 
VELHA
11/10/2022
11/10/2022
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO 
DE UMA 
ARENINHA TIPO 
II – POTENGI 
DISTRITO 
BARREIROS.
CRATO
POTENGI
13/10/2022
13/10/2022
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
OBRA 
REQUALIFICAÇÃO 
DA VILA DO 
ARAJARA.
CRATO
BARBALHA
18/10/2022
18/10/2022
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO 
DE UM CENTRO 
DE EDUCAÇÃO 
INFATIL-CEI, 
PADRÃO IV.
CRATO
CARIRIAÇU
20/10/2022
20/10/2022
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO 
DE UMA 
ARENINHA 
TIPO II – 
MISSÃO VELHA 
DISTRITO DE 
JAMACARU.
CRATO
MISSÃO 
VELHA
25/10/2022
25/10/2022
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
REFORMA DA 
PENITENCIÁRIA 
PIRC, EM 
JUAZEIRO 
DO NORTE.
CRATO
JUAZEIRO 
DO NORTE
27/10/2022
27/10/2022
0,5
64,83
0,00
20,00
6,48
R$ 38,90
70012715 - 
GERALDO 
ERIBERTO 
WERTON CRUZ
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
CONSTRUÇÃO 
DAS VIAS DE 
ACESSO DO 
COMPLEXO 
RELIGIOSO 
E ESTÁTUA 
DA BEATA 
BENIGNA
CRATO
SANTANA 
DO CARIRI
05/10/2022
05/10/2022
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42