DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº203 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2021/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA IBIAEON CONTABILIDADE, CONSULTORIA PATRIMONIAL, AVALIAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.; II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IBIAEON CONTABILIDADE, CONSULTORIA PATRIMONIAL, AVALIAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA;
V - ENDEREÇO: Av. Dr. Hugo Beolchi, 445 – Conj. 91, Vila Guarani, São Paulo/Ce, CEP: 04.310-030, Fone: (11) 5015-5555; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, artigo 55 da Lei nº 9.784/1999, no
Contrato em sua Cláusula Oitava, tudo de acordo com Processo nº 04111397/2022, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº. 113/2021/SOP, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de inventário patrimonial de bens móveis, imóveis, intangíveis e bens de uso comum, a ser executado na
sede e demais unidades operacionais da SOP. O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 27 de julho de 2022,
findando em 23 de abril de 2023. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 25 de outubro de 2022, findando
em 23 de abril de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 174.999,00 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais); X - DA VIGÊNCIA:
23/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 20/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto
Superintendente da SOP e Amarildo Marques - Ibiaeon Contabilidade, Consultoria Patrimonial, Avaliações E Informática Ltda .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP INTERESSADO: SOP TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto
33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão
Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº
20220033 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RODOVIAS CE-275 E CE-371, NOS TRECHOS:
1) DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO – DISTRITO DE BAIXIO, COM EXTENSÃO DE 7,84 KM E 2) CONTORNO DE DEPUTADO IRAPUAN
PINHEIRO, COM EXTENSÃO DE 3,02 -. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos,
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO
e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSORCIO CEARÁ II (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA
E ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, pelo valor global de R$ 14.130.382,29 (quatorze milhões, cento e trinta mil, trezentos e
oitenta e dois reais e vinte e nove centavos). DATA: 28 de setembro de 2022. SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 06811442/2022 INTERESSADO: CONSTRUTORA PORTO LTDA; ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de Ordenador de
Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida
abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA PORTO LTDA; CONTRATO Nº 044/2019 ; SACC; 1116528 CNPJ: 03.234.418/0001-51 DESCRIÇÃO
DA DESPESA: REAJUSTE DAS MEDIÇÕES PARCIAIS 24ª E 27ª, DA REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS DE ENTORNO DO
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO EM FORTALEZA-CE.
CONTRATO Nº 044/2019. PERÍODO: 21/12/2021 A 20/01/2022 E 21/03/2022 A 20/04/2022. NATUREZA DA DESPESA: 449093 00– INDENIZAÇÕES
VALOR (R$): 84.551,04 (oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quatro centavos). ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO
DE ABREU TIMBÓ Fortaleza, 04 de outubro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0126/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2017-DJUCAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo 0869.000020/2022-31 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.006.041,24 (dez milhões seis
mil e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 02 de outubro de 2022, para terminar em 01 de outubro de 2023; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 29 setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia Lopes Cruz
Rolim, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0138/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 126, inciso II, alíneas ”b” e “e” do RLC - Processo nº 8042.000835/2022-
37-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução, por mais 120 (cento e vinte) dias, do Contrato em
referência; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 22 de março de 2023, para terminar em 19 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 14 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº175, 176, 177, 178, 179 E 180/2022
PROCESSO NÚMERO 01896318/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FERRAMENTAS
DIVERSAS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece
que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contado
a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATAS DAS ASSINATURAS:
09/09/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220066, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE
de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS
REGISTRADOS: ATA DE Nº 175/2022, CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE (CNPJ: 14.989.973/0001-00) – Itens 03/04, com o valor unitário de
R$ 38,48 a quantidade de 2.500 unidades; Itens 13/14, com o valor unitário de R$ 574,98 a quantidade de 150 unidades; Item 41, com o valor unitário de
R$ 756,75 a quantidade de 50 unidades. - ATA DE Nº 176/2022, FER-MAX FERRAMENTAS LTDA (CNPJ: 22.014.876/0001-20) - Itens 05/06, com
o valor unitário de R$ 66,02 a quantidade de 1.500 unidades; Itens 09/10, com o valor unitário de R$ 33,14 a quantidade de 7.000 unidades; Itens 11/12,
com o valor unitário de R$ 65,68 a quantidade de 3.000 unidades; Item 19, com o valor unitário de R$ 175,56 a quantidade de 250 unidades; Item 21, com
o valor unitário de R$ 5,00 a quantidade de 200 unidades ; Item 22, com o valor unitário de R$ 12,86 a quantidade de 400 unidades; Item 24, com o valor
unitário de R$ 1,14 a quantidade de 700 unidades; Item 25, com o valor unitário de R$ 5,33 a quantidade de 200 unidades ; Item 26, com o valor unitário de
R$ 11,67 a quantidade de 250 unidades; Item 27, com o valor unitário de R$ 5,33 a quantidade de 260 unidades; Item 28, com o valor unitário de R$ 19,68 a
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