DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº203 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
17015- 011– Centro, Bauru /SP, CNPJ: 72-368.012/0001-84 DISPENSA: Eu, IEDA NADJA SILVA MONTENEGRO, Ordenadora de Despesas do Nutec,
DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022 que visa a contratação da empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA
((BUREAU VERITAS CERTIFICATION), CNPJ: 72-368.012/0001-84, Endereço: Rua Bandeirantes, Quadra 8-35,CEP 17015- 011– Centro, Bauru /SP,
CNPJ: 72-368.012/0009-31, ao preço total de R$ 20.854,31 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), para a contratação de
serviço de Recertificação ISO 9001:2015, compreendendo serviços de auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ, com a finalidade de atestar a
conformidade do SGQ do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial – Nutec, com os requisitos da NBR ISO 9001:2015 RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS
DÉCIMO DE SOUZA, Secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº
012/2022, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº267/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL SANTOS
HONÓRIO, ocupante do cargo de Coordenadora de Fomento e Incentivo às Artes e Cultura, matrícula nº 3000939-8 desta Secretaria, a viajar à cidade de
Guaramiranga/CE, no período de 15 à 18/09/2022, a fim de acompanhar parte da programação e realizar fiscalização da execução do 28º Festival Nordestino
de Teatro de Guaramiranga – FNT, incentivado por meio do XIII Edital Mecenas do Ceará, concedendo-lhe 03(três)diárias e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta SECRETARIA . SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 17/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de
entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo nº 500 - 6º andar, Centro, neste ato repre-
sentado pelo Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, RG nº 99010492037, CPF/MF nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado
nesta Capital CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei,
pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o nº 02.455.125/0001-31, com sede na
Rua Dragão do Mar no 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de
Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF
nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a realização da
XIV Bienal Internacional do Livro do Ceará, como política pública de fomento à leitura e à produção literária, visando o intercâmbio entre leitores e autores,
a democratização do acesso ao livro, a formação de leitores e o desenvolvimento das cadeias: criativa, produtiva e mediadora do livro e da leitura. Parágrafo
Primeiro - Para a consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento específica o programa de trabalho, define as obrigações e responsabilidades
das partes e estabelece, ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios de avaliação, de
acordo com indicadores de qualidade e de produtividade. Parágrafo Segundo - São partes integrantes deste Contrato, independentemente de transcrição, o
programa de trabalho referente ao período de 30 de setembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, composto por: ANEXO I – PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO II – PESSOAL ANEXO III – CUSTEIO ANEXO IV – DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DA O.S. ANEXO V – INVESTIMENTOS ANEXO
VI – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANEXO VII – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO ANEXO VIII – QUADRO DE INDICADORES ANEXO
IX – ITENS DE DESPESAS (PLANOS DE CONTAS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se nas disposições da Lei
Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alterada pela Lei Estadual nº 15.356, de 04.06.13 e pela Lei Estadual nº 15.408 de 12 de agosto de 2013, base na qual foi
requalificado como Organização Social o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM, por meio do Decreto Estadual nº 32.689, de 05 de junho de 2018 (DOE
de 07/06/2018, p. 01) FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é de 30 de setembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, podendo
ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo com anuência prévia do CONTRATANTE, depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e
das metas estabelecidas a ser comprovada através das avaliações favoráveis da SECULT. VALOR GLOBAL: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)
pagos em repassados conforme quadro de detalhamento de despesa referente ao período de 30 de setembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, nos termos
do Cronograma de Desembolso, constante do ANEXO VI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100009.13.392.421.11411.03.335085.10000.0.. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE 30 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA e RACHEL DE
SOUSA GADELHA COSTA - PRESIDENTE DO IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº. 198, de 30 de setembro de 2022, pág. 70, que publicou o Termo de Ajuste nº. 001/2022, que
entre si celebram o Estado do Ceará por intermédio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, e a empresa RPS EVENTOS EIRELI: Onde se lê: Termo
de Ajuste. Leia-se: Termo de Cooperação Técnica. Permanecem inalteradas as demais disposições. Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº. 185, de 13 de setembro de 2022, pág. 18, que publicou o Edital de Chamada Pública para a
Realização da Feira de Livros da XIV Bienal Internacional do Livro do Ceará, cujo objeto é a seleção de interessado do setor privado, com expertise em
realização de feiras de livros, para organizar e operacionalizar a atividade “Feira de Livros” no âmbito da XIV Bienal Internacional do Livro do Ceará,
Edição 2022, nos termos e condições previstos neste edital: Onde se lê: Termo de Ajuste. Leia-se: Termo de Cooperação Técnica. Permanecem inalteradas
as demais disposições do edital. Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº595/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAMILTON GOMES JÚNIOR, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo da Suinocultura e Avicultura,
matrícula Nº300278-6-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Beberibe e Fortim, no período de 19 a 23/09/2022 a fim de realizar visita à centrais de
distribuição de leite e a entidades beneficiadas pelo Programa de Alimenta Brasil, modalidade Leite., concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Fechar