DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº203  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial NºSÉRIE 3 | ANO XIV Nº050, FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2022, que publicou o ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/02665 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210018 PROCESSO Nº01670113/2021. Onde se lê: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/02665 PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº20210018 PROCESSO Nº01670113/2021 (...) (...) ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/02665 – PREÇOS 
REGISTRADOS (...) Leia-se: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/05610 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210018 PROCESSO Nº01670113/2021 
(...) (...) ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/05610 – PREÇOS REGISTRADOS (...) Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TOPODATUM - TOPOGRAFIA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Deputado Francisco Monte 369 - Centro, Marco-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 302,877,70 (trezentos e dois mil, oitocentos e 
setenta e sete reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de outubro de 2022 a 19 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 20 de setembro 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José 
Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Alexandre Magnum L. Pontes - Representante Legal da empresa TOPODATUM - Topografia Ltda.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TOPODATUM - TOPOGRAFIA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Deputado Francisco Monte 369 - Centro, Marco-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 447,632,46 (quatrocentos e quarenta e sete mil, 
seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de outubro de 2021 a 19 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 20 de setembro 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Alexandre Magnum L. Pontes - Representante Legal da empresa TOPO-
DATUM - Topografia Ltda.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2013
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2013, DATADO DE 18/09/2013; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTE-
CIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; 
IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CEPARK; V - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do 
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 39.631 (08883513/2022) e no Art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/93 c/c o Item 10.2. do Edital da licitação (CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20120003-CEASA/CCC); VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII 
- OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação, por mais 10 (anos) anos, do Contrato n°09/2013, datado de 18/09/2013, que trata 
da concessão de uso remunerado de bem público destinada à implantação, instalação de equipamentos de controle de acesso, cobrança e operacionalização 
do estacionamento CEASA/CE, bem como, execução de serviços correlatos; IX - VALOR GLOBAL: A Clausula terceira do Contrato Originario de n° 
09/2013, datado de 18/09/2013, passa a ter a seguinte e nova redação: o preço da contratação pela concessão de uso remunerado consistirá no pagamento 
a ser repassado CONCESSIONARIA à mensalmente pela CONCEDENTE, correspondente ao valor no mínimo de R$245.169,36 (duzentos e quarenta e 
cinco mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), e na ocorrência de faturamento mensal superior a R$550.383,81 (quinhentos e cinqüenta 
mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), obriga-se a CONCESSIONARIA, concomitantemente ao valor fixo, acrescer um percentual de 
50% (cinqüenta por cento) que incidirá sobre o que exceder ao valor do referido faturamento mínimo. 3.2 . Fica ajustado o reajuste de tarifa de permanência 
constante no anexo A do edital da Concorrência Pública nº 20120003, subitem 3.6.1. da seguinte forma: a)reajuste da tarifa por 5h passa para R$7,00; ; 
X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 09/2013, datado de 18/09/2013, fica prorrogado por mais 10 (anos) anos, com início em 25/10/2023, com fundamento 
no Processo n° 39.631 (08883513/2022) e no Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93 c/c o Item 10.2. do Edital da licitação (CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 
20120003-CEASA/CCC); XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato n° 09/2013, datado de 18/09/2013, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e 
indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 23/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: TARCÍSIO NÉLIO P. DE LIMA (DIRETOR 
PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO - SUBSTITUINDO DIRETOR PRESIDENTE) E CONTRATADA: JOSÉ CORREIRA PINTO FILHO E WILLIAM 
PETRUS NOGUEIRA THOEM - REPRESENTANTES.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: CASTANHÃO DISTRIBUIDORA DE 
ALIMENTOS LTDA.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de concessão onerosa de áreas da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – 
CEASA/CE no entreposto Maracanaú, localizado na Avenida Dr. Mendel Steinbruch, S/N° – Distrito Industrial I, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220009/CEASA e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento 
de Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEASA e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) anos contados a partir de sua celebração, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez). VALOR 
GLOBAL: R$ 311.327,12 (trezentos e onze mil, trezentos e vinte e sete reais e doze centavos) pagos em sendo: I – TAXA DE INSTALAÇÃO (R$18.171,92) 
e II – VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL (R$2.442,96) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TRATANDO-SE DE CONCESSÃO REMUNERADA 
DE USO DE ÁREA DA CEASA/CE, ESTE CONTRATO NÃO GERA GASTOS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 
22/09/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: TARCÍSIO NÉLIO P. DE LIMA (PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO - SUBSTITUINDO O DIRETOR 
PRESIDENTE) e CONTRATADA: DANUZIA DE FREITAS CALOU - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N°02/2018, DE 17/01/2018
I - ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018, DATADO DE 17/01/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado 
do Ceará; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, n° 217 – Bairro 
Aldeota – CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado nos Processos Administrativos VIPROC N° 
03367029/2022 e 01831569/2022, no art. 37, XXI, CF/88 c/c os art. 55, III e 65, “d” da Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, na Convenção Coletiva de 
Trabalho 2022/2022 (CE000178/2022) e Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000092/2022); VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como objeto a repactuação, para a categorias MOTORISTA, SUPERVISOR, AGENTE ADMINISTRATIVO E ZELADOR,