DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº203  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
• Reembolso Crédito (estimativa até out/22 a ser aplicado até dez/22) R$ 32.150.000,00
• Bônus de Adimplência (estimativa até dez/22) ............................................ - R$ 1.620,000,00
• Perda por Inadimplência (estimativa até dez/22) ......................................... - R$ 2.530.000,00
• REEMBOLSO LÍQUIDO: Aplicação na Carteira de Crédito................. ……... R$ 28.000.000,00
(3) O Bônus de Adimplência corresponde a 10% de parcelas pagas em dia pelo cliente.
(4) A Perda por Inadimplência será absorvida pelo Fundo e corresponde aos valores em atraso acima de 180 dias.
1. CONDIÇÕES DOS FINANCIAMENTOS
O Programa deverá adotar a Política de Crédito estabelecida no Regulamento do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará, aprovada 
pelo seu Conselho Diretor.
Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S. A. – ADECE
Silvana Maria Parente Neiva Santos
DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº068 /2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme 
estabelece o Decreto Federal nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa nº 52 do Departamento de Registro Empresarial e Integração– DREI, RESOLVE: 
Art. 1º - Tornar público a inscrição do Leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o número de 
matrícula 44, e deferido em 07 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Carolina Prince Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 197, Portaria nº 078/2022, que publicou a Substituição do Gerente da Tecnologia da Informação e Comunicação em virtude de suas 
férias, no período de 01 a 20 de outubro de 2022. Onde se lê: no período de 01 a 20 de outubro de 2022 Leia-se: no período de 03 a 22 de outubro de 2022 
Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 08629420/20222/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, 
o(a) servidor(a) ALOISIO ALVES MARTINS, que exerce a função de Professor Iniciante I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, referência 
02, matrícula(s) nº 07623216, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de fevereiro de 2002. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0802/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso 
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 27 de setembro de 2022, os SERVIDORES, constantes no Anexo Único, 
desta Portaria, para comporem, na Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR-2, a Comissão responsável pelo levantamento, avaliação 
e catalogação dos bens patrimoniais móveis e imóveis da Secretaria da Educação; II – CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº 0493/2022 – GAB, publicada 
no DOE de 21/09/2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0802/2022 – GAB
GESTOR
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
C.P.F
SEFOR 2
COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA
PRESIDENTE
ELIANA MARTINS CAVALCANTE
202.305.593-87
MEMBRO 1
ELIONETH ROCHA FLORÊNCIO
122.569.273-34
MEMBRO 2
VALDO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR
263.345.683-87
COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ – EEMTI
PRESIDENTE
EDSON MORAIS DE FREITAS BRAGA
711.801.173-87
MEMBRO 1
PEDRO REGINALDO BRUNO DA COSTA
136.585.813-87
MEMBRO 2
CLEA LIMA GADELHA DONATO
233.881.293-04
MEMBRO 3
QUELANE PARENTE DE QUEIROZ
813.329.633-15
MEMBRO 4
MARIA DO CARMO BRITO DE AZEVEDO
104.749.193-15
EEMTI MATIAS BECK
PRESIDENTE
VIRGINIA VILAGRAN PINHEIRO
701.719.393-87
MEMBRO 1
EVELINE VALÉRIO ALVES
672.300.243-15
MEMBRO 2
SOPHIA BASTOS E TÚLIO
629.565.663-34
MEMBRO 3
MARIA ELENICE MOREIRA NORTE
016.729.307-90
EEMTI DRAGÃO DO MAR
PRESIDENTE
BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES
949.876.533-20
MEMBRO 1
ELIS REGINA MARCOS DO NASCIMENTO
416.867.513-87
MEMBRO 2
WESLEY ALEXANDRE SILVA
013.222.413-50
MEMBRO 3
RAFAEL DO NASCIMENTO TOMÉ RIBEIRO
723.965.631-49
EEMTI RENATO BRAGA
PRESIDENTE
MARTA SIMONE DE MELO NOBRE
541.453.923-53
MEMBRO 1
ISABEL CRISTINA PORTO CASTRO
155.624.173-91
MEMBRO 2
FRANCISCO EDIVAR MONTEIRO DA SILVA
283.738.983-87
EEMTI JOHNSON
PRESIDENTE
VANESSA PINHEIRO GRIPP COUTO
119.861.9003-15
MEMBRO 1
ADRIANA FREITAS COSTA LIMA
418.959.913-15
MEMBRO 2
FRANCISCO DE AGUIAR BRAGA
220.969.223-72
EEMTI VISCONDE DO RIO BRANCO
PRESIDENTE
ALNEDI COSTA LIMA
388.371.453-49
MEMBRO 1
JEFFERSON TORRES MACHADO
026.457.073-19
MEMBRO 2
ROGERIO LIMA SANTIAGO
466.053.393-04
MEMBRO 3
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SILVA
506.387.343-0
EEEP MARIA ANGELA DA SILVEIRA BORGES
PRESIDENTE
MARY VÂNIA TEIXEIRA PRACIANO
380.734.983-91
MEMBRO 1
JOSÉ ROBERTO XAVIER DE SOUSA
613.411.693-91
MEMBRO 2
ALDIRA RAQUEL PAULA MAIA
008891153-54
EEEP JOAQUIM ANTÔNIO ALBANO
PRESIDENTE
RAIMUNDA MARGARETH DE OLIVEIRA
480.893.703-49
MEMBRO 1
ROSA LÚCIA GODOI DE MELO
142.214.973-00
MEMBRO 2
LADY DIANA MAIA DA SILVA
634.337.293-87
MEMBRO 3
JOSE EDNALDO DE ARAUJO FILHO
841.351.313-87