DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº203  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
CORRIGENDA
NO DIÁRIO OFICIAL ANO I Nº 020, DE 03 DE MARÇO DE 1998, QUE PUBLICOU A PORTARIA Nº Nº981/97-GAB QUE RESOLVEU ENQUADRAR 
AUTOMATICAMENTE OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL 
DOS SERVIDORES. Onde de lê
NOME
MATRICULA
CARGO
REF.
DATA DO ENQUADRAMENTO
NAILMA GREGORIO DE CARVALHO
05756219              
K4060 –PROF. ESPEC
21
 21/12/95
  
Leia-se
NOME
MATRICULA
CARGO
REF.
DATA DO ENQUADRAMENTO
NAILMA GREGORIO DE CARVALHO
05756219
K4020 –PROF. PLENO I
13
21/12/95.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 05 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº062/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000991-6, desta Secretaria do Esporte e Juventude, 
a viajar às cidades de Itapipoca e Pacoti - CE, no período de 22 a 23/09/2022 a fim de participar das inaugurações das Areninhas nos municípios dessas 
cidades, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e 
sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº063/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000991-6, desta Secretaria do Esporte e Juventude, 
a viajar à cidade de Choró CE, no dia 28/09/2022 a fim de participar da inauguração da Areninha, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 029/2022 - PRÉ-RESERVA 1190246
PROCESSO Nº: 08448299 / 2022 Secretaria do Esporte e Juventude OBJETO: serviço de mão de obra terceirizada destinada à atender as necessidades 
relativas à asseio e conservação, apoio administrativo e apoio operacional do Estádio Mauro Sampaio - Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte/CE, de 
competência da Secretaria do Esporte e Juventude JUSTIFICATIVA: O processo administrativo de Dispensa de Licitação – DL deve se restringir à aqui-
sição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência, sendo o mesmo utilizado como uma medida efetiva e provisória de evitar 
dano, suprindo com o atendimento das carências do serviço em questão. Assim sendo, fazem-se necessárias algumas considerações para justificar a adoção 
da respectiva medida administrativa para abertura de uma nova Dispensa de Licitação, neste contexto, segue breve relato dos acontecimentos que permeiam 
a contratação dos serviços de mão de obra terceirizada na área de apoio administrativo e de apoio operacional do Estádio Arena Romeirão por Dispensa de 
Licitação. Com a inauguração da nova Arena Romeirão em março do corrente ano (2022), ficou a Secretaria do Esporte e Juventude (SEJUV) responsável por 
tal missão: gerenciar e manter o parque esportivo de uso público, fato que o gestor da pasta só ficou ciente no mês de janeiro de 2022, não restando alternativa, 
se não, deflagrar a abertura de processos de dispensas emergenciais e licitações para contratar várias categorias de serviços necessárias e indispensáveis à 
manutenção e conservação do equipamento esportivo. VALOR GLOBAL: 768.848,16 ( setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e 
dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42000001.27.811.612.20129.01.339370000.1.00.00.0.3.01-222413 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME DISPENSA: Francisco Igor 
Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE 
E JUVENTUDE.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°353/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
210, II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, c/c o art. art. 52, I e VII da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta nos 
autos da Sindicância n° 11/2020 (Tramita n° 08489730/2020), RESOLVE absolver o servidor SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual, matrícula° 103091-1-5, da acusação que lhe imputada, com consequente arquivamento do feito. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°354/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, c/c o art. art. 52, I e VII da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta nos autos da 
Sindicância n° 03/2019 (Tramita n° 02782345/2019), RESOLVE absolver o servidor JOSÉ AFONSO PALHANO DOS SANTOS, Auditor Fiscal Assis-
tente da Receita Estadual, matrícula° 009907-1-X, da acusação que lhe imputada, com consequente arquivamento do feito. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°355/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta portaria, lotados na Secretaria da Fazenda, no período de 06.11.2022 a 11.11.2022, para participarem do 19° CONA-
FISCO – Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do 8° ENAPE – Encontro Nacional de aposentados e pensionistas, realizado pela FENAFISCO, 
em de Mata de São João/BA, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA