DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº203  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°355/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
MATRÍCULA
SERVIDOR
497709-1-X
CASSIO RODRIGO VASCONCELOS BANDEIRA
104068-1-1
FRANCISCO ALBANIR SILVEIRA RAMOS
497600-1-9
JULIANA SAMPAIO CAVALCANTE BANDEIRA
105780-1-9
SARIS PINTO MACHADO JUNIOR
104054-1-6
SERGIO RICARDO ALVES SISNANDO
*** *** ***
PORTARIA N°356/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, da servidora LIGIA GUANABARA AGUIAR ROCHA, Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 
n° 005033-1-2, ocorrido em 07.07.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 08.07.2019, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°358/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor OSSIAN MACHADO PORTELA, Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 
006914-1-0, ocorrido em 24.06.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 1° Ofício Registro Civil da Comarca de Crateús, em 01.07.2022, 
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº02, de 22 de julho de 2022.
INCORPORA AO PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DA FAZENDA AS MERCADORIAS DOS PROCESSOS 
QUE ESPECIFICA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o §5º do art. 68 do Decreto 34.605 de 24 de 
março de 2022, e tendo em vista o Edital de Intimação CEFIT 01/22 e Ato Declaratório Executivo nº 02, publicados em Diário Oficial do Estado em 11 de 
maio de 2022 e 30 de junho de 2022, respectivamente, declara:
Art. 1º A incorporação das mercadorias constantes no Anexo Único ao patrimônio da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA, RESPONDENDO
Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 02/2022
Nº ORDEM
AUTO DE INFRAÇÃO
MERCADORIAS
1
2010.15678
060 VARAS DE CANOS 25MM SOLDÁVEL
030 VARAS DE CANOS 32MM RÍGIDO
020 VARAS DE CANOS 100MM ESGOTO
2
2013.02268
004 COLCHÕES (*2 COLCHÕES DE SOLTEIRO)
3
2013.17572
102 CARRINHOS ECLOFEX ABAST PT VM
4
2014.06843
044 REFRIGERADORES CAPACIDADE 572L METALFRIO/VN50
5
2015.00069
001 KIT CERCA ELÉTRICA
6
2015.03661
001 SISTEMA MICROFONE SENHEISER G3 WIRELESS
7
2015.04891
002 KITS COM 15 LAMPADAS LED 16 W
8
2015.06137
003 SCANNER KODAK I940
9
2015.07110
001 TAPETE TEAR MANUAL 3,2X1,70
10
2015.08006
300 CAIXAS DE PASSAGEM DE EMBUTIR EM PVC 4X2 PRETA
11
2015.08008
003 LÂMPADAS DISPLAY 9W
003 REFLETORES DYLAN 9W E 15W
003 APARELHOS DE ILUMINAÇÃO DYLAN
001 APARELHO DE ILUMINAÇÃO SPOT LED
002 LÂMPADAS LED DILAN 3W
001 CABO DE FORÇA COM 60 LED
12
2015.09075
001 FILMADORA 7.71 PIXELS SONY USADA
13
2015.16958
005 RÁDIOS WALK TALK BOAFENG
14
2016.02074
030 LED PAINEL LIGTH QUADRADO 12 W SAVE
15
2016.02076
002 MINI MOVING HEAD JSX-10
16
2016.02730
003 LONGARINA SECRETÁRIA 4 LUGARES
002 LONGARINA SECRETÁRIA 3 LUGARES
17
2016.04192
003 CAIXAS D’AGUA 500 ML
002 CAIXAS D’AGUA 1000 ML
18
2016.04348
020 LUMINÁRIAS LED
19
2016.08012
001 CAIXA DE SOM ATIVA EP-1904 COM 02 MICROFONES
20
2016.12231
010 PAINEL DE LED QUADRADO 18W
21
2016.16013
010 RÁDIOS BAOFENG UV - 5R
22
2016.16120
003 ADAPTADORES DE TOMADA
025 INTERRUPTORES DUPLO INOX
022 INTERRUPTORES INOX 01 ENTRADA
008 SUPORTES DE PLASTICO
046 TECLAS INTERRUPTOR SIMPLES
23
2016.26553
050 LÂMPADAS FLUORESCENTE T8 LED TUBO 18W/20W
24
2016.26607
001 MESA DE SOM BERINGER
25
2016.26612
004 HOLOFOTES DE LED 200 WIP
26
2016.26680
001 MINI BEAM MOVING HEAD LED
27
2017.02792
002 REFLETORES PROPAR LED 54 RGBW PLS
28
2017.02900
010 RÁDIOS BAOFENG DUAL BAND FM TRANSCEIVER UV
29
2017.03213
019 LUMINÁRIAS SPOT 18W LED CÔNICO PRETO PARA PAREDE. TETO/ TRILHO
30
2017.06020
001 MESA DE SOM BERINGER XAIR XR18
31
2017.06523
005 RÁDIOS HT DUAL BAND BEOFENG UV – 5RA
32
2017.06650
001 MESA BEHRINGER XR-18 AIR DIGITAL RACK
33
2017.06957
008 LEDS MINI FLAT PAR LIGTH 18 LED AC 110 - 220V
34
2017.06962
004 CAIXAS SOQUETES EM PORCELONA PARA LÂMPADA 
COM ROSCA (CAIXA COM 50 UNIDADES)
35
2017.07159
010 LED’S PLASTIC FLAT PAR LIGHT
36
2017.08025
001 RECIEVER DENON AVR-X3300 W
37
2017.08828
005 MINI RETROPROJETOR LED
38
2017.09655
001 KIT 10 CANHÕES REFLETOR LED PAR DE 18 LEDS RGB