DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº203 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
AUTO DE
INFRAÇÃO
MERCADORIAS
678
202103610
001 SMARTFONE XIAOMI REDMI MOTE 9 64GB
679
202103611
001 ROPO SMART
680
202103777
001 SMARTPHONE XIAOMI NOTE 9 128GB 4GB RAM
681
202103778
001 SMARTPHONE XIAOMI NOTE 9 128GB 4GB RAM
682
202103966
011 ISQUEIROS ELETRÔNICOS LUXA PM 40
683
202104301
001 CELULAR XIAOMI REDMI NOTE 9 128GB 4GB
684
202104349
001 CELULAR XIZ\OMI REDMI NOTE 9 S 128GB 6 GB
685
202104350
001 CELULAR XIAOMI REDMI NOTE 9S 128 GB 8 GB
686
202104357
001 RECEPTOR DE VÍDEO FULL HD VPOZ H7 16GB 2GB
687
202104426
001 FONTE ROTEADOR 3845 ASTEC AA23160 USADO
688
202104429
001 BALANCA SUSPENÇÃO TRASEIRO DIREITO JAGUAR FX.2016
689
202104633
001 CELULAR XIAOMI POCO X3 128 GB
690
202104741
001 CELULAR XIAOMI REDMI NOTE 6 PRO 64GB
691
202104756
775 SACHÊ GEL 4G VICKY NORMADERM,
310 SACHÊ 1,5ML VICKY NORMADERM
692
202105285
001 TECLADO RAZER HUNTERSMAN OPTO MECHANICAL
693
202105295
001 RELÓGIO AMAZFIT GTR A 1902
694
202105300
001 CELULAR XIAOMI REDMI NOTE 8 PRO 64GB
695
202105311
002 BOLSA FEMININA
696
202105312
001 ÓCULOS QUEST 2 VR 256 GB
697
202105331
001 CELULAR IPHONE 8 64GB
698
202105333
001 SMARTFONE REDMI 9 A 32GB
699
202105334
001 SMARTFONE REDMI 9A 32GB
700
202105335
001 SMARTPHONE XIAOMI REDMI NOTE 8 128GB
701
202105350
001 IPHONE 6S PLUS E CARREGADOR
702
202105565
004 RELÓGIO INVICTA, 002 SPORT TECH
703
202106048
07 GARRAFAS DE VINHO ITALIANO
704
202106203
001 SMARTFONE XIAOMI REDMI NOTE 10 128GB
705
202106520
001 FRONTAL TOUCH DISPLAY SAMSUNG J8
002 FRONTAL TOUCH DISPLAY SAMSUNG J 7 PRIME
002 FRONTAL TOUCH DISPLAY SAMSUNG J 5 PRIME
001 FRONTAL TOUCH DISPLAY SAMSUNG J 4 PLUS
001 FRONTAL TOUCH DISPLAY MOTOROLA G5S
001 PLACA COM CONECTOR DE CARGA XIAOMI REDMI 6
001 PLACA COM CONECTOR DE CARGA XIAOMI MI 8
003 CONECTOR DE CARGA MOTOROLA G 5S
706
202106659
001 TURBINA FIAT DUCATO MULTI-JET 2.3
707
202107079
300 ENVELOPES COM MATERIAL PARA TESTE COVID
600 ENVELOPES PARA USO EM LABORATÓRIO.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o art. 822, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO
DE FISCALIZAÇÃO, para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para,
através de seu dirigente ou responsável, junto a CEXAT IGUATU (NUAT TAUÁ) , dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO 2022.20946 no presente
Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente ao Crédito Tributário. CEXAT IGUATU/NUAT TAUÁ, 21 de setembro de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
001
06.797121-0
WARLAN GONCALVES DE SENA 12969857685
2022.20315
*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO 05/2022
TERMOS DE INTIMACAO 2022.22854 - 2022.22750
MANDADO DE ACAO FISCAL 2022.20755
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo
11 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com os Termos de Intimação nº 2022.22854 e 2022.22750,
o contribuinte: WARLAN GONCALVES DE SENA 12969857685, CGF 06.797.121-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo
da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, A APRESENTAR O COMPROVANTE DE
RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO/SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA NAS OPERACOES DE ENTRADA INTERESTADUAL DAS NF-E 662,
672, 703; e 10476 (NÃO SELADA NO SITRAM), REFERENTE AO PERÍODO 01/01/2020 A 31/07/2020, dentro do prazo de 10 (DEZ) DIAS, contados
a partir de 15 (QUINZE) DIAS após a publicação ou afixação deste EDITAL (art.79, inciso IV e art. 80, inciso IV da Lei 15.614/2014), sob pena de se
sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu / Nuat Taua, 21
de setembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2022 – CONAT
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei
15.614/2014, faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 30 dias, recolher
o crédito tributário exigido no respectivo processo.A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital,
o qual reflete decisão irrecorrível prolatada pela 2ª Instância - Câmara Superior, do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT,
sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce.
RAZÃO SOCIAL
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
RESULTADO DO
JULGAMENTO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
A DATA DO EDITAL (R$)
NUTRIMAR INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA ME
08.999.770/0001-00
1/201403779
PARCIAL PROCEDENTE
11.043,45
SECAT/CONAT, em Fortaleza, 15 de setembro 2022.
Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°09/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos do artigo
79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014,de 29 de maio de 2014 faz saber que fica INTIMADO o contribuinte ANDERSON CANDIDO DA SILVA
07166529350 , CGF:06.746.956-6, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a tomar ciência do
MANDADO DE AÇÃO FISCAL- MAF 2022.21116 que no prazo legal de 10(dez) dias,contando a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização
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