DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº203  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
do CEDI/CE, na 45ª Reunião Extraordinária realizada em 29 de setembro de 2022. CONSIDERANDO a resolução 009/2022 que autoriza a aplicação de 
recursos do Fundo Estadual do Idoso do Ceará Projeto “Chá Tecnológico e Social Itinerante – 2ª Edição”, do Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico 
e Social – IDEAR no valor parcial de R$ 1.596.159,12 (Um milhão, quinhentos e noventa e seis mil e cento e cinquenta e nove reais e doze centavos) sendo 
95% R$ 1.516.351,16 (Um milhão, quinhentos e dezesseis mil, trezentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos) destinado ao Projeto em tela e 5% R$ 
79.807,96 (Setenta e nove mil, oitocentos e sete reais e noventa e seis centavos) ao FEICE em consonância a Resolução no 012.2020, de 19 de novembro de 
2020. Constatando que já foi repassado este valor para execução parcial do projeto. RESOLVE:
Art. 1 º – Aprovar repasse de recurso no valor de R$ 4.736.842,11 (quatro milhões setecentos e trinta e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e 
onze centavos), para o Projeto “CHÁ TECNOLÓGICO E SOCIAL ITINERANTE – 2ª EDIÇÃO” inscrita no CNPJ N°08.362.831/0001-55.
INSTITUIÇÃO
PROJETO
VALOR 
TOTAL
PERCENTUAL 
FEICE 5%
VALOR PARCIAL 
JÁ EXECUTADO
VALOR FINAL A 
SER REPASSADO
Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – IDEAR
Chá Tecnológico e Social Itinerante 2ª Edição
 R$ 4.736.842,11
R$ 236.842,11
R$ 1.516.351,16
R$ 2.983.648,84
Art. 2º – O valor final a ser repassado será acompanhado pelo Gestor e Fiscal dos Termos de Fomento do Fundo Estadual do Idoso do Ceara – FEICE.
Art. 3º – Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Fabiane Danni Araújo
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO CEARÁ
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2306/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/Orientador 
de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Limoeiro do Norte e Morada Nova, nos dias 29 à 30/09/2022, a fim de 
inspecionar às áreas do projeto de Integração Curral Velho - DIJA, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
re-ais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2412/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo 
DAS-1, matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Itapiúna, no período de 05 a 07/10/2022, a fim de realizar monitoramento ambiental 
dos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce no município de Itapiúna, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do 
PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simpli-
ficados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 
29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2413/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA, ocupante do cargo de Ana-lista de Gestão dos Recursos Hídricos, matrícula nº 155, 
deste Órgão, a viajar para a cidade de Pacoti, no dia 06/10/2022, a fim de participar da elaboração do plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA 
da Serra de Baturité, concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de 
R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o arti-go 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº04786904/2022
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº 20220005 – SRH, que tem por objeto a contratação de serviço de consultoria para elaboração dos estudos 
básicos e concepção, estudo de viabilidade ambiental (EVA), plano de desmatamento racional e detalhamento do projeto executivo da barragem Boa Vista 
dos parentes, no município de Senador Pompeu – Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital, com a proposta no valor global de R$ 640.000,01 (seiscentos e quarenta mil reais e um centavo), em nome da empresa MAXIMINO DOS SANTOS 
& CIA LTDA, CNPJ nº 14.585.539/0001-64. Homologo, em consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado. Assinado em Fortaleza, 27 de 
setembro de 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em 
Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial SÉRIE 3 ANO XIV Nº 194, FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou a Portaria nº 2202, acerca da concessão de Vale-
-transporte dos servidores para o mês de Outubro/2022. Na Portaria, Onde se lê: Quantidade: 19; Leia-se: Quantidade: 38; Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ SIMÕES DE 
ALBUQUERQUE; V - ENDEREÇO: RUA DR. MÁRLIO FERNANDES, N° 131 - APTO. 402; BAIRRO: PATRIOLINO RIBEIRO; CEP.: 60.810-025; 
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II §4º, c/c 
art. 65, § 8º, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 106/2022 advinda da Gerência Administrativa – GEADM da COGERH e tudo