DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº203 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 07509278/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 131/2022 - 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE; II - OBJETO: prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12 de setembro de 2022, com término em
10 de março de 2023, o Convênio nº 050/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos ambulatoriais/clínicos
e procedimentos cirúrgicos a nível hospitalar para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Tauá/CE, em conformidade com o Plano de
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 3562; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 09/09/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Maria de Fátima Veloso Soares Mota Bastos.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07903189/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 134/2022 - 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2018; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia
15 de setembro de 2022, com término em 13 de março de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº 051/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro
objetivando a realização de procedimentos para os usuários do Sistema único de Saúde no município de QUIXADÁ/CE, em conformidade com o Plano de
Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 14/09/2022 - Caio
Garcia Correia Sá Cavalcanti e Ricardo José Araújo Silveira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05892201/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0039/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 103/2022 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de agosto de 2022, com término
em 09 de fevereiro de 2022, o Convênio nº 039/2020, que tem por objeto o repasse financeiro visando apoio das ações na área da saúde do Município de
Acopiara/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 10/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares e Antônio Almeida Neto.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESORIA JURÍDICA
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº354/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 354/2022 - Termo Aditivo ao contrato que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado / Centro
de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - Hemoce, e a Unimed de Sobral Sociedade Cooperativa Médica Ltda, para os fins que Nele se declaram; II -
CONTRATANTE: UNIMED DE SOBRAL SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA: III - ENDEREÇO: Avenida Dom José Tupinambá da
Frota nº 1951, bairro Centro, CEP 62.010-295, em Sobral/CE; IV - CONTRATADA: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
/ Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE; V - ENDEREÇO: Av. José Bastos nº 3390, Rodolfo Teófilo, em Fortaleza-CE; VI - FORO:
Fortaleza/CE; VII - OBJETO: Alteração da Tabela de Referência em anexo ao Contrato nº 354/2022, para acrescer o fornecimento de hemocomponentes
não irradiados à Unimed de Sobral; VIII - DATA 31/08/2022; IX - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Francisco Carlos Nogueira Arcanjo.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada
na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu
Superintendente, Dr. Marcelo Alcantara Holanda, CPF 419.080.903-91, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente
que deve à Prefeitura Municipal de Caucaia, referente ao ressarcimento do servidor cedido Sr. André Luis Bezerra Tavares, correspondente ao meses de
novembro e dezembro de 2021, conforme discriminado no processo nº. 08468737/2022.
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 41.980,29 (quarenta e um mil, novecentos e oitenta reais, vinte e nove centavos), necessários para
a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Prefeitura Municipal de Caucaia, em razão do ressarcimento de cessão do servidor acima.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 24200814.10.122.211
.21018.03.319092.10000.0
Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0003/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 91- RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 34.500,00; PROCESSO Nº: 04622863 / 2022 FUNSAÚDE OBJETO:
Contratação de 08 palestras em formato virtual na temática: “Educação Médica Independente HIV 2022 (EMIH)” JUSTIFICATIVA: Com o objetivo
geral de auxiliar no processo de capacitação e atualização científica de médicos e farmacêuticos envolvidos em estratégia de prevenção e na assistência das
pessoas vivendo com HIV (PVH), realizaremos o evento Educação Médica Independente HIV 2022 (EMIH) com o apoio da GlaxoSmithKline – GSK. Como
objetivos específicos, apresentaremos sobre a abordagem de políticas e educação relacionada a Prevenção Combinada ao HIV; sobre as novas perspectivas
de abordagem terapêutica voltada para pacientes com comorbidades e idosos (Terapia dupla); e sobre as atualizações no Protocolo Clínico e Diretrizes Tera-
pêuticas (PCDT) de HIV no Brasil para médicos e farmacêuticos. O evento será realizado de forma on-line, diante da situação ainda instável da pandemia de
COVID-19. VALOR GLOBAL: R$ 34.500,00 ( trinta e quatro mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.07.08.01.0025 – Despesas com
Cursos e Palestras FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente inexigibilidade de licitação no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93 CONTRA-
TADA: INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, CNPJ nº: 10.438.451/0001-69 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Iluska de Alencar Salgado Barbosa, Diretora Administrativo-Financeiro da FUNSAÚDE RATIFICAÇÃO: Manoel Pedro Guedes
Guimarães, Diretor-Presidente da FUNSAÚDE.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO
LUCAS SANTOS MEMORIA, matrícula 30058968, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 04 de Outubro de 2022. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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