DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº203 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto N º 34.234, de 14 de Setembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Setembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, ADRIELY
VIANA SOARES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura
Organizacional d a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0037/2022-SSPDS O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.234 de 14 de Setembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR
ADRIELY VIANA SOARES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Assessoria de
Comunicação Social, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2020
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2020 (SACC 1139875); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: HBR AVIAÇÃO S.A – CNPJ Nº 07.418.547/0001-50; V - ENDEREÇO: Av. Dr. Mauro Lindemberg Monteiro, nº 979, Industrial
Anhanguera, CEP: 06.278-010, Osasco - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na
consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20200015- SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem
como pelo inc. II do Art. 57 do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de
acordo com o processo NUP Nº 10001.003559/2022-59; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar,
por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 35/2020-SSPDS (SACC nº 1139875), com início em 06 de outubro de 2022 e término em 05
de outubro de 2023, cujo objeto contratual visa os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (MÃO DE OBRA), DE 1º E 2º NÍVEIS DE CÉLULA DA LINHA DE
HELICÓPTEROS AS 350-B2 (ESQUILO), EC 130 B4, EC 135 P2+, H 135 T3 HELIONIX E EC 145 (BK 117 C2) E SEUS EQUIPAMENTOS OPCIONAIS,
INCLUSIVE MOTORES (1º E 2º NÍVEIS), OPERADOS PELA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS DA SSPDS – CEARÁ,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Bem como, o
reajuste anual do contrato com base na aplicação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, referente ao período de
Setembro/2021 a Agosto/2022, no percentual de 8,72% (oito vírgula setenta e dois por cento), conforme previsto na CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS
E DO REAJUSTAMENTO, da avença contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.584.221,80 (cinco milhões quinhentos e oitenta e quatro mil duzentos e
vinte e um reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06/10/2022 a 05/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 03 de
outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa
Social e o Sr Eduardo Mardirossian - Representante Legal da Contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 200, 04 de outubro de 2022, que publicou a Portaria Administrativa nº 39/2022/GAB/PCCE. Onde se lê: (VIPROC Nº 09366308/2022)
Leia-se: (VIPROC Nº 09366308/2021) Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
DPC Teresa Cristina Cruz
CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº01451.001/2022 ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – ASSGCG - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o militar estadual MATHEUS ORBANANOS
MAIA, matrícula funcional nº 308.519-1-9, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/
CE – Fortaleza/CE, no período de 04 a 05/10/2022, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar, na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel
Comandante-Geral da PMCE, na Solenidade de lançamento do território COPAC na cidade de Sobral/CE, concedendo-lhe 01 (uma) diária e (½) meia, no
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento), perfazendo o somatório total de R$
283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 5º, §1º, art. 9º, art. 10 e art. 11,
classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°363/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à Cidade de Recife
/ PE, no período de 04 à 06 de outubro de 2022, com a finalidade de participar do Seminário de Operações em Apoio à Defesa Civil com a presença do
Secretário Nacional e Defesa Civil, que será realizado no Comando Militar do Nordeste / Exército Brasileiro, naquela Cidade, concedendo-lhes 02 ½ (duas
e meia) diárias, mais acréscimo de 50 % (cinquenta por cento), conforme tabela em anexo e em conformidade com §1º do Art. 5º e Anexos I e III, Classe
III, IV e V do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará. Em Fortaleza - CE, ao(s) 30 de setembro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363/2022– GAB.CMDO
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
DIÁRIA
(VALOR)
ACRÉSCIMO
AJUDA DE
CUSTO
TOTAL
Marcelo Santos Sampaio MF 126654-1-5
TC BM
III
04 à 06 de outubro de 2022
2 ½
R$ 189,25
50%
---
R$ 709,68
Gilvan da Silva Nascimento MF 108295-1-8
TEN BM
IV
04 à 06 de outubro de 2022
2 ½
R$ 166,49
50%
--
R$ 624,33
Rogério de Araújo Monteiro MF 106764-1-X
ST BM
V
04 à 06 de outubro de 2022
2 ½
R$ 141,95
50%
--
R$ 532,31
Erlon Fonseca Vasconcelos MF 106534-1-X
ST BM
V
04 à 06 de outubro de 2022
2 ½
R$ 141,95
50%
--
R$ 532,31
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 800.000,00, PROCESSO Nº: 10021.000816 / 2022-62 Sistema Único Integrado de
Tramitação Eletrônica – SUITE. OBJETO: Prestação de serviço público de energia elétrica de alta tensão (HORA SAZONAL VERDE) para as
unidades consumidoras do CBMCE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade de contratar empresa para fornecer energia elétrica para o
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, sendo a Companhia Energética do Ceará titular exclusiva da concessão de exploração de serviços públicos
de distribuição de energia elétrica em todo o Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: 800.000,00 ( Oitocentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
9908 10100004. 06. 122. 211. 20802. 15. 339039.1.00.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
ulteriores. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70. DISPENSA: FRANCISCO ZÉLIO
MARTINS MENEZES JUNIOR – CEL QOBM – COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE, MAT. 106.498-1-1. RATIFICAÇÃO: RONALDO ROQUE
DE ARAÚJO – CEL CGBM – CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE, MAT. 100.254-1-9.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
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