DOE 07/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº203  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2022
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2022
I - ESPÉCIE: 18° Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 
901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - 
ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 5535, Sala 403, Ed. Planalto Center, Papicu - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem seu respectivo fundamento legal a Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, § 4° e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Referência a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, referente a Contratação de empresa 
na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as 
necessidades do Núcleo Regional de Russas da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
Único deste aditivo; IX - VALOR GLOBAL: O Contrato Administrativo nº 2017_002_1411 permanecerá com o valor mensal de R$ 127.320,69 (Cento e 
vinte e sete mil, trezentos e vinte reais e sessenta e nove centavos) e o valor global será o de R$ 763.924,14 (Setecentos e sessenta e três mil, novecentos e 
vinte e quatro reais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência de 180 (cento e oitenta dias) a contado a partir de 27 
de novembro de 2022, salvo se ocorrer primeiro o que consta no item 3.2. desta mesma cláusula de vigência. O presente Contrato será rescindido ao serem 
contratadas as vencedoras dos Pregões Eletrônicos n° 20220034, n° 20220033, n° 20220029 e n° 20220044, dos processos cadastrados no VIPROC sob nº 
01882597/2022, n° 01358944/2022, n° 01235168/2022 e n° 01625551/2022, conforme Instrução Normativa Conjunta n° 002/2021 – SEPLAG/CGE/SEFAZ, 
de 05 de novembro de 2021 e o Decreto Estadual n° 33.903, de 21 de janeiro de 2021, alterado pelo Decreto n° 34.194, de 05 de agosto de 2021, de acordo 
com as instruções orientadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, onde no qual disciplina o uso da Conta Vinculada. O contrato poderá ser 
rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (Trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto 
no inciso XII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenização de qualquer espécie; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2017_002_1411, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade 
com o presente termo; XII - DATA: 27/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Paulo 
Aragão de Almeida Filho - Representante legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00873
PROCESSO Nº00529125/2022
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS 
HOSPITALRES para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá 
validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico Nº 20220004 – PEFOCE, nos termos do Decreto Estadual 
nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. EMPRESAS E ITENS: 
EMPRESA MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ITEM: 01; CÓDIGO: 1022357; ITEM: LAMINA DE SERRA, 300 
MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; MARCA: STARRET, VALOR UNITÁRIO: R$ 9,50; QUANTIDADE: 7.500. EMPRESA JFV BEZERRA EIRELI - 
ITEM: 02; CÓDIGO: 1022357; ITEM: LAMINA DE SERRA, 300 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; MARCA: STARRET, VALOR UNITÁRIO: R$ 
10,45; QUANTIDADE: 2.500. ITEM: 11; CÓDIGO: 30015; ITEM: LINHA, COSTURA EXTRA FORTE Nº 000, 100% ALGODAO, 183 METROS, TUBO 
1.0 UNIDADE; MARCA: CORRENTE, VALOR UNITÁRIO: R$ 34,27; QUANTIDADE: 2.000. EMPRESA GLOBAL COMERCIAL EIRELI - ITEM: 
03; CÓDIGO: 607666; ITEM: LAMINA, ACO INOX OU ACO CARBONO, ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO, PONTA AFIADA, 
PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, COM PROTECAO NA LAMINA, DE BISTURI, DESCARTAVEL, N° 24, CAIXA 100.0 UNIDADES; MARCA: 
STERILANCE, VALOR UNITÁRIO: R$ 30,24; QUANTIDADE: 3.000. ITEM: 08; CÓDIGO: 995163; ITEM: ALCOOL, 70%, ETILICO, GERMICIDA 
ANTISSEPTICA E DESINFETANTE, FRASCO 1 LITRO, UNIDADE 1.0 FRASCO; MARCA: TOSCANO, VALOR UNITÁRIO: R$ 6,16; QUANTI-
DADE: 5.000. EMPRESA CWBCARE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ITEM: 04; CÓDIGO: 607666; ITEM: LAMINA, ACO INOX OU 
ACO CARBONO, ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO, PONTA AFIADA, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, COM PROTECAO 
NA LAMINA, DE BISTURI, DESCARTAVEL, N° 24, CAIXA 100.0 UNIDADES; MARCA: ADVANTIVE, VALOR UNITÁRIO: R$ 31,79; QUANTI-
DADE: 1.000. EMPRESA R. C. DIEGO DE SOUZA & DE PAULA LTDA - ITEM: 05; CÓDIGO: 416050; ITEM: SERINGA, DESCARTAVEL 20ML, 
COM AGULHA,, CONFECCIONADA EM PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, APIROGENICO, COM PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO 
EM ORGAO COMPETENTE, UNIDADE 1.0 UNIDADE; MARCA: SR, VALOR UNITÁRIO: R$ 0,71; QUANTIDADE: 15.000. EMPRESA SWAB CB 
BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS LABORATORIAIS - ITEM: 06; CÓDIGO: 426871; ITEM: SWAB, PARA COLETA DE SECRECOES EM GERAL, 
ESTERIL, HASTE PLASTICA, ISENTO DE SUBSTANCIAS INIBIDORAS DO CRESCIMENTO BACTERIANO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; 
MARCA: SWAB CB BRASIL, VALOR UNITÁRIO: R$ 0,19; QUANTIDADE: 75.000. ITEM: 07; CÓDIGO: 426871; ITEM: SWAB, PARA COLETA 
DE SECRECOES EM GERAL, ESTERIL, HASTE PLASTICA, ISENTO DE SUBSTANCIAS INIBIDORAS DO CRESCIMENTO BACTERIANO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; MARCA: SWAB CB BRASIL, VALOR UNITÁRIO: R$ 0,19; QUANTIDADE: 25.000. EMPRESA COSMETICS TEND 
LIFE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ITEM: 09; CÓDIGO: 516239; ITEM: ALCOOL, GEL, ALCOOL ETILICO A 70 % PESO/VOLUME, EM 
VEICULO AQUOSO ASSOCIADO A EMOLIENTES OU SIMILAR, DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, COMPOSICAO, INSTRUCOES 
DE USO, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGEM COMPATIVEL COM DISPENSADOR MANUAL.ACONDICIONADO 
EM EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE TIPO SACHE OU SIMILAR DE APROXIMADAMENTE 800GR, NORMA NBR 5991/9, LEIS N. 
5966, 5933 12/1999, UNIDADE 1.0 FRASCO; MARCA: TEND LIFE, VALOR UNITÁRIO: R$ 11,70; QUANTIDADE: 5.000. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2709/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA AGILE DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Aquisição 
de LUVAS DESCARTÁVEIS para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico n° 20220003 – PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Fe42206deral nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR 
GLOBAL: R$ 42.206,00 (quarenta e dois mil duzentos e seis reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.181.521.18419.03.339030.
29203.1. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e 
Allan de Freitas Guimarães - representante legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1043/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MINISTRAR E MONITORAR AULAS NO CURSO 
DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO PM - 2022, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2022, conforme processo nº09408770/2022, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU 
nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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