DOMCE 10/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3058 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
coordenada plana UTM 9.192.546,219 m Norte e 473.599,820 m 
Leste, AZ 228°33'34.40", percorrendo uma distância 417,65 m, neste 
trecho confrontando novamente, com as TERRAS DA USINA 
MANOEL COSTA FILHO, chega-se ao M03, de coordenada 
geográfica 
de 
Latitude 
S 
7°18'26.286" 
e 
Longitude 
WO 
39°14'31.259", e pela coordenada plana UTM 9.192.269,800 m Norte 
e 473.286,730 m Leste, AZ 316°16'53.32", percorrendo uma distância 
80,97 m, neste trecho confrontando com OS HERDEIROS DE JOÃO 
SARAIVA DA CRUZ, chega-se ao M04 de coordenada geográfica de 
Latitude S7°18'24.379" e Longitude WO 39°14'33.083", e pela 
coordenada plana UTM 9.192.328,323m Norte e 473.230,768 m 
Leste, AZ 41°03'33.05", percorrendo uma distância 47,54 m, neste 
trecho confrontando com OS HERDEIROS DE ADERSON CRUZ, 
chega-se ao M05 de coordenada geográfica de Latitude S7°18'23.212" 
e Longitude WO 39°14'32.064", e pela coordenada plana UTM 
9.192.364,173 m Norte e 473.261,997 m Leste, AZ 26°49'16.18", 
percorrendo uma distância 143,76 m, neste trecho confrontando 
novamente, com OS HERDEIROS DE ADERSON CRUZ, chega-se 
ao M06 de coordenada geográfica de Latitude S7°18'19.035" e 
Longitude WO 39°14'29.946", e pela coordenada plana UTM 
9.192.492,476 m Norte e 473.326,867 m Leste, AZ 330°04'32.57", 
percorrendo uma distância 204,67 m, neste trecho confrontando 
novamente, com OS HERDEIROS DE ADERSON CRUZ, chega-se 
ao M07 de coordenada geográfica de Latitude S7°18'13.257" e 
Longitude WO 39°14'33.273", e pela coordenada plana UTM 
9.192.669,868 m Norte e 473.224,762 m Leste, AZ 345°42'20.77", 
percorrendo uma distância 51,16 m, neste trecho confrontando 
novamente, com OS HERDEIROS DE ADERSON CRUZ, chega-se 
ao M08 de coordenada geográfica de Latitude S7°18'11.645" e 
Longitude WO 39°14'33.693", e pela coordenada plana UTM 
9.192.719,371m Norte e 473.211,842 m Leste, AZ 87°13'54.51", 
percorrendo uma distância 323,61 m, neste trecho confrontando com a 
RODOVIA CE-96, chega-se ao M01 de coordenadas já descritas 
anteriormente, com isso fechando a poligonal. 
Art.2º- A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada 
de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em 
processo judicial de desapropriação, desde logo autorizado, nos 
termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941. 
Art.3º- O objetivo da desapropriação consiste na construção de 
parque industrial. 
Art.4º- O valor da presente Desapropriação é de R$ 250.709,55 
(duzentos e cinquenta mil, setecentos e nove reais e cinquenta e cinco 
centavos), conforme Laudo de Avaliação em anexo firmado pela 
Comissão Permanente de Avaliação, nomeada através da Portaria nº 
02.05.002/2022. 
Art.5º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta 
de dotação orçamentária prevista no orçamento público municipal, 
consignada sob nº. 1476.4.4.90.61.00. 
Art.6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 07 de outubro de 
2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:E9DC633F 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
01-CONCESSSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(AILA MARIA FAVELA MONTEIRO) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (AVICULTURA), localizada no 
município de Barbalha, na (SITIO ESTRELA), com validade de 
(31/08/2025). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:7868B3D5 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
02-CONCESSSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(FERNANDA DANTAS LIMA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (AVICULTURA), localizada no 
município de Barbalha, na (SITIO SANTANA), com validade de 
(02/09/2025). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.  
 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:741D31A8 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
03-CONCESSSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(RAFAELLY GRANGEIRO FERREIRA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (AVICULTURA), localizada no 
município de Barbalha, na (SITIO BREIJINHO), com validade de 
(02/09/2025). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:E39B4B28 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
04-CONCESSSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(SOLIANA DOS SANTOS NASCIMENTO) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (IRRIGAÇÃO), localizada no 
município de Barbalha, na (PROPRIEDADE LEITE), com validade 
de (02/09/2025). Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:5E86721D 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
05-CONCESSSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(ANDRE VIEIRA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (IRRIGAÇÃO), localizada no 
município de Barbalha, na (SITIO SANTO ANTONIO), com 
validade de (02/09/2025). Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMASBAR.  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:3D8B24D5 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
06-CONCESSSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(LUANA MAYARA DA SILVA)