DOMCE 10/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3058 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE, VEEM PUBLICAR O EXTRATO DO 
CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 - 
PE/SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 
DE A A Z (GENÉRICOS E SIMILARES) DO TIPO MENOR 
PREÇO CONSIDERANDO O MAIOR PERCENTUAL DE 
DESCONTO OFERTADO EM CIMA DOS VALORES DE 
MEDICAMENTOS 
DA 
TABELA 
“CMED 
– 
ANVISA 
VIGENTE” 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DOS 
USUÁRIOS DO SUS PARA O MUNICÍPIO DE ARATUBA. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA DE 
SAÚDE. CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.053.353/0001-36. 
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). 
VIGÊNCIA: 04/10/2022 À 30/12/2022. ASSINAM PELAS PARTES: 
JOSENIR 
FILHO 
RODRIGUES 
VITOR 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, CPF Nº. 953.519.653-72, PELA 
EMPRESA: ADRIANO PAULO BORGES GOMES – CPF: 
303.164.993-15. 
  
ARATUBA/CE 04 DE OUTUBRO DE 2022. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:48513953 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DO EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Prefeitura Municipal de Arneiroz, através da comissão de licitação 
torna público o Extrato de Contrato nº 2022.10.04.1 da Tomada de 
Preços 
nº 
2022.07.04.1. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 1(UM) MATADOURO 
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, CONFORME 
MAPP 1339, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DESTE MUNICÍPIO. 
Contratado: V3I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, 
Valor R$ 1.323.921,58 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, 
novecentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos). Dotação 
Orçamentária: 20.605.0462.1.016, elemento de despesas: 44.90.51.00. 
Vigência do Contrato: 150 (Cento e cinquenta) dias. Contratante: José 
Gomes Nogueira da Silva. Arneiroz-Ce.  
  
Arneiroz-Ce, 04 de outubro de 2022 
 
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
 
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:1499791F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE RECURSO – CONCORRÊNCIA N° 2022.08.03.1. - 
 
AvisodeRecurso– Concorrência n° 2022.08.03.1.A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, no 
uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos 
interessados, 
que 
a 
empresaF 
R 
ARCANJO 
MATOS 
LTDAingressou comRecursoAdministrativo contra a sua inabilitação, 
junto ao julgamento da fase de habilitação referente ao Processo 
Licitatório na modalidade Concorrência nº2022.08.03.1.Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 
3535-1613.  
  
Assaré/CE, 07 de outubro de 2022. 
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO– 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:A777FCB9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
PORTARIA N.º 130/2022 
 
PORTARIA n.º 130/2022 
Assaré/CE,30 de setembro de 2022. 
  
“Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público 
Municipal Efetivo a pedido e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, no usando das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI da Lei Orgânica do 
Município de Assaré/CE; 
CONSIDERANDOo pedido de exoneração do Servidor Público, Ivan 
Eudes Gonçalves de Brito, ocupante do cargo de agente 
administrativo;RESOLVE: 
  
Art. 1°.EXONERARa pedido o Servidor Público Municipal, Natália 
Antunes da Silva Góes Pinheiro, ocupante de cargo de provimento 
efetivo de Auxiliar Administrativo. 
  
Parágrafo 
único. 
Fica 
declarada 
a 
vacância 
do 
cargo 
públicomencionado no art. 1º. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal de Assaré/CE  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:EF386407 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 56, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 
  
RETIFICA DECRETO Nº 47, DE 11 DE AGOSTO 
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no art. 18, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Barbalha e no Decreto Federal n 3.365, de 
21 de junho de 1941, com alterações da Lei n 2.786/56 e Lei n 
6.602/78. 
  
RESOLVE DECRETAR: 
  
Art.1º- Fica declarado de Utilidade Pública para fins de 
desapropriação amigável ou judicial, um IMÓVEL localizado na Zona 
De 
Expansão 
Urbana, 
com 
área 
a 
ser 
desapropriada 
de 
102.330,437m², nesta cidade, e com as seguintes limitações, que 
contam com a seguinte descrição iniciando este perímetro Partindo do 
marco M01, de coordenadas geográfica de Latitude S 7°18'11,141" e 
Longitude WO 39°14'23,151", DatumSIRGAS - 2000 e pela 
coordenada plana UTM9.192.735,000 m Norte e 473.535,078 m 
Leste, AZ 161°04'14.58", percorrendo uma distância de 199,57 m, 
neste trecho confrontando com as TERRAS DA USINA MANOEL 
COSTA FILHO, chega-se ao M02, de coordenada geográfica de 
Latitude S 7°18'17.290" e Longitude WO 39º14’21,043", e pela